Resumo

O presente trabalho tem por objetivo observar a presença do nacionalismo cristão na política externa de governos populistas de direita, por meio de estudos de casos comparados entre o governo de Jair Bolsonaro no Brasil e o de Viktor Orbán na Hungria. O populismo de direita é um fenômeno caracterizado por líderes carismáticos que alegam representar a vontade geral da nação ao defender o povo puro em detrimento da elite corrupta, com traços marcadamente nativistas e autoritários. O nacionalismo cristão é uma ideologia presente em muitos desses regimes, defendendo a ideia de que o Estado-nacional é intrinsecamente cristão e deve priorizar iniciativas orientadas por uma visão conservadora do cristianismo em sua agenda programática. Além disso, essa ideologia utiliza o componente religioso como critério para definir quem faz parte do povo no discurso populista. A Role Theory é utilizada para explicar como os líderes definem os papéis de seus Estados no cenário internacional, estabelecendo princípios, objetivos e ações comuns, o que também facilita a aproximação ideológica e estratégica entre governos nacionalistas. Para investigar a presença do nacionalismo cristão nos discursos de política externa, optou-se pela análise de discurso como método. Os estudos de caso examinam as principais características populistas de cada governo, o uso político da religião e finalizam com uma análise dos discursos coletados. Conclui-se que tanto Bolsonaro quanto Orbán atribuem a identidade de uma nação cristã aos seus respectivos países, e que o papel que o Brasil e a Hungria devem desempenhar no plano internacional está alinhado a essa identidade. Isso inclui a luta antiaborto, a defesa da liberdade religiosa e a proteção aos cristãos perseguidos. Além disso, implica na escolha de inimigos comuns, como o globalismo, a esquerda, o movimento LGBTQI+ e os povos islâmicos, bem como no estabelecimento de parcerias compartilhadas com países como Estados Unidos, Israel e Polônia, formando uma aliança populista internacional.

Abstract

The present work aims to observe the presence of Christian nationalism in the foreign policy of right-wing populist governments, through comparative case studies between the government of Jair Bolsonaro in Brazil and Viktor Orbán in Hungary. Right-wing populism is a phenomenon characterized by charismatic leaders who claim to represent the general will of the nation by defending the pure people against the corrupt elite, with distinctly nativist and authoritarian traits. Christian nationalism is an ideology present in many of these regimes, advocating the idea that the nation-state is inherently Christian and should prioritize initiatives guided by a conservative view of Christianity in its programmatic agenda. Additionally, this ideology uses the religious component as a criterion to define who is part of the people in populist discourse. Role Theory is used to explain how leaders define the roles of their states on the international stage, establishing principles, objectives, and common actions, which also facilitates ideological and strategic approximation between nationalist governments. To investigate the presence of Christian nationalism in foreign policy speeches, discourse analysis was chosen as the method. The case studies examine the main populist characteristics of each government, the political use of religion, and conclude with an analysis of the collected speeches. It is concluded that both Bolsonaro and Orbán attribute the identity of a Christian nation to their respective countries, and that the role Brazil and Hungary are to play on the international stage is aligned with this identity. This includes the anti-abortion fight, the defense of religious freedom, and the protection of persecuted Christians. Moreover, it involves the choice of common enemies, such as globalism, the left, the LGBTQI+ movement, and Islamic peoples, as well as the establishment of shared partnerships with countries like the United States, Israel, and Poland, forming an international populist alliance.

Resumo

A presente tese é uma contribuição para o debate acadêmico sobre as relações intergovernamentais em um contexto federativo, moldadas pela coordenação e cooperação entre os entes, e sua relação com as capacidades estatais. O objetivo geral da tese é analisar a influência das principais políticas de cooperação do governo do estado do Ceará, de modo a compreender seus efeitos nas capacidades estatais e nos resultados do ensino fundamental da rede municipal, entre os anos 2007 e 2019, e se essas políticas afetam os municípios de modo diferenciado. Optou-se por analisar três políticas de cooperação vertical: Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), Prêmio Escola Nota Dez (PENDez) e o modelo de rateio da cota-parte do ICMS, que são as principais políticas de cooperação do governo do estado do Ceará, institucionalizadas pós 2007. Metodologicamente, esta pesquisa se apoia em métodos mistos de investigação social, a partir da combinação de abordagens e técnicas qualitativas e quantitativas descritivas. As análises evidenciaram que as políticas de cooperação do estado do Ceará, mediante a formalização dos mecanismos e instrumentos de coordenação, favoreceram a ampliação das capacidades dos municípios. A implementação desses instrumentos foi prejudicada por diversos fatores, a destacar o arrefecimento das políticas após sua implantação; as deficiências nas capacidades estatais dos municípios, além da autonomia destes em implementar ou não as diretrizes do estado. Este estudo também concluiu que a cooperação do estado foi uma das condições necessárias para a ampliação das capacidades técnico-burocrática, financeira e infraestrutural dos municípios, que, consequentemente, atuaram na progressão dos resultados educacionais do ensino fundamental. Por fim, constata-se que o desenho e a implementação das políticas tendem a favorecer perfis específicos de municípios. No PAIC , apesar do desenho prever ações para todos os municípios, de forma universal, há ações direcionadas no processo de implementação para os que não obtiveram resultados satisfatórios. Essas ações focalizadas podem ter auxiliado na redução das assimetrias de resultados entre os municípios. Por outro lado, os incentivos financeiros do PENDez e da regra de repartição da cota-parte do ICMS atuaram de forma meritocrática e competitiva, ou seja, quem ganha mais são aqueles governos municipais e escolas que possuem melhores resultados de desempenho. Observa-se que as políticas analisadas geram um equilíbrio entre competição e cooperação: enquanto o PENDez e o modelo de repartição do ICMS, induzem, predominantemente, comportamentos competitivos, o PAIC e a cooperação entre escolas induzem fortemente comportamentos de cooperação.

Abstract

This thesis is a contribution to the academic debate on intergovernmental relations in a federative context, shaped by coordination and cooperation between entities, and their relationship with state capabilities. The general objective of the thesis is to analyze the influence of the main cooperation policies of the government of the state of Ceará, in order to understand their effects on state capabilities and on the results of elementary education in the municipal network, between the years 2007 and 2019, and whether these Policies affect municipalities differently. We chose to analyze three vertical cooperation policies: Literacy Program at the Right Age (PAIC), Escola Nota Dez Award (PENDez) and the ICMS quota apportionment model, which are the main cooperation policies of the government of state of Ceará, institutionalized after 2007. Methodologically, this research is based on mixed methods of social investigation, based on a combination of qualitative and quantitative descriptive approaches and techniques. The analyzes showed that the cooperation policies of the state of Ceará, through the formalization of coordination mechanisms and instruments, favored the expansion of the municipalities' capabilities. The implementation of these instruments was hampered by several factors, notably the cooling of policies after their implementation; the deficiencies in the state capacities of the municipalities, in addition to their autonomy in implementing or not the state's guidelines. This study also concluded that state cooperation was one of the necessary conditions for expanding the technical-bureaucratic, financial and infrastructural capabilities of municipalities, which, consequently, acted on the progression of educational results in elementary education. Finally, it appears that the design and implementation of policies tend to favor specific profiles of municipalities. In PAIC, although the design foresees actions for all municipalities, universally, there are targeted actions in the implementation process for those that did not obtain satisfactory results. These focused actions may have helped to reduce asymmetries in results between municipalities. On the other hand, the financial incentives of PENDez and the rule for distributing the ICMS share acted in a meritocratic and competitive manner, that is, those who gain the most are those municipal governments and schools that have better performance results. It is observed that the policies analyzed generate a balance between competition and cooperation: while PENDez and the ICMS distribution model predominantly induce competitive behaviors, PAIC and cooperation between schools strongly induce cooperative behaviors.