Gustavo do Amaral Loureiro

Natália Guimarães Duarte Sátyro

Descentralização, Advocacy e Políticas Públicas: a atuação das coalizões de defesa em mudanças institucionais na(s) política(s) de saneamento básico

Ciência Política

Estado, Gestão e Políticas Públicas

23/06/2025

Profa. Drª. Natália Guimarães Duarte Sátyro - Orientadora (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Ana Paula Karruz (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Leo Heller (Fiocruz)
Prof. Dr. Henrique Campos de Oliveira (UNIFACS)
Profa. Drª. Cristiane Corrêa Batista (UniRio)

Este estudo investiga os processos de mudança em políticas públicas em sistemas políticos descentralizados como o federalismo brasileiro, com destaque à atuação das coalizões de defesa em tais processos, através de sua operação ou ação coordenada para influenciar ou induzir tais transformações institucionais. O objetivo geral desta tese foi realizar, através de um estudo de caso, uma análise aprofundada de como as coalizões de defesa são capazes de empreender mudanças no status quo de políticas públicas através de ações coordenadas em subsistemas que coexistem e compartilham a mesma temática em diferentes níveis de governança pública, exercício importante para compreender dinâmicas específicas do modelo federativo, com ênfase no triplo federalismo brasileiro. A pergunta de pesquisa que orientou este trabalho foi quais são as condições necessárias para que processos de mudança em políticas públicas que abordam as competências de mais de um ente federado avancem?. Assim, o estudo recorreu a elementos dos estudos sobre federalismo, delegação e coordenação federativa, à Mudança Institucional Gradual e ao Advocacy Coalition Framework para construir um arcabouço teórico capaz de estruturar uma investigação apropriada. A hipótese principal desta pesquisa é de que, quando as coalizões de defesa operam em sistemas descentralizados, em que a mudança política precisa atingir mais de um nível de decisão ou governança, o número de ponto de veto e arenas de disputa é aumentado, e, consequentemente, tais mudanças são dificultadas, exigindo estratégias mais complexas e melhor estruturadas do que em sistemas unitários. A fim de testar esta hipótese, foi necessário desenvolver um estudo de caso robusto sobre o saneamento básico brasileiro, com dois níveis de análise de políticas dentro do setor no nível federal, com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, e no Estado do Rio de Janeiro, com a concessão dos serviços de água e esgoto à inciativa privada através do leilão da CEDAE que contou com pesquisa bibliográfica e documental, reconstruindo a trajetória histórica dos subsistemas nacional e fluminense de saneamento básico, investigando seus principais atores e coalizões, seus sistemas de crença e mecanismos de ação coordenada, além da realização de entrevistas complementares. Assim, concluiu-se a validade da hipótese apresentada, demonstrando que, para além da mudança na política à nível federal, a fim de garantir o objetivo da mudança institucional (a concessão), foi necessária a articulação política da coalizão privatista com atores de múltiplos níveis, as mudanças em camadas representadas na Lei das PPPs, da LNSB e do PPI e a desarticulação da oposição como consequência do choque exógeno da emergência sanitária da pandemia de Covid-19. A instrumentalização dos recursos e da janela de oportunidade pela coalizão privatista foi essencial para garantir a aprovação de seus objetivos políticos em tempo hábil.

Advocacy Coalition Framework, Mudança Institucional Gradual, Políticas Descentralizadas, Políticas Públicas, Saneamento Básico.