Resumo

Esta dissertação investiga a influência da ideologia política da coalizão governativa na alocação e execução de recursos orçamentários na Política de Assistência Social, no âmbito local. O problema de pesquisa central reside na lacuna explicativa sobre os determinantes políticos da execução orçamentária no nível subnacional: busca-se compreender em que medida a coloração ideológica dos governos municipais impacta a gestão de uma política que, embora regulada nacionalmente, preserva espaços discricionários de escolha política para o gestor local, especificamente os recursos orçamentários alocados na Política de Assistência Social. O argumento geral é que, embora o desenho institucional e a dependência de trajetória (path dependence) estabeleçam as bases do volume total de gastos, a orientação ideológica das coalizões é o fator determinante das variações no esforço de alocação de recursos próprios e das variações qualitativas na execução dos recursos. Metodologicamente, o estudo adota o desenho de estudo de casos comparados entre os municípios de São Paulo (SP) e Curitiba (PR) para analisar se a alternância ou continuidade de posicionamentos da coalização governativa no espectro político-ideológico gera variações mensuráveis no esforço fiscal próprio dos municípios e na modalidade de provisão dos serviços, se predominantemente estatal, visando o fortalecimento da capacidade pública, ou não estatal, pautada pela lógica da subsidiariedade e/ou privatização. Assim, o orçamento público é tratado não apenas como peça contábil, mas como o principal mecanismo de materialização das escolhas políticas e da visão de mundo dos detentores do poder.

Abstract

This dissertation investigates the influence of the governing coalition's political ideology on the allocation and execution of budgetary resources in Social Assistance Policy at the local level. The central research problem addresses an explanatory gap regarding the political determinants of budget execution in the subnational arena. Specifically, it seeks to understand to what extent the ideological orientation of municipal governments shapes the management of a policy that, although nationally regulated, preserves discretionary spaces for local political choice, particularly concerning the allocation of budgetary resources to Social Assistance. The core argument advanced is that, while institutional design and path dependence establish the baseline of total expenditure, the ideological orientation of governing coalitions constitutes the key determinant of variations in municipalities' own fiscal effort and of qualitative differences in budget execution. Methodologically, the study adopts a comparative case study design, focusing on the municipalities of São Paulo (SP) and Curitiba (PR), to assess whether ideological alternation or continuity within governing coalitions leads to measurable variations in local fiscal effort and in modes of service provisionwhether predominantly state-led, aimed at strengthening public capacity, or non-state, guided by principles of subsidiarity and/or privatization. In this framework, the public budget is treated not merely as an accounting instrument, but as the primary mechanism through which political choices and governing worldviews are materialized.

Resumo

A presente pesquisa diz respeito ao desenvolvimento da diplomacia cultural brasileira, criada pelo governo de Getúlio Vargas (1930-1945), e como a rede de intelectuais vinculados ao Estado varguista influenciaram, com suas ideias e empreendimentos políticos, essa política durante o período (1934-1945). Com este intuito, o trabalho visa discutir e elucidar quais ideias condicionaram a criação e desenvolvimento da diplomacia cultural brasileira na Era Vargas, e como elas se apresentaram enquanto política externa cultural. Baseado em teorias construtivistas de Estado, o trabalho investiga como a diplomacia cultural brasileira se comportou como um mosaico identitário: em meio a disputas de ideias sobre a identidade nacional entre intelectuais de diferentes ideologias cooptados pelos departamentos culturais do governo Vargas, a política externa precisava adotar uma identidade baseada aos interesses do novo Estado que se consolidava no país e no mundo. Dessa maneira, o trabalho baseou-se na hipótese de que as novas interpretações sobre a identidade nacional brasileira feitas pelos intelectuais modernistas foram selecionadas e priorizadas pelo governo Vargas frente as outras ideias em disputa no mosaico identitário, uma vez que o projeto varguista de modernização nacional tinha como objetivo promover a imagem de uma nova brasilidade ao exterior através de uma nova política cultural ao exterior. Visto que a diplomacia cultural pode ser entendida como um recurso da política externa que medeia a identidade nacional e busca concretizar os interesses do Estado a partir desta mediação, pode-se afirmar que políticas culturais internacionais são feitas a partir de uma relação Estado-sociedade, na qual, nesse caso, consiste no vínculo entre o corpo burocrático estatal e atores da sociedade civil (intelectuais, artistas, críticos e produtores culturais). Para investigação da hipótese apresentada, a metodologia da pesquisa foi feita a partir da Análise de Conteúdo, baseando-se em uma revisão bibliográfica de produções acadêmicas relativas ao tema, além de documentos como fotos, cartazes e periódicos da época relativos à diplomacia cultural brasileira. Logo, a pesquisa buscou demonstrar de que maneira ideias e redes de sociabilidade política podem ser frutos de análise para compreender a formação da diplomacia cultural na política externa brasileira e sua efetivação no exterior.

Abstract

This research concerns the development of Brazilian cultural diplomacy, created by the Getúlio Vargas government (1930-1945), and how the network of intellectuals linked to the Vargas regime influenced this policy during the period (1934-1945) with their ideas and political undertakings. To this end, the study aims to discuss and elucidate which ideas conditioned the creation and development of Brazilian cultural diplomacy in the Vargas Era, and how they presented themselves as cultural foreign policy. Based on constructivist theories of the state, the work investigates how Brazilian cultural diplomacy behaved as an identity mosaic: amid disputes over ideas about national identity among intellectuals of different ideologies co-opted by the cultural departments of the Vargas government, foreign policy needed to adopt an identity based on the interests of the new state that was consolidating itself in the country and in the world. Thus, the work was based on the hypothesis that the new interpretations of Brazilian national identity made by modernist intellectuals were selected and prioritized by the Vargas government over other competing ideas in the identity mosaic, since the Vargas project of national modernization aimed to promote the image of a new Brazilianness abroad through a new cultural policy toward foreign countries. Since cultural diplomacy can be understood as a foreign policy resource that mediates national identity and seeks to realize the interests of the state through this mediation, it can be said that international cultural policies are made based on a state-society relationship, which, in this case, consists of the link between the state bureaucracy and civil society actors (intellectuals, artists, critics, and cultural producers). To investigate the hypothesis presented, the research methodology was based on content analysis, drawing on a literature review of academic works related to the topic, as well as documents such as photos, posters, and periodicals from the period related to Brazilian cultural diplomacy. Thus, the research sought to demonstrate how ideas and networks of political sociability can be analyzed to understand the formation of cultural diplomacy in Brazilian foreign policy and its implementation abroad.

Resumo

Esta tese investiga por que alguns países da América Latina promoveram mudanças recentes na regulação da segurança privada, enquanto outros mantiveram o status quo regulatório, apesar da atuação dos grupos de interesse do setor. A partir de uma análise comparativa entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, a pesquisa analisa os principais atores e interesses envolvidos nas disputas regulatórias e reconstrói os processos políticos de tentativa de mudança da regulação da segurança privada em cada país. A pesquisa parte de três hipóteses: i) redes de políticas coesas são condição necessária para a mudança regulatória, enquanto redes conflituosas favorecem a permanência do status quo; ii) sistemas políticos com menor número de pontos de decisão e de veto players são mais suscetíveis à aprovação de mudanças regulatórias; e iii) reivindicações de mudanças mais restritas tendem a ser politicamente mais viáveis do que propostas de mudanças mais drásticas. O argumento central defendido é que os diferentes resultados dos processos políticos são explicados pela combinação entre três fatores: o grau de coesão ou conflito das redes de atores interessados, as características institucionais que estruturam o processo decisório e o tipo de mudança regulatória reivindicada. Metodologicamente, a tese combina o process tracing comparativo e a Análise Qualitativa Comparativa (QCA), com base na triangulação de técnicas de pesquisa e fontes de dados. Os dados empíricos incluem 26 entrevistas semiestruturadas com atores-chave envolvidos nas disputas regulatórias e a análise de um amplo conjunto de documentos produzidos por grupos de interesse, órgãos governamentais e legislativos, além de matérias jornalísticas sobre os processos de mudança da regulação da segurança privada nos países analisados. Os resultados mostram que a mudança regulatória ocorre quando há baixos níveis de conflito entre os principais grupos de interesse e quando as reivindicações se concentram em mudanças de escopo mais restrito, mesmo em contextos institucionais caracterizados por múltiplos pontos de veto. Por outro lado, a permanência do status quo regulatório é explicada pela combinação entre conflitos no interior da comunidade política da segurança privada e arranjos institucionais mais complexos e fragmentados, nos quais a presença de múltiplos veto players eleva os custos políticos da mudança e reforça vieses que favorecem a estabilidade regulatória.

Abstract

This dissertation investigates why some Latin American countries have recently promoted changes in the regulation of private security, while others have maintained the regulatory status quo despite the actions of interest groups in the sector. Based on a comparative analysis of Brazil, Argentina, Paraguay, and Uruguay, the study examines the main actors and interests involved in regulatory disputes and reconstructs the political processes aimed at changing private security regulation in each country. The research advances three hypotheses: i) cohesive policy networks are a necessary condition for regulatory change, whereas conflictual networks favor the persistence of the status quo; ii) political systems with fewer decision points and veto players are more susceptible to the approval of regulatory changes; and iii) more limited reform demands tend to be politically more viable than proposals for more far-reaching changes. The central argument is that the different outcomes of political processes are explained by the combination of three factors: the degree of cohesion or conflict within networks of interested actors, the institutional characteristics that structure the decision-making process, and the type of regulatory change being demanded. Methodologically, the dissertation combines comparative process tracing and Qualitative Comparative Analysis (QCA), based on the triangulation of research techniques and data sources. The empirical evidence includes 26 semi-structured interviews with key actors involved in regulatory disputes and the analysis of an extensive set of documents produced by interest groups, governmental and legislative bodies, as well as media coverage of the processes of change in private security regulation in the countries analyzed. The findings show that regulatory change occurs when there are low levels of conflict among the main interest groups and when demands focus on more limited-scope changes, even in institutional contexts characterized by multiple veto points. Conversely, the persistence of the regulatory status quo is explained by the combination of conflicts within the private security policy community and more complex and fragmented institutional arrangements, in which the presence of multiple veto players increases the political costs of change and reinforces biases in favor of regulatory stability.