FELICIANO VICTORINO SIMÃO

Claudia Feres Faria

RESILIÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM MOÇAMBIQUE? Reflexões a partir de uma análise comparativa dos Conselhos Consultivos Distritais na província de Maputo (2014 2024)

Ciência Política

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13/03/2026

Profa. Drª. Claudia Feres Faria - Orientadora (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Eduardo Moreira da Silva (DCP/UFMG)
Prof. Dr. FILIPE MENDES MOTTA (UFMG)
Profa. Drª. Carla Gandini Gaini Martelli (UNESP - Campos Araraquara)
Prof. Dr. Salvador cadete Forquilha (Universidade Eduardo Mondlane)

A presente pesquisa aborda a resiliência da participação social em Moçambique por meio da análise dos Conselhos Consultivos Distritais (CCDs) na província de Maputo. A pesquisa questiona se e, em que medida, os CCDs foram resilientes à mudança de orientação político-financeira do governo e ao novo contexto político marcado por regimes híbridos. Para analisar a resiliência dos CCDs foi elaborada uma tipologia que leva em conta o desenho institucional, a ação criativa dos atores envolvidos e a capacidade técnico-administrativa disponível nos governos distritais para viabilizar a participação. Por meio de uma abordagem qualitativa, os dados coletados seguiram três técnicas: pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e observação direta. A pesquisa documental consistiu na análise e estudo de informações, dados e documentos de ordens diversas: legislação (leis, decretos ministeriais, normas internas dos CCDs), técnica (cinquenta e oito atas das sessões dos CCDs, listas de composição e presenças nas reuniões, relatórios de organizações não governamentais) e acadêmicos (artigos, teses e dissertações já desenvolvidos sobre a participação social em Moçambique). Paralelamente, foram realizadas quarenta e cinco entrevistas com pessoas que atuam na implementação dos CCDs, como atores políticos, burocratas, organizações da sociedade civil e membros dos CCDs. De forma complementar, foram conduzidas treze observações diretas a igual número de postos administrativos dos quatro distritos selecionados. Em Marracuene e Boane realizaram-se duas observações em cada distrito, enquanto em Magude foram efetuadas cinco e em Moamba quatro, garantindo assim uma cobertura mais ampla entre os diferentes contextos locais. A análise comparativa empreendida mostra que os quatro CCDs pesquisados, embora afetados pela mudança de orientação político-financeira do governo e do contexto mencionado, apresentam predominantemente uma resiliência formal. Ou seja, os Conselhos se mantêm formalmente, mas sem capacidade de adaptação criativa e/ou inovação. No entanto, os CCDs de Marracuene e Boane apresentam um potencial de resiliência substantiva que, por sua vez, permanece limitado pela irregularidade dos apoios externos e interno, como a insuficiência de recursos públicos (técnicos, financeiros, logísticos e materiais) necessários para assegurar o seu funcionamento regular, bem como a implementação e o monitoramento de suas decisões ou recomendações. Apesar destas dificuldades, estes espaços participativos permitem, ainda que limitadamente, alguma proximidade com o poder, reduzindo a lógica totalmente centralista na figura do administrador distrital prevalecente, sobretudo no regime monopartidário. Além disso, eles permitem um processo de aprendizagem mútuo entre diferentes atores envolvidos na governança distrital que pode ter consequências futuras para a inovação implementada.

Conselhos Consultivos Distritais, Governança Local, Moçambique., Participação Social, Regimes Híbridos, Resiliência