Luíza Viana Melo

Marjorie Correa Marona

ACCOUNTABILLITY NO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS PAÍSES LATINO-AMERICANOS: uma questão de transparência:

Ciência Política

Teorias da Justiça, Feminismo e Pensamento Político Brasileiro

17/12/2025

Profa. Drª. Marjorie Correa Marona - Orientadora (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Fábio José Kerche Nunes - Coorientador (UNIRIO)
Profa. Drª. Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro (SOC/UFMG)
Profa. Drª. Ligia Mori Madeira (UFRGS)
Profa. Drª. Juliana Cesario Alvim Gomes (DIREITO-DIT/UFMG)
Profa. Drª. Rayane Vieira Rodrigues (FGV)

Esta tese investiga os fatores que explicam a variação da transparência institucional nos Ministérios Públicos da América Latina, partindo da premissa de que a transparência é condição necessária embora não suficiente para uma accountability eficaz em democracias. Para tanto, foi construído um índice inédito de transparência dos MPs latino americanos, composto por oito dimensões que abrangem tanto a transparência ativa (publicação de informações institucionais) quanto a passiva (resposta a solicitações via leis de acesso à informação). Esse índice varia de 0 a 50 pontos e permite avaliar comparativamente os níveis de abertura de cerca de 18 promotorias nacionais na América Latina. Com apoio da teoria sobre autonomia institucional, capacidade estatal, burocracia, democracia e acesso à informação, foram formuladas cinco hipóteses principais: H1.1 (maior autonomia institucional sem controle externo reduz a transparência); H1.2 (maior capacidade institucional recursos e especialização favorece a transparência); H1.3 (modelo organizacional burocrático/hierárquico favorece transparência formal); H2 (democracias consolidadas e com accountability horizontal geram MPs mais transparentes); H3 (leis de acesso à informação mais robustas conduzem a maiores níveis de transparência). A metodologia combinou análise qualitativa comparativa (QCA) para as seis promotorias com dados completos e estudo de caso em profundidade para dois países Brasil e Chile seguindo lógica most similar systems. Os achados revelam que não existe um único fator determinante isolado; em vez disso, a transparência institucional emerge da interação configuracional de múltiplos fatores. A variabilidade é expressiva: o Chile alcançou 35 pontos o mais alto da amostra enquanto vários países ficaram com pontuações na faixa dos 2029 pontos (transparência regular), e outros obtiveram índices muito baixos (menos de 10 pontos). A análise da QCA confirma que autonomia moderada combinada com mecanismos de controle externo, capacidade institucional robusta, burocratização e boa legislação de acesso à informação tendem a produzir MPs mais transparentes. No caso do Brasil, apesar de alta autonomia formal, a falta de freios adequados e cultura de transparência limitada resultou em desempenho apenas médio; já o Chile, com uma estrutura institucional reformada, autonomia balanceada e legislação de acesso à informação eficaz, atingiu o melhor desempenho. Em resumo, esta tese contribui tanto para o debate teórico sobre accountability e instituições de justiça quanto para a agenda prática de modernização dos Ministérios Públicos na América Latina, ao mostrar que transparência institucional é alcançável, mas depende de um conjunto alinhado de condições internas e externas.

Accountability, América Latina, Ministério Público, QCA (Qualitative Comparative Analysis), Transparência