Resumo

Esta dissertação investiga se, e em que medida, o desmonte da política de saúde das mulheres analisado a partir da Política Nacional de Atenção Integral de Saúde da Mulher (PNAISM) foi efetivo no governo Bolsonaro (2019-2022), considerando as especificidades de sua gestão e os retrocessos legados das gestões de Dilma (2011-2016) e Temer (2016-2018). No Brasil, esse período entre 2011 e 2022 foi marcado pelo desenrolar da crise político-econômico e de processos de desmonte de diversas políticas sociais, os quais, articulados com o avanço da ofensiva antigênero e da agenda neoliberal, passaram a reduzir o papel do Estado e reorientar agendas públicas em torno de medidas conservadoras, de caráter austero e religioso. Na política de saúde das mulheres, esse processo se inseriu também em uma disputa histórica entre os paradigmas da integralidade e materno-infantil, que tem estruturado desde a década de 1980 os sentidos, limites e possibilidades de atuação estatal na política. Assim, esta pesquisa analisa as condições, estratégias adotadas e efeitos desse processo considerando as especificidades do desmonte em contextos de ofensiva antigênero e neoliberalismo e mobilizando dimensões e indicadores das capacidades estatais envolvidas na sustentação da política ao longo do tempo. Para tal, estrutura-se a partir de um estudo de caso único, qualitativo e longitudinal, sustentado pela triangulação de dados documentais, orçamentários e entrevistas semiestruturadas, que permitiram a análise de continuidades e rupturas nas capacidades regulatória, político-relacional, fiscal e burocrática da PNAISM, e a consequente interpretação dessas mudanças em termos do desmonte. Nesse sentido, os resultados indicaram um efetivo desmonte da política de saúde das mulheres que, ainda que não tenha extinguido formalmente a PNAISM enquanto Política Nacional, sofreu retrocessos multidimensionais, graduais, cumulativos e ideologicamente orientados que, a partir da gestão Bolsonaro, consolidaram-se e corroeram o acesso à saúde integral das mulheres no país.

Abstract

This dissertation investigates whether, and to what extent, the dismantling of women's health policy analyzed through the National Policy for Comprehensive Women's Health Care (PNAISM) was effective during the Bolsonaro administration (2019-2022), considering the specificities of this government and the policy setbacks inherited from the Dilma (2011-2016) and Temer (2016-2018) administrations. In Brazil, the period from 2011 to 2022 was marked by the unfolding of a political and economic crisis and by processes of dismantling across several social policies which, articulated with the advance of the antigender backlash and the neoliberal agenda, progressively reduced the role of the state and reoriented public agendas toward conservative, austerity-driven, and religiously informed measures. In the field of women's health policy, this process was also embedded in a long-standing dispute between the paradigms of comprehensive care and the maternal-child approach, which since the 1980s has structured the meanings, limits, and possibilities of state action within the policy. Accordingly, the study examines the conditions, strategies, and effects of this dismantling process, taking into account its specificities in contexts shaped by antigender backlash and neoliberalism, and mobilizing dimensions and indicators of state capacities involved in sustaining the policy over time. To this end, the research adopts a qualitative and longitudinal single case study design, grounded in the triangulation of documentary and budgetary data and semistructured interviews, which enabled the analysis of continuities and ruptures in the regulatory, political-relational, fiscal, and bureaucratic capacities underpinning the PNAISM, as well as the interpretation of these changes in terms of policy dismantling. The findings indicate an effective dismantling of women's health policy which, although not formally abolishing the PNAISM as a national policy, involved multidimensional, gradual, cumulative, and ideologically driven setbacks that, under the Bolsonaro administration, became consolidated and eroded access to comprehensive women's health care in the country.

Resumo

Esta tese investiga por que alguns países da América Latina promoveram mudanças recentes na regulação da segurança privada, enquanto outros mantiveram o status quo regulatório, apesar da atuação dos grupos de interesse do setor. A partir de uma análise comparativa entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, a pesquisa analisa os principais atores e interesses envolvidos nas disputas regulatórias e reconstrói os processos políticos de tentativa de mudança da regulação da segurança privada em cada país. A pesquisa parte de três hipóteses: i) redes de políticas coesas são condição necessária para a mudança regulatória, enquanto redes conflituosas favorecem a permanência do status quo; ii) sistemas políticos com menor número de pontos de decisão e de veto players são mais suscetíveis à aprovação de mudanças regulatórias; e iii) reivindicações de mudanças mais restritas tendem a ser politicamente mais viáveis do que propostas de mudanças mais drásticas. O argumento central defendido é que os diferentes resultados dos processos políticos são explicados pela combinação entre três fatores: o grau de coesão ou conflito das redes de atores interessados, as características institucionais que estruturam o processo decisório e o tipo de mudança regulatória reivindicada. Metodologicamente, a tese combina o process tracing comparativo e a Análise Qualitativa Comparativa (QCA), com base na triangulação de técnicas de pesquisa e fontes de dados. Os dados empíricos incluem 26 entrevistas semiestruturadas com atores-chave envolvidos nas disputas regulatórias e a análise de um amplo conjunto de documentos produzidos por grupos de interesse, órgãos governamentais e legislativos, além de matérias jornalísticas sobre os processos de mudança da regulação da segurança privada nos países analisados. Os resultados mostram que a mudança regulatória ocorre quando há baixos níveis de conflito entre os principais grupos de interesse e quando as reivindicações se concentram em mudanças de escopo mais restrito, mesmo em contextos institucionais caracterizados por múltiplos pontos de veto. Por outro lado, a permanência do status quo regulatório é explicada pela combinação entre conflitos no interior da comunidade política da segurança privada e arranjos institucionais mais complexos e fragmentados, nos quais a presença de múltiplos veto players eleva os custos políticos da mudança e reforça vieses que favorecem a estabilidade regulatória.

Abstract

This dissertation investigates why some Latin American countries have recently promoted changes in the regulation of private security, while others have maintained the regulatory status quo despite the actions of interest groups in the sector. Based on a comparative analysis of Brazil, Argentina, Paraguay, and Uruguay, the study examines the main actors and interests involved in regulatory disputes and reconstructs the political processes aimed at changing private security regulation in each country. The research advances three hypotheses: i) cohesive policy networks are a necessary condition for regulatory change, whereas conflictual networks favor the persistence of the status quo; ii) political systems with fewer decision points and veto players are more susceptible to the approval of regulatory changes; and iii) more limited reform demands tend to be politically more viable than proposals for more far-reaching changes. The central argument is that the different outcomes of political processes are explained by the combination of three factors: the degree of cohesion or conflict within networks of interested actors, the institutional characteristics that structure the decision-making process, and the type of regulatory change being demanded. Methodologically, the dissertation combines comparative process tracing and Qualitative Comparative Analysis (QCA), based on the triangulation of research techniques and data sources. The empirical evidence includes 26 semi-structured interviews with key actors involved in regulatory disputes and the analysis of an extensive set of documents produced by interest groups, governmental and legislative bodies, as well as media coverage of the processes of change in private security regulation in the countries analyzed. The findings show that regulatory change occurs when there are low levels of conflict among the main interest groups and when demands focus on more limited-scope changes, even in institutional contexts characterized by multiple veto points. Conversely, the persistence of the regulatory status quo is explained by the combination of conflicts within the private security policy community and more complex and fragmented institutional arrangements, in which the presence of multiple veto players increases the political costs of change and reinforces biases in favor of regulatory stability.