Resumo

O objetivo da presente tese é analisar como o neoconservadorismo, enquanto instrumento do patriarcado, age como mecanismo corporativista de sustentação da reserva masculina de poder (Matos, 2020 p.110-140; Matos, 2026), tendo por recorte a atuação política das mulheres candidatas a prefeitas em capitais, especialmente no campo do centro e da direita brasileira, nas eleições do ano de 2024. Procuramos investigar como a interação entre o avanço da direita e extrema-direita, o neoconservadorismo e o antifeminismo favoreceram uma agenda de retrocessos sociais, de violência social e política generalizada além de fomentar intolerância e a polarização. Ao longo da pesquisa, contudo, ao observar campanhas de candidatas de esquerda, reconheci padrões semelhantes de exclusão sistemática no acesso das mulheres aos cargos eletivos. Isso pode significar que, para além das forças conservadoras que fomentam a extrema-direita, outros poderes fáticos atuam na obstaculização da presença das mulheres no âmbito político, sobretudo quando se trata de representação política no Legislativo e no Executivo. Portanto, inicialmente, a amostra da pesquisa restringiu-se às campanhas eleitorais das mulheres de centro e de direita. Contudo, ao detectar que, para além das forças conservadoras, outros quesitos pesavam contra o efetivo êxito das mulheres nas corridas eleitorais, fez-se necessário ampliar o estudo para o espectro da esquerda ainda que de maneira breve. A hipótese era de que o neoconservadorismo político - enquanto manifestação de identidade cultural das extremas-direitas contemporâneas pode ser ferramenta para dificultar, regredir ou impedir a conquista, preservação e a fruição dos direitos das mulheres e demais grupos subalternizados. A verificação ratificou a hipótese: há correlação entre a presença do neoconservadorismo partidário e a agenda de restrição, exclusão e negação de direitos - especialmente das mulheres -, que a direita e a extrema-direita vêm tentando impetrar neste primeiro quarto de século. No entanto, para além de tal conclusão, outras duas percepções relevantes emergiram da investigação: a primeira indica que, em que pese a força do neoconservadorismo, essa peculiaridade não é o principal impedimento ao êxito das candidaturas (e presenças efetivas) de mulheres no campo da política, tanto que, entre as mulheres da direita e da extrema-direita, não houve constrangimento em ter sua imagem associada àquela de mentores explicitamente misóginos. A segunda percepção aponta que, para além do uso das matrizes conservadoras na composição das campanhas e das trajetórias das mulheres, enquanto candidatas de centro e direita, o corporativismo político masculino é uma coerção muito mais vigorosa, como fator de obstrução da plenitude e da conquista das mulheres no âmbito eleitoral inclusive no campo da esquerda.

Abstract

The objective of this dissertation is to analyze how neoconservatism, as an instrument of patriarchy, functions as a corporatist mechanism for sustaining the male reserve of power (Matos, 2020, pp. 110140; Matos, 2026), focusing on the political participation of women candidates for mayor in Brazilian state capitals, particularly within the center-right and right-wing political spectrum during the 2024 elections. The study investigates how the interaction between the rise of the political right and far right, neoconservatism, and antifeminism has fostered an agenda of social regression, widespread social and political violence, intolerance, and political polarization. Throughout the research process, however, the observation of left-wing women's electoral campaigns revealed similar patterns of systematic exclusion regarding women's access to elective office. This finding suggests that, beyond the conservative forces that fuel the far right, other de facto powers are involved in obstructing women's participation in political life, especially with regard to representation in both legislative and executive institutions. Consequently, although the original research sample consisted exclusively of center-right and right-wing women's electoral campaigns, the identification of factors extending beyond conservative forces that negatively affected women's electoral success made it necessary to broaden the scope of the study to include the left-wing political spectrum. The initial hypothesis proposed that political neoconservatismas a cultural identity marker of contemporary far-right movementscould serve as a tool for hindering, reversing, or preventing the acquisition, preservation, and enjoyment of rights by women and other subordinated groups. The findings confirmed this hypothesis: there is a correlation between the presence of party-based neoconservatism and an agenda aimed at restricting, excluding, and denying rightsparticularly women's rightswhich right-wing and far-right political actors have sought to advance during the first quarter of the twenty-first century. Nevertheless, beyond this conclusion, two additional and significant findings emerged. First, despite the strength of neoconservatism, it does not constitute the primary obstacle to the electoral success and effective political participation of women. This is evidenced by the fact that women affiliated with right-wing and far-right political movements demonstrated little reluctance to associate their public image with explicitly misogynistic political mentors. Second, beyond the incorporation of conservative ideological frameworks into the identities and campaign narratives of center-right and right-wing women candidates, male political corporatism constitutes a far more powerful mechanism of coercion and exclusion, acting as a substantial barrier to women's full participation and advancement within the electoral arenaincluding within left-wing political organizations.

Resumo

Esta tese analisa os fatores que influenciaram a evolução da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte (PMSAN-BH), no período de 1993 a 2025. O problema de pesquisa parte da constatação de que Belo Horizonte é um caso raro no Brasil: uma política pública de segurança alimentar que se manteve ativa por mais de três décadas, atravessando sete prefeitos e nove mandatos, em um contexto de baixa regulamentação federal e estadual sobre o tema. A pergunta orientadora é: quais foram os fatores que influenciaram a variação da configuração dessa política ao longo do tempo? O referencial teórico central é o institucionalismo histórico, com destaque para as teorias de mudança institucional gradual de Mahoney e Thelen (2010) e para a abordagem sequencial de Falleti (2010). A partir dessas perspectivas, a tese mobiliza os mecanismos de mudança incremental com ênfase no layering para explicar como uma política pode se transformar de modo acumulativo sem rupturas abruptas. Para mensurar as variações na configuração da política, foram adaptados os indicadores de densidade propostos por Bauer e Knill (2012), desenvolvidos originalmente no âmbito da literatura de desmantelamento de políticas. A metodologia é predominantemente qualitativa, com estudo de caso único e análise longitudinal. Foram empregadas, de forma complementar, análise documental, análise institucional, análise de instrumentos de política pública e entrevistas semiestruturadas com gestores, técnicos, lideranças sociais e pesquisadores. As fontes incluem relatórios de gestão, leis, decretos, atas do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN-BH) e documentos do Arquivo Público Municipal. A variável dependente é a evolução da configuração da PMSAN-BH, observada por meio de movimentos de expansão, estabilidade e retração. As variáveis independentes são: capacidades estatais do governo municipal (fiscal, burocrática e legal); participação social e atuação dos stakeholders no COMUSAN-BH; posição ideológica das coalizões de poder nos governos locais; e mecanismos federais e estaduais de indução. A tese identifica quatro fases distintas na trajetória da política, correspondentes às alternâncias de governo e às variações nas condições explicativas. A análise evidencia que a PMSAN-BH se sustentou ao longo do tempo a partir de um núcleo filosófico e conceitual sólido, ancorado no Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), capaz de absorver impactos e orientar a continuidade da política mesmo em contextos adversos. A variação na densidade das ações está associada, em especial, à indução federal fator importante para as mudanças na política local , às capacidades estatais locais e à participação social. A longevidade da PMSAN-BH demonstra que políticas locais podem desenvolver resiliência institucional própria, constituindo um caso de referência para a análise subnacional de políticas sociais no Brasil.

Abstract

Local Policies, Stability and Change: An Analysis of the Municipal Food and Nutritional Security Policy of Belo Horizonte This thesis analyzes the factors that influenced the evolution of the Municipal Food and Nutritional Security Policy of Belo Horizonte (PMSAN-BH) from 1993 to 2025. The research problem stems from the observation that Belo Horizonte represents a rare case in Brazil: a food security public policy that remained active for more than three decades, spanning seven mayors and nine terms of office, in a context of limited federal and state regulation on the subject. The guiding research question is: what factors influenced the variation in the configuration of this policy over time? The central theoretical framework is historical institutionalism, drawing primarily on Mahoney and Thelen's (2010) theory of gradual institutional change and Falleti's (2010) sequential approach. From these perspectives, the thesis mobilizes mechanisms of incremental change with emphasis on layering to explain how a policy can undergo cumulative transformation without abrupt ruptures. To measure variations in policy configuration, the density indicators proposed by Bauer and Knill (2012), originally developed within the policy dismantling literature, were adapted for this context. The methodology is predominantly qualitative, employing a single case study with longitudinal analysis. Document analysis, institutional analysis, public policy instrument analysis, and semi-structured interviews with managers, technical staff, social movement leaders, and researchers were used in a complementary fashion. Sources include management reports, legislation, decrees, minutes of the Municipal Food and Nutritional Security Council (COMUSAN-BH), and documents from the Municipal Public Archive. The dependent variable is the evolution of the PMSAN-BH's configuration, observed through movements of expansion, stability, and retrenchment. The independent variables are: municipal government state capacities (fiscal, bureaucratic, and legal); social participation and stakeholder engagement in COMUSAN-BH; the ideological position of governing coalitions; and federal and state induction mechanisms. The thesis identifies four distinct phases in the policy's trajectory, corresponding to changes in government and variations in the explanatory conditions. The analysis shows that the PMSAN-BH was sustained over time by a solid philosophical and conceptual core, anchored in the Human Right to Adequate Food (DHAA), capable of absorbing shocks and guiding policy continuity even in adverse contexts. Variation in policy density is associated, in particular, with federal induction an important driver of change at the local level , with local state capacities, and with social participation. The longevity of the PMSAN-BH demonstrates that local policies can develop their own institutional resilience, making this a reference case for subnational analysis of social policies in Brazil.

Resumo

Esta tese analisa comparativamente como dezesseis democracias das Américas, constituídas em sociedades de formação escravista, reproduzem hierarquias raciais por meio de mecanismos institucionais contemporâneos. O ponto de partida é um deslocamento conceitual: as hierarquias raciais persistentes nessas democracias não são resíduos de um passado que a modernização institucional ainda não superou, mas efeitos do funcionamento atual das próprias instituições democráticas. A escravidão transatlântica é tratada como condição formativa, que moldou os arranjos sobre os quais as democracias foram construídas, e não como causa retroativa que operaria mecanicamente sobre o presente. A tese se organiza em quatro movimentos articulados. O movimento histórico-comparativo mostra que as transições pós-abolicionistas nas Américas não foram rupturas com a ordem racial anterior, mas reorganizações institucionais que assumiram formas nacionais distintas. O movimento conceitual examina por que a teoria democrática hegemônica não conseguiu nomear esse funcionamento, mostrando que o universalismo formal de Dahl, Schumpeter, Habermas e O'Donnell opera como dispositivo de invisibilização da linha de cor que estrutura as democracias que analisa. O movimento explicativo propõe a gramática negra da política como chave analítica situada, construída a partir do pensamento social negro das Américas, e a formaliza em modelo explicativo com hipóteses testáveis. O movimento empírico operacionaliza esse modelo por meio do Índice de Funcionamento Racial da Democracia (IFRD), instrumento original desta pesquisa, e o confronta com evidência comparada via regressão linear exploratória e Qualitative Comparative Analysis (QCA). Os achados empíricos identificam dois caminhos causais distintos: o bom funcionamento racial das democracias requer a ausência de desigualdade estrutural como condição invariante, padrão que cobre os casos de EUA e Canadá; o mau funcionamento ancora-se na intensidade da formação escravista, configuração que cobre o Brasil. Três casos, México, Colômbia e Equador, permanecem fora das soluções, indicando trajetórias de equifinalidade não capturadas pelo modelo. A tese conclui que a qualidade democrática, tal como operacionalizada pela literatura dominante, é conceitualmente insuficiente para capturar o funcionamento racial das democracias pós-escravistas, e propõe o IFRD como contribuição empírica e teórica para reorientar essa agenda.

Abstract

This dissertation comparatively analyzes how sixteen democracies in the Americas, constituted in slave-formed societies, reproduce racial hierarchies through contemporary institutional mechanisms. The point of departure is a conceptual shift: persistent racial hierarchies in these democracies are not residues of a past that institutional modernization has yet to overcome, but effects of the current functioning of democratic institutions themselves. Transatlantic slavery is treated as a formative condition that shaped the arrangements upon which democracies were built, rather than as a retroactive cause operating mechanically on the present. The dissertation is organized around four articulated movements. The historical-comparative movement shows that post-abolition transitions across the Americas were not ruptures with the prior racial order, but institutional reorganizations that assumed distinct national forms. The conceptual movement examines why hegemonic democratic theory failed to name this functioning, showing that the formal universalism of Dahl, Schumpeter, Habermas, and O'Donnell operates as a device for rendering invisible the color line that structures the very democracies it claims to analyze. The explanatory movement proposes the black grammar of politics as a situated analytical framework, built from the Black intellectual tradition of the Americas, and formalizes it into an explanatory model with testable hypotheses. The empirical movement operationalizes this model through the Racial Democracy Functioning Index (RDFI), an original instrument developed for this research, and confronts it with comparative evidence through exploratory linear regression and Qualitative Comparative Analysis (QCA). The empirical findings identify two distinct causal paths: good racial functioning in democracies requires the absence of structural inequality as an invariant condition, a pattern covering the United States and Canada; poor racial functioning is anchored in the intensity of slave formation, a configuration covering Brazil. Three cases, Mexico, Colombia, and Ecuador, remain outside the solutions, pointing to equifinal trajectories not captured by the model. The dissertation concludes that democratic quality, as operationalized by the dominant literature, is conceptually insufficient to capture the racial functioning of post-slavery democracies, and proposes the RDFI as an empirical and theoretical contribution toward reorienting that agenda.

Resumo

Esta tese investiga em que condições programas de transferência de renda condicionada (TRC) geram dividendos eleitorais e quando governos conseguem apropriar-se politicamente de políticas sociais criadas por adversários. Embora a literatura demonstre que benefícios sociais influenciam o comportamento eleitoral, ainda se sabe pouco sobre os mecanismos que produzem lealdades duradouras e sobre os limites da apropriação política de programas consolidados. O argumento central é que as TRCs podem gerar simultaneamente efeitos eleitorais de curto prazo, favoráveis aos governantes responsáveis pela distribuição ou ampliação dos benefícios, e efeitos de longo prazo, que beneficiam os autores originais da política por meio da construção de marcas partidárias duradouras (party branding) associadas à propriedade de temas politicamente relevantes (issue ownership). A hipótese principal sustenta que programas caracterizados por regras rígidas de implementação, elevada visibilidade política e forte associação com seus criadores tendem a produzir vínculos eleitorais duradouros entre beneficiários e grupos políticos específicos. Em contextos de baixa estruturação ideológica, esses vínculos tornam-se resistentes a tentativas de rebranding promovidas por adversários, permitindo que os dividendos eleitorais persistam mesmo após alternâncias de poder. Para testar essa hipótese, a pesquisa adota uma estratégia multimétodo. Em primeiro lugar, desenvolve uma classificação original dos programas de transferência de renda da América Latina por meio de uma análise qualitativa comparativa de cinco países Brasil, México, Guatemala, Honduras e Costa Rica identificando as condições institucionais e políticas associadas à geração de dividendos eleitorais. Em seguida, analisa dados do Estudo Eleitoral Brasileiro (ESEB) entre 2010 e 2022 para examinar a relação entre ser beneficiário do Bolsa Família e o apoio ao Partido dos Trabalhadores (PT). Por fim, realiza uma análise quase-experimental utilizando dados agregados no nível de urna das eleições presidenciais de 2018 e 2022, combinando resultados eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral com registros administrativos do Bolsa Família e do Auxílio Brasil.bOs resultados confirmam a coexistência de efeitos eleitorais de curto e longo prazo. Beneficiários históricos do Bolsa Família mantiveram maior probabilidade de votar no PT mesmo após o partido deixar a Presidência da República, evidenciando a persistência de vínculos políticos construídos ao longo do tempo. Em contraste, o Auxílio Brasil produziu ganhos eleitorais concentrados entre novos beneficiários, especialmente em localidades com baixa cobertura prévia do programa e em contextos politicamente competitivos. Os achados demonstram que a expansão de benefícios pode gerar retornos eleitorais imediatos, mas também revelam os limites da apropriação de políticas fortemente associadas a adversários. Conclui-se que políticas distributivas programáticas podem funcionar como atalhos cognitivos capazes de produzir identidades políticas duradouras e influenciar a competição presidencial mesmo após mudanças de governo.

Abstract

This dissertation investigates the conditions under which conditional cash transfer (CCT) programs generate electoral dividends and when governments are able to politically appropriate social policies originally created by their opponents. Although the literature has shown that social benefits influence electoral behavior, less is known about the mechanisms that produce enduring political loyalties and about the limits of political appropriation of established programs. The central argument is that CCTs can simultaneously generate short-term electoral effects, benefiting incumbents responsible for distributing or expanding benefits, and long-term electoral effects, benefiting the original architects of the policy through the construction of durable party brands associated with the ownership of politically salient issues. The main hypothesis is that programs characterized by rigid implementation rules, high political visibility, and strong association with their creators are more likely to generate lasting electoral ties between beneficiaries and specific political groups. In contexts of low ideological structuration, these ties become resistant to rebranding efforts undertaken by political opponents. To test this hypothesis, the dissertation adopts a multimethod research design. First, it develops an original classification of Latin American cash transfer programs through a qualitative comparative analysis of five countriesBrazil, Mexico, Guatemala, Honduras, and Costa Rica. Second, it analyzes data from the Brazilian Electoral Study (ESEB) between 2010 and 2022 to examine the relationship between Bolsa Família beneficiaries and support for the Workers' Party (PT). Third, it conducts a quasi-experimental analysis using polling-station-level data from the 2018 and 2022 Brazilian presidential elections, combining electoral returns from the Superior Electoral Court with administrative records from Bolsa Família and Auxílio Brasil. The findings confirm the coexistence of short- and long-term electoral effects. Historical Bolsa Família beneficiaries remained more likely to vote for the PT even after the party lost the presidency, indicating the persistence of political ties built over time. In contrast, Auxílio Brasil generated electoral gains concentrated among new beneficiaries, particularly in areas with low prior program coverage and in politically competitive contexts. The results demonstrate that benefit expansion can generate immediate electoral returns, but also reveal the limits of appropriating policies strongly associated with political opponents. The dissertation concludes that programmatic distributive policies can produce durable political identities and shape presidential competition even after changes in government.