Resumo

Esta tese explora os desafios que o Brasil enfrenta para compartilhar equitativamente os benefícios da quarta transição energética com sua sociedade, particularmente à luz de sua dependência histórica da hidroeletricidade e da influência da China como ator tanto de mercado quanto político. A pesquisa é guiada por hipóteses primárias que identificam a dependência do Brasil em setores energéticos tradicionais e o alinhamento da China com esses setores estabelecidos como restrições à incorporação de redes de energia renovável de pequeno porte necessárias para uma transição socialmente equitativa. Em sua metodologia, a tese emprega uma abordagem de estudo de caso de unidade única, focando no Brasil enquanto utiliza a China como um quadro comparativo para analisar dinâmicas estatais mais amplas na política energética. Ela se engaja com conceitos e vocabulário técnico relacionados à energia, enfatizando os padrões sociotécnicos estabelecidos durante transições energéticas anteriores. A pesquisa destaca a reorganização do Sistema Nacional de Inovação da China, que tem promovido soluções endógenas para a segurança energética, posicionando a China como líder na atual transição energética. Os capítulos subsequentes examinam criticamente o papel das instituições financeiras internacionais e como a parceria estratégica entre China e Brasil navega pelas condicionalidades do sistema internamente, em vez de permitir que elas ditem a política energética do Brasil. Além disso, agências e organizações especializadas em energia costumam apresentar o Brasil como um modelo para a quarta transição energética. No entanto, essa representação contrasta fortemente com a realidade doméstica brasileira, onde os benefícios sociotécnicos da transição não são plenamente realizados por seus cidadãos. O capítulo analítico revisita quadros teóricos e dados empíricos, reforçando a conclusão de que uma capacidade energética robusta e uma matriz sustentável, como exemplificado pela China, são insuficientes sem redes de distribuição confiáveis. A complexidade da situação brasileira, caracterizada por dependências estruturais e setores energéticos incumbentes, exige uma abordagem multifacetada para entender a quarta transição energética. A tese conclui com recomendações destinadas a transformar essa transição em uma realidade sociotécnica para os cidadãos brasileiros, desafiando a dominância tanto de interesses corporativos nacionais quanto internacionais.

Abstract

This thesis explores the challenges Brazil faces in equitably sharing the benefits of the fourth energy transition with its society, particularly in light of its historical dependence on hydroelectricity and the influence of China as both a market and political actor. The research is guided by primary hypotheses that identify Brazil's reliance on traditional energy sectors and China's alignment with these established sectors as constraints to incorporating small-scale renewable energy grids necessary for a socially equitable transition. In its methodology, the thesis employs a single-unit case study approach, focusing on Brazil while utilizing China as a comparative framework to analyze broader state dynamics in energy policy. It engages with concepts and technical vocabulary related to energy, emphasizing the socio-technical standards established during previous energy transitions. The research highlights China's reorganization of its National Innovation System, which has fostered endogenous solutions to energy security, positioning China as a leader in the current energy transition. Subsequent chapters critically examine the role of international financial institutions and how the strategic partnership between China and Brazil navigates the system's conditionalities from within, rather than allowing them to dictate Brazil's energy policy. Additionally, specialized energy agencies and organizations often present Brazil as a model for the fourth energy transition. However, this portrayal starkly contrasts with Brazilian domestic reality, where the socio-technical benefits of the transition are not fully realized by its citizens. The analytical chapter revisits theoretical frameworks and empirical data, reinforcing the conclusion that a robust energy capacity and sustainable matrix, as exemplified by China, are insufficient without reliable distribution networks. The complexity of Brazil's situation, characterized by structural dependencies and incumbent energy sectors, necessitates a multifaceted approach to understanding the fourth energy transition. The thesis concludes with recommendations aimed at transforming this transition into a socio-technical reality for Brazilian citizens, challenging the dominance of both national and international corporate interests.

Resumo

A bandeira contra a corrupção desponta de tempos em tempos no Brasil como um problema público, fortemente controverso e disputado na sociedade civil. Pode ser mobilizado por uma parcela do ativismo para desafiar o establishment político, como aconteceu no período de 2013 a 2018, da chamada primavera brasileira à eleição de Bolsonaro, que é marcado como de ascensão de uma crise da democracia. Para esse recorte temporal específico, o objetivo da tese é analisar o ativismo contra a corrupção no Brasil, no âmbito da sociedade civil, evidenciando as disputas de sentido em torno do tema da corrupção e as consequências para a democracia. A chamada virada societal busca alavancar a sociedade civil como elemento heurístico nos estudos sobre corrupção, considerando-a como um missing point no acervo tradicionalmente institucionalista. A partir da convergência teórica da análise política pré-decisional, do processo político e da filosofia pragmatista, além do enquadramento interpretativo, a tese parte de duas premissas: de que existem movimentos e movimentos os públicos são diferentes, divergentes, conferem significados variados para a corrupção e fazem emergir novas percepções coletivas sobre o problema ; e de que nem todo movimento... o ativismo nem sempre vai romper com a ordem vigente, a depender de como mobilizam sentidos para o problema. A análise empírica promove um mapeamento das unidades de análise, os públicos, que são organizações, movimentos, coletivos e outros grupos que têm o combate à corrupção entre seus objetivos definidos ou que se valem dessa bandeira para promover sua militância política. Foram identificados cerca de 500 públicos atuantes entre 2013 e 2018, em duas arenas a das redes de advocacy e a digital , dos quais foram selecionados oito para a frame analysis. As categorias de análise se inspiram no core frame tasks de Snow e Benford (1988) diagnóstico, prognóstico e motivacional , e são combinadas com três sentidos de tipo ideal formulados para a corrupção republicano, gerencialista e populista. As análises permitiram encontrar (i) duas faces do ativismo anticorrupção, que mobilizam sentidos diferentes para o problema, isto é, as organizações de advocacy e os movimentos de direita; (ii) a preferência do primeiro grupo por mobilizar quadros republicanos corrupção é o avesso da República, cuja culpa é de um adversário histórico, que afeta os cidadãos de direitos; (iii) o enquadramento gerencialista como um ponto de encontro, de conforto normativo e institucional, para os dois públicos; (iv) a preferência dos movimentos de direita pelo quadro populista corrupção tem nome e CNPJ ou é um balaio de indignações, promovida pelos inimigos da nação, que afeta os cidadãos de bem. Esse último (v) gera uma escalada autoritária e violenta no ativismo anticorrupção e fere princípios democráticos importantes, como de igualdade e justiça social, pluralismo político e a legitimidade institucional.

Abstract

The fight against corruption emerges from time to time in Brazil as a public problem, highly controversial and debated in civil society. It can be mobilized by a part of the activism to challenge the political establishment, as happened in the period from 2013 to 2018 from the so-called Brazilian spring until the election of Bolsonaro , which is marked by academics as the rise of a crisis of democracy. Regarding this specific period, the objective of the thesis is to analyze activism against corruption in Brazil, within civil society, highlighting the disputes of meanings surrounding the issue of corruption and its consequences for democracy. The societal turn seeks to leverage civil society as a heuristic element in the studies about corruption, considering it as a missing point in the traditional institutionalist collection. Based on the theoretical convergence of the pre-decisional political analysis, political process and pragmatist philosophy, yet to the interpretative frame analysis, the thesis begins with two premises: there are movements and movements the publics are different, divergente, give varied meanings to corruption and stimulate new collective perceptions about it ; and not every movement... activism will not always break with the current order, depending on how they mobilize meanings for the problem. The empirical analysis promotes a mapping of the units of analysis, the publics, which are organizations, movements, collectives and other groups that have the fight against corruption as a central objective or use this issue to promote their political activism. Around 500 publics were identified, active between 2013 and 2018, in two main arenas the advocacy networks and the digital arena, of which eight were selected for in-depth analysis. The analysis categories are inspired in the concepts of core frame tasks, by Snow and Benford (1988) diagnostic, prognostic and motivational and are combined with three ideal type meanings for corruption republican, managerialist and populist. The analyses revealed (i) two faces of anti-corruption activism, that mobilize different meanings for the problem, that is, advocacy organizations and right-wing movements; (ii) the preference of the first group for mobilizing republican frames corruption as the reverse side of the Republic, promoted by a historical adversary, which affects citizens with rights; (iii) the managerialist framing as a meeting point that gives normative and institutional comfort for both publics; (iv) the preference of the right-wing movements for the populist framing corruption has a name and ID or is a basket of indignation, promoted by the enemies of the nation, which affects the good citizens. The last one (v) generates an escalation of authoritarism and violence in anti-corruption activism and violates important democratic principles, such as equality and social justice, political pluralism and institutional legitimacy.