Resumo

Este trabalho examina a interação dinâmica entre a crise brasileira e o fortalecimento da representação evangélica no país. O objetivo é compreender como esses fenômenos coexistem e se influenciam mutuamente no contexto sociopolítico dos últimos anos. A pesquisa adota um estudo de caso, focando-se em um fenômeno específico (o fortalecimento da representação evangélica) dentro de um contexto particular (a crise brasileira). Para isso, utiliza-se uma abordagem qualitativa interpretativista, buscando explorar um panorama abrangente e produzir uma análise profunda. A análise foi conduzida através de eixos temáticos definidos a partir de uma Revisão Sistemática da Literatura (RSL). Quatro eixos principais se destacaram: interpretações teológicas evangélicas, comportamento político em tempos de crise, fragilidade do sistema partidário e parceria com setores ultraliberais. Esses eixos foram descritos e analisados à luz das principais teorias que os sustentam. Os resultados apontam para uma abordagem abrangente e multifacetada sobre o fortalecimento da representação evangélica durante a crise brasileira. A comunidade evangélica possui uma visão de mundo centrada na Bíblia e vê sua fé como uma força transformadora que deve moldar tanto suas vidas pessoais quanto a sociedade. O mundo atual, o cenário político, as guerras e as crises são compreendidos com implicações espirituais. Por um lado, os aspectos axiológicos sustentam a atuação política do grupo e influenciam sua resposta à crise brasileira. Por outro lado, as instituições, especialmente as estruturas partidárias enfraquecidas, facilitaram a inclusão de candidatos evangélicos nas listas abertas dos partidos. Além disso, a parceria da Bancada Evangélica com setores ultraliberais, baseada na percepção de que ambos compartilham o objetivo de reduzir políticas públicas regulatórias, resulta em cooperação em determinadas pautas e projetos legislativos. Isso inclui a defesa da propriedade privada e o incentivo à iniciativa individual, apoio a medidas legislativas que beneficiem o setor empresarial, como a flexibilização de leis trabalhistas e ambientais, e, em troca, recebendo, por exemplo, financiamento de campanhas. Esses fatores combinados proporcionam uma compreensão mais profunda e detalhada de como a representação evangélica se fortaleceu em meio à crise brasileira, revelando uma complexa teia de influências mútuas entre religião, política, economia e sociedade.

Abstract

This work examines the dynamic interaction between the Brazilian crisis and the strengthening of evangelical representation in the country. The objective is to understand how these phenomena coexist and influence each other in the sociopolitical context of recent years. The research adopts a case study, focusing on a specific phenomenon (the strengthening of evangelical representation) within a particular context (the Brazilian crisis). To achieve this, an interpretive qualitative approach is used, seeking to explore a comprehensive panorama and produce an in-depth analysis. The analysis was conducted through thematic axes defined from a Systematic Literature Review (SLR). Four main axes stood out: evangelical theological interpretations, political behavior in times of crisis, fragility of the party system and partnership with ultraliberal sectors. These axes were described and analyzed in light of the main theories that support them. The results point to a comprehensive and multifaceted approach to strengthening evangelical representation during the Brazilian crisis. The evangelical community has a Bible-centered worldview and sees their faith as a transformative force that should shape both their personal lives and society. The current world, the political scenario, wars and crises are understood with spiritual implications. On the one hand, axiological aspects support the group's political activity and influence its response to the Brazilian crisis. On the other hand, institutions, especially weakened party structures, facilitated the inclusion of evangelical candidates on open party lists. Furthermore, the Evangélica Bench's partnership with ultraliberal sectors, based on the perception that both share the objective of reducing regulatory public policies, results in cooperation on certain agendas and legislative projects. This includes defending private property and encouraging individual initiative, supporting legislative measures that benefit the business sector, such as the relaxation of labor and environmental laws, and, in return, receiving, for example, campaign financing. These factors combined provide a deeper and more detailed understanding of how evangelical representation strengthened amid the Brazilian crisis, revealing a complex web of mutual influences between religion, politics, economy and society.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo compreender se houve influência ideológica do neoconservadorismo de Olavo de Carvalho na agenda de diplomacia do conhecimento brasileira durante o governo Bolsonaro, especialmente no que diz respeito à agenda dos dois principais ministérios cujos ministros foram indicados por Carvalho: Itamaraty e MEC. A diplomacia do conhecimento parte da ideia do soft power, e diz respeito à capacidade de um país de gerar saberes que possam facilitar sua interação com outros Estados, promovendo cooperação a partir de estratégias e ações diplomáticas voltadas para a promoção de temas como ciência, tecnologia, cultura, inovação, desenvolvimento e educação. Com foco nos atores estatais da diplomacia do conhecimento, e, nesse sentido, a considerando como parte da política externa, tal análise se dá por meio da aplicação de modelos de análise de políticas públicas sobre a política externa: o Modelo de Kingdon e o Modelo de Coalizões de Defesa (MCD). Para investigar a formação de agenda e de uma coalizão de atores neoconservadores em torno desses ministérios, foi realizada a análise de documentos de diversos tipos, entre eles: atos internacionais do Brasil, proferimentos de autoridades e publicações em sites oficiais. Conclui-se que, apesar de identificados elementos da ideologia neoconservadora, como marxismo cultural ou globalismo em proferimentos de autoridades, e de conexões entre atores neoconservadores em torno dos ministérios, não é possível determinar, a partir dos documentos obtidos, se o neoconservadorismo analisado influenciou de fato a agenda de diplomacia do conhecimento durante o governo Bolsonaro.

Abstract

This study aims to understand whether there was an ideological influence of Olavo de Carvalho's neoconservatism on the Brazilian knowledge diplomacy agenda during the Bolsonaro administration, particularly regarding the agenda of the two main ministries whose ministers were appointed by Carvalho: Itamaraty and the Ministry of Education. Knowledge diplomacy is rooted in the concept of soft power and pertains to a country's ability to generate knowledge that can facilitate its interaction with other states, promoting cooperation through diplomatic strategies and actions focused on science, technology, culture, innovation, development, and education. Focusing on the state actors of knowledge diplomacy, and considering it as part of foreign policy, this analysis employs public policy analysis models on foreign policy: Kingdon's Model and the Advocacy Coalition Framework (ACF). To investigate the agenda-setting and coalition formation of neoconservative actors around these ministries, various types of documents were analyzed, including Brazilian international acts, statements from authorities, and publications on official websites. The conclusion is that, although elements of neoconservative ideology such as cultural Marxism or globalism were identified in statements by authorities, and connections between neoconservative actors around the ministries were found, it is not possible to determine, based on the documents obtained, whether the neoconservatism analyzed actually influenced the knowledge diplomacy agenda during the Bolsonaro government.

Resumo

Essa pesquisa busca investigar as relações entre o tipo de mobilização das campanhas e seus resultados eleitorais, com foco em eleições presidenciais na América Latina. Construiu-se um conjunto de dados, LADaPrEC (Latin American Dataset of Presidential Elections and Campaigns), o qual contém informações de oferta e demanda eleitoral para 155 campanhas presidenciais, 40 eleições em 14 países. Para identificar o tipo de mobilização das campanhas, criou-se o Índice de Mobilização Predominante (IMP), através de uma classificação original utilizando os métodos de análise de conteúdo categórica e classificação por experts. Para estimar a relação entre as variáveis, construiu-se um modelo logit utilizando o estimador de Máxima Verossimilhança corrigido pelo método de Firth de correção de viés. Os resultados indicam que o investimento em apelos materiais tende a favorecer as campanhas, mas essa relação não se aplica a situações de má avaliação da situação econômica. Estes contextos se associam com uma queda na confiança nas elites políticas, a partir do que estas tendem a responder com campanhas mais simbólicas. Antes de ser um problema per se, o investimento em simbolismo por parte das campanhas é uma tentativa de resgate de legitimação num contexto de insatisfação econômica sistêmica.

Abstract

This research aims to investigate the relationship between the type of campaign mobilization and its electoral results, with a focus on presidential elections in Latin America. A dataset was built, LADaPrEC (Latin American Dataset of Presidential Elections and Campaigns), which contains information on electoral offer and demand for 155 presidential campaigns, 40 elections in 14 countries. To identify the type of campaign mobilization, the Predominant Mobilization Index (PMI) was created through an original classification using the methods of categorical content analysis and expert classification. To estimate the relationship between the variables, a logit model was built using the Maximum Likelihood estimator corrected by the Firth bias correction method. The results indicate that investment in material appeals tends to favor campaigns, but this relationship does not apply to situations where the economic situation is poorly assessed. These contexts are associated with a drop in confidence in political elites, from which they tend to respond with more symbolic campaigns. Before being a problem per se, the investment in symbolism by campaigns is an attempt to regain legitimacy in a context of systemic economic dissatisfaction.

Resumo

A tese tem por objetivo responder à pergunta sobre qual o sentido político do neoliberalismo no Brasil? A literatura crítica sobre o neoliberalismo identifica o seu sentido histórico desdemocratizador, isto é, a erosão dos regimes políticos democráticos que se formaram no pós-Segunda Guerra Mundial a partir do predomínio mundial do neoliberalismo. Tal sentido, todavia, é insuficiente para compreender a relação do neoliberalismo com a democracia brasileira que só tardiamente, na Constituição de 1988, constituiu-se como um regime político amplamente democrático. A tese propõe, então, que se compreenda o sentido desdemocratizador do neoliberalismo não apenas pela erosão dos fundamentos liberal-democráticos, mas a partir da crítica neoliberal aos princípios republicano-democráticos, em particular ao princípio da soberania popular. A partir dessa compreensão, a resposta que a tese oferece é a de que o neoliberalismo brasileiro forma uma práxis antidemocrática, procurando configurar a institucionalidade do Estado capitalista isolando ou limitando o alcance da soberania popular. Para tanto, a tese oferece uma narrativa da formação do neoliberalismo brasileiro entre os anos de 1946 e 1994, considerando a sua gênese na oposição ao predomínio nacional-desenvolvimentista entre os anos 1946-1964; o seu protagonismo no centro dirigente dos governos do regime militar e nas lutas para condicionar e restringir a transição democrática; e, por fim, o amadurecimento da sua identidade política e na formação do programa do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC).

Abstract

This thesis aims to answer the question of what is the political meaning of neoliberalism in Brazil? The critical literature on neoliberalism identifies its historical de-democratizing sense, that is, the erosion of democratic political regimes formed in the post-Second World War period due the worldwide predominance of neoliberalism. However, this perspective is insufficient to understand the relationship between neoliberalism and Brazilian democracy, which constituted itself as a substantially democratic political regime only with the 1988 Constitution. This thesis, therefore, proposes that the de-democratizing sense of neoliberalism should be understood not only by the erosion of liberal-democratic foundations but also through the neoliberal critique of republican-democratic principles, particularly the principle of popular sovereignty. From this understanding, this thesis argues that Brazilian neoliberalism forms an anti-democratic praxis that pursue the establishment of a capitalist state by isolating or limiting the scope of popular sovereignty. To this end, this thesis provides a narrative of the Brazilian neoliberalism formation between 1946 and 1994, considering its genesis in opposition to the predominance of national developmentalism between 1946 and 1964; its leadership role in the military regime's governments and in the efforts to condition and restrict the democratic transition; and, finally, the maturity of its political identity and at the formation of Fernando Henrique Cardoso's (FHC) government program.

Resumo

Como fatores ideológicos associados às regras institucionais e à dinâmica da agenda presidencial moldam as decisões dos presidentes sobre seus canais de informação? Esta tese propõe um modelo teórico de tomada de decisão para explicar se e como esses fatores determinam a escolha dos presidentes sobre seus canais de informação. Argumenta-se que os presidentes têm duas estratégias informacionais: contar com os ministros e a burocracia dos ministérios ou centralizar Unidades de Assessoramento Presidencial (UAPs) na presidência. Se a distância de preferências entre presidentes e ministros, os constrangimentos institucionais e a dinâmica da agenda presidencial favorecem a centralização, é mais provável que os presidentes usem UAPs como principal canal de informação. Estas unidades são colegiadas, subordinadas diretamente à presidência e dedicadas à produção e compartilhamento de informações com os presidentes. Este estudo adota um desenho de pesquisa longitudinal, observando a variação na estratégia de assessoramento presidencial entre o início da redemocratização e 2016 para seis países latino-americanos: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Uruguai. Para testar as proposições teóricas, aplica-se uma estratégia de identificação de dados em painel, com modelos de regressão logística com dados em painel desbalanceado e efeitos fixos e aleatórios. Os dados provêm de um banco de dados original das decisões normativas presidenciais relativas à criação de UAPs e de bases secundárias de projetos como o Comparative Agenda, Who Gov, Presidential Cabinet, Database of Political Institutions e Worldwide Governance Indicator. Os resultados suportam parcialmente o argumento: ao contrário do esperado, a associação de fatores ideológicos às regras institucionais e à dinâmica da agenda presidencial não afeta a decisão dos presidentes sobre seus canais de informação. Em contrapartida, a saliência das políticas públicas do ministério e o mecanismo da referenda ministerial importam significativamente para essa decisão dos presidentes. Além disso, três fatores alternativos são significantes estatisticamente: as capacidades burocráticas dos ministérios, a preexistência de unidades de assessoramento centralizadas na presidência e o tipo de governo. Este último, no entanto, apresentou direção contrária à esperada. A principal contribuição desta pesquisa é produzir conhecimentos relevantes sobre os fatores que afetam a decisão dos presidentes sobre os seus canais de informação e qualificar o debate sobre o uso das prerrogativas presidenciais, contribuindo para o avanço teórico da agenda de pesquisa sobre a centralização decisória.

Abstract

How do ideological factors associated with institutional rules and the dynamics of the presidential agenda shape presidents' decisions about their information channels? This dissertation proposes a decision-theoretic model to explain whether and how these factors determine presidents' choices about their information channels. It is argued that presidents have two informational strategies at their disposal: relying on ministers and the bureaucracy of ministries or centralizing Presidential Advisory Units (UAPs) in the presidency. If the distance of preferences between presidents and ministers, institutional constraints and the dynamics of the presidential agenda favor centralization, presidents are more likely to use UAPs as their main information channel. These units are collegial, reporting directly to the presidency and dedicated to producing and sharing information with the presidents. The research adopts a longitudinal research design, observing the variation in the presidential advisory strategy between the post democratization and 2016 for six Latin American countries: Argentina, Brazil, Chile, Colombia, Mexico and Uruguay. To test the theoretical propositions, a panel data as identification strategy is applied, with logistic regression models with unbalanced panel data and fixed effects. The data used in the research comes from an original database of presidential normative decisions regarding the creation of UAPs and secondary databases of projects such as Comparative Agenda, Who Gov, Presidential Cabinet, Database of Political Institutions, and Worldwide Governance Indicator. The results partially support the argument: contrary to expectations, the association of ideological factors with institutional rules and the dynamics of the presidential agenda does not affect presidents' decisions about their information channels. On the other hand, the salience of the ministry's public policies and the ministerial referendum mechanism matter significantly for this decision by the presidents. Furthermore, three alternative factors are statistically significant: the bureaucratic capabilities of the ministries, the pre-existence of advisory units centralized in the presidency and the type of government. The latter, however, showed a direction contrary to expectations. The latter, however, showed a direction contrary to expectations. The main contribution of this research is to produce relevant knowledge about the factors that affect presidents' decisions regarding their information channels and to qualify the debate on the use of presidential prerogatives, contributing to the theoretical advancement of the research agenda on decision-making centralization.

Resumo

A influência das organizações de interesse sobre a elaboração de políticas públicas é uma questão crítica nas democracias liberais porque pode impactar a qualidade da representação. Apesar da relevância da questão, a literatura sobre o tema sofre com muitos desafios teóricos e metodológicos, colecionando inúmeras evidências inconclusivas. No Brasil, os poucos estudos utilizando a abordagem dos grupos para avaliar o comportamento e influência das organizações de interesse estão concentrados no caso da indústria, o que deixa uma grande lacuna na literatura sobre os outros interesses potencialmente relevantes. Esta pesquisa investiga a influência do lobby do agronegócio no Congresso Nacional Brasileiro ao longo da 55 Legislatura (2015-2019). Este segmento econômico é um dos mais importantes no país por causa da sua dimensão econômica e organização política. De forma a delimitar a estrutura de conflito de interesse do agronegócio, estatísticas oficiais foram utilizadas para discutir o desenvolvimento da agricultura no Brasil e a formação dos complexos agroindustriais. Os resultados destacam o conflito intrínseco entre a agricultura e a indústria e o papel das intervenções estatais para limitar a expropriação de excedentes da agricultura. Em seguida, alguns argumentos neo-pluralistas sobre a mobilização e manutenção de interesses foram submetidos à verificação empírica no caso do Instituto Pensar Agropecuária, uma das entidades mais importantes para a representação dos interesses do agronegócio no Congresso Nacional. Com esta finalidade, foi realizada uma análise temática de entrevistas feitas com lideranças políticas representando grandes entidades da agricultura e agroindústria, além de uma análise de dados de um questionário sobre proposições legislativas e dados secundários sobre economia. Os resultados indicam que alguns distúrbios políticos e econômicos durante os anos 2000, combinados com a ausência de uma entidade capaz de representar os interesses das cadeias produtivas mais valiosas do agronegócio, são uma parte essencial da explicação para a fundação do Instituto. No entanto, a sobrevivência dessa organização deriva de um desenho institucional em evolução para manter o deslocamento de propósito e o compartilhamento da reivindicação de créditos entre as entidades afiliadas em um grau mínimo. Por fim, a influência do lobby do agronegócio foi estimada através de um modelo preditivo baseado em um questionário com um colaborador-chave do Instituto. Os resultados sugerem que o lobby direto do Instituto tem um efeito preditivo muito grande sobre o sucesso político do agronegócio. Todavia, o counterlobbying, a opinião pública contrária e o grau de conflito não apresentam o efeito esperado, contrariando as hipóteses neo-pluralistas sobre a influência do lobby. Ademais, a posição do Poder Executivo surgiu como o fator moderador mais importante da influência do lobby. Quando o governo é contrário, o efeito do lobby diminui drasticamente, quase alcanç

Abstract

The influence of interest organizations on policy-making is a critical issue in liberal democracies because it may impact the quality of representation. Despite the question relevance, the literature about the topic suffers from many theoretical and methodological challenges, collecting numerous inconclusive pieces of evidence. In Brazil, the few studies mobilizing the group approach to evaluate the behavior and influence of interest organizations are concentrated on the case of industry, leaving a large gap in the literature about other potentially relevant interests. This research investigates the agribusiness lobbying influence in the Brazilian National Congress along the 55th Legislature (2015-2019). This economic segment is one of the most important in the country because of its economic dimension and political organization. In order to delimitate the structure of interest conflict from agribusiness, I mobilized official statistics to discuss the agricultural development in Brazil and the formation of the agro-industrial complexes. The results highlight the intrinsic conflict between agriculture and industry and the role of state interventions in limiting the surplus expropriation from agriculture. Subsequentially, I submitted some neo-pluralist arguments about the interest mobilization and maintenance to empirical verification in the case of the Farming Thinking Institute, one of the most important entities representing agribusiness interests in the National Congress. With this purpose, I conducted a thematic analysis of interviews made with political leaders representing large entities from agriculture and agro-industry, in addition to a data analysis from a survey about legislative proposals and secondary data about the economy. The results indicate that some economic and political disturbances during the 2000s, plus the absence of an entity able to represent the interests of the most valued productive chains in agribusiness, are essential for the explanation of the Institute foundation. However, the survival of this organization derives from an evolving institutional design to hold the purposive displacement and shared credit claiming among the affiliated entities to a minimal degree. Finally, I estimated the agribusiness lobbying influence through a predictive model based on a survey with a key agent from the Institute. The results suggest that the inside lobbying from the Institute has a very large predictive effect on the agribusiness lobbying success. Nevertheless, the counterlobbying, the contrary public opinion, and the conflict degree have not the expected effect, contrasting with the neo-pluralistic hypothesis about lobbying influence. Moreover, the Executive Branch position emerged as the most important moderative factor of the agribusiness lobbying influence. When the government position is contrary, the lobbying effect decreases dramatically, reaching almost a null effect. In general, these findings are similar to others found

Resumo

O rompimento da barragem de rejeitos de Fundão em Mariana/MG em 05/11/2015 deixou, como sequelas, danos ambientais, culturais, sociais e econômicos. Para reparação desses danos foi construído um complexo arranjo institucional público-privado, com caráter multijurisdicional e multisetorial, por meio de termos de transação e ajustamento de conduta entre diversos atores públicos, societais e empreendedores acionistas da Samarco-S/A. Nesse arranjo teve centralidade a Fundação Renova - FR, com o objetivo de propor, elaborar e executar programas de reparação, porém sob a validação de um Comitê Interfederativo-CIF composto pelos Estado de Minas Gerais e Espírito Santo, ambos atingidos pela lama de rejeitos, e sendo integrado também pela União e representantes da população atingida, dentre outros interessados. Devido a inúmeros problemas apresentados na elaboração e implementação dos programas formulados para reparação dos danos, sua lentidão e recorrente descumprimento de objetivos, acordos, entre outras ações, buscamos nas teorias de governança subsídios para análise desse acordo e seu precário desempenho. Para isso, selecionamentos dois programas importantes, um do eixo ambiental e outro do eixo socioeconômico, para investigação detalhada deste desempenho e suas relações com o arranjo de governança construído. Presumimos que as dimensões participação, coordenação e controle são essenciais para explicar tal desempenho, tendo orientado nossa exploração por meio de entrevistas com participantes dos programas selecionados, assim como extensa análise documental, sob a metodologia de rastreamento de processos. Ao final, a partir da análise dos dois casos, chegamos ao entendimento de que as falhas de elaboração e implementação dos programas possuem relação com a estrutura do arranjo de governança e na sua operação, em especial os seguintes: 1) dificultou a coordenação e controle devido à complexidade das regras, elevada intersetorialidade e extenso número de instâncias e programas; 2) possibilitou o povoamento das instâncias de governança e gestão da FR por pessoas ligadas à Samarco e suas acionistas em posições estratégicas pelo qual a FR se concentrou na redução de custos e demandas da reparação e controle da informação; 3) favoreceu a FR diante dos governos e poder judiciário na aplicação de decisões, correções e imposição de penalidades; 4) possibilitou um reiterado desacato pela FR de recomendações e decisões dos demais atores sobre critérios programáticos importantes; 5) gerou assimetrias de participação que refletiram desigualdades de condições dos atores na estrutura. Por outro lado, o arranjo construído tornou mais visível o conflito e a posição vulnerável de determinas comunidades, além de possibilitar a intervenção mais célere dos governos e fiscalizadores quando em comparação com o processo judicial.

Abstract

The collapse of the Fundão tailings dam in Mariana, Minas Gerais, on November 5, 2015 left environmental, cultural, social, and economic damage as consequences. To repair this damage, a complex public-private institutional arrangement was constructed, with a multi-jurisdictional and multi-sectoral nature, through terms of transaction and adjustment of conduct between various public and societal actors and entrepreneurs who are shareholders of Samarco-S/A. The Renova Foundation (FR) played a central role in this arrangement, with the objective of proposing, preparing, and executing repair programs, but under the validation of an Interfederative Committee (CIF) composed of the states of Minas Gerais and Espírito Santo, both affected by the tailings sludge, and also comprising the Federal Government and representatives of the affected population, among other interested parties. Due to numerous problems presented in the preparation and implementation of the programs formulated to repair the damage, their slowness and recurring failure to comply with objectives, agreements, among other actions, we sought support in governance theories for analyzing this agreement and its poor performance. To this end, we selected two important programs, one from the environmental axis and the other from the socioeconomic axis, for detailed investigation of this performance and its relations with the governance arrangement constructed. We assumed that the dimensions of participation, coordination and control are essential to explain this performance, having guided our exploration through interviews with participants of the selected programs, as well as extensive documentary analysis, using the process tracing methodology. In the end, based on the analysis of the two cases, we came to the understanding that the failures in the elaboration and implementation of the programs are related to the structure of the governance arrangement and its operation, especially the following: 1) it made coordination and control difficult due to the complexity of the rules, high intersectorality and large number of instances and programs; 2) it allowed the population of the governance and management instances of FR by people linked to Samarco and its shareholders in strategic positions, through which FR focused on costs and demands reduction and informationcontrol; 3) it favored FR before governments and the judiciary in the application of decisions, corrections and imposition of penalties; 4) it allowed the FR to repeatedly disregard recommendations and decisions made by other actors on important programmatic criteria; 5) it generated asymmetries in participation that reflected inequalities in the conditions of the actors in the structure. On the other hand, the arrangement constructed made the conflict and the vulnerable position of certain communities more visible, in addition to enabling faster intervention by governments and inspectors when compared to the judicial process.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar os fundamentos da relação Executivo/ Legislativo em Minas Gerais entre os anos de 1991 a 2022. Os dados apontam para um processo mais conflitoso na relação entre os poderes com quedas nas taxas de sucesso e dominância do Executivo, a partir de 2015. Nesse sentido, a hipótese principal do trabalho é que o aumento do conflito entre os poderes, gerou o robustecimento das ações unilaterais dos governadores. Ou seja, a arena administrativa, lócus desse unilateralismo se torna mais saliente e se constituiu uma alternativa de policy-making relevante. Paralelamente o Legislativo hipertrofia suas estruturas informacionais e de controle às ações do Executivo. Nesse sentido, a questão central da tese é, quais variáveis e dimensões analíticas nos ajudam no entendimento desse cenário. As análises contidas nas páginas que se seguem demonstram boa adequabilidade dos dados a teoria desenvolvida na tese. Assim, os modelos bayesianos de Poisson estimados atestam não apenas o efeito positivo do aumento do conflito legislativo, na edição de atos normativos infralegais pelo poder Executivo. Como também, o efeito positivo destes atos, no acionamento das estruturas informacionais do legislativo mineiro.

Abstract

The present work aims to analyze the foundations of the Executive/Legislative relationship in Minas Gerais between the years 1991 to 2022. The data point to a more conflictual process in the relationship between the powers with drops in success rates and dominance of the Executive, the from 2015. In this sense, the main hypothesis of the work is that the increase in conflict between the powers generated the strengthening of unilateral actions by governors. In other words, an administrative arena, the locus of this unilateralism, becomes more prominent and constitutes a relevant policy formulation alternative. At the same time, the Legislative branch hypertrophies its informational and control structures over the Executive's actions. In this sense, the central question of the thesis is which variables and analytical dimensions help us understand this scenario. The analyzes contained in the following pages demonstrate good adequacy of the data to the theory developed in the thesis. Thus, the estimated Bayesian Poisson models attest not only to the positive effect of the increase in legislative conflict on the issuance of infra-legal normative acts by the Executive branch. As well as the positive effect of these acts, in activating the informational structures of Minas Gerais legislation.

Resumo

A tese responde à pergunta: quais são as dinâmicas de ação coletiva dos entregadores por aplicativos no Brasil frente às novidades do capitalismo de plataforma? A mobilização dos entregadores por aplicativos é considerada um caso paradigmático das mudanças ocorridas no trabalho e na produção sob o capitalismo de plataforma, em um cenário de desregulamentação e flexibilização trabalhistas advindas do neoliberalismo. Assim, podem ser apontadas reconfigurações nas formas de resistência, afinadas com o contexto político-econômico contemporâneo. Dentre essas novidades estão a fragmentação, a mediação digital e a individualização da ação de confronto, com um enfraquecimento dos sindicatos e de críticas às instituições políticas mediadoras. A partir de metodologia interpretativa, a tese se baseia em entrevistas com 22 entregadores das 5 regiões do país, no levantamento de 127 eventos de protesto realizados pela categoria entre março de 2020 e dezembro de 2023, participação em 2 manifestações, acompanhamento de grupos de mensagem instantânea e levantamento de notícias e documentos. A tese está estruturada em 6 capítulos, além da introdução e conclusão. No capítulo 1, analiso as reconfigurações da política neoliberal e suas afinidades com o capitalismo de plataforma, debruçando sobre a lógica produtiva das plataformas e nos sentidos políticos do neoliberalismo. O capítulo 2 volta a análise para as consequências desses processos no mundo do trabalho: considerando que a informalidade, acesso parcial a direitos e o racismo estrutural são marcantes no mercado de trabalho brasileiro, o capítulo analisa a plataformização do trabalho no país. O capítulo 3 marca o início das análises de conteúdo qualitativa das entrevistas, evidenciando as táticas utilizadas cotidianamente pelos entregadores por aplicativo, como parte de seu corre cotidiano para garantir sobrevivência e condições melhores de trabalho. O capítulo 4 analisa os eventos de protestos e campanhas, tendo sido identificados 4 dinâmicas de protestos: (i) de dimensão nacional; (ii) locais relacionados às plataformas; (iii) locais relacionados a regulamentação e fiscalização; (iv) locais relacionados a eventos de violência ou humilhação. O capítulo 5 sistematiza os processos de interação da categoria para a formação de diferentes vínculos de solidariedade e problematização pública de seu trabalho, que leva à formação organização coletiva e representação da categoria. Além de analisar processos de desarticulação devido a tensionamentos, desconfiança e cansaço. Por fim, o capítulo 6 analisa as disputas em torno da regulamentação do trabalho por plataformas. A partir desse percurso, foi possível identificar que os entregadores por aplicativo exploram uma ampla gama de ações coletivas, permeados pela lógica do corre e da experimentação, eles colocam em prática ações baseadas na solidariedade, na negociação e no confronto, variando as táticas conforme os contextos, organizações e objetivos da mobilização.

Abstract

The thesis answers the question: what are the dynamics of collective action by app-based delivery workers in Brazil in the face of new developments in platform capitalism? The mobilisation of app-based delivery workers is considered a paradigmatic case of the changes that have taken place in work and production under platform capitalism, in a scenario of deregulation and labour flexibilisation resulting from neoliberalism. Thus, reconfigurations can be identified in the forms of resistance, in line with the contemporary political and economic context. Among these new developments are fragmentation, digital mediation and the individualisation of confrontational action, with a weakening of trade unions and criticism of mediating political institutions. Using an interpretative methodology, the thesis is based on interviews with 22 delivery workers from five regions of the country, a survey of 127 protest events held by the category between March 2020 and December 2023, participation in two demonstrations, monitoring of instant messaging groups and a survey of news and documents. The thesis is structured in 6 chapters, in addition to the introduction and conclusion. In chapter 1, I analyse the reconfigurations of neoliberal politics and its affinities with platform capitalism, looking at the productive logic of platforms and the political meanings of neoliberalism. Chapter 2 turns its analysis to the consequences of these processes in the world of work: considering that informality, partial access to rights and structural racism are marked in the Brazilian labour market, the chapter analyses the platformisation of work in the country. Chapter 3 marks the beginning of the qualitative content analyses of the interviews, highlighting the tactics used daily by app-based delivery workers as part of their daily struggle to ensure survival and better working conditions. Chapter 4 analyses the protest events and campaigns, identifying four protest dynamics: (i) national; (ii) platform-related; (iii) regulation and inspection-related; (iv) violence and humiliation-related. Chapter 5 systematises the processes of interaction between workers and the formation of different bonds of solidarity and public questioning of their work, which leads to the formation of collective organisation and representation of the workers. It also analyses processes of disarticulation due to tension, mistrust and fatigue. Finally, Chapter 6 analyses the disputes surrounding the regulation of platform work. From this journey, it was possible to identify that app-based delivery workers explore a wide range of collective actions, permeated by the logic of running and experimentation, they put into practice actions based on solidarity, negotiation and confrontation, varying their tactics according to the contexts, organisations and objectives of the mobilisation.