Natália Cristina Costa Martino

Natália Guimarães Duarte Sátyro

Polícias penais e ouvidorias: reformas penitenciárias por mais direitos?

Ciência Política

Estado, Gestão e Políticas Públicas

12/07/2024

Profa. Drª. Natália Guimarães Duarte Sátyro - Orientadora (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro - Coorientadora (PPGS/UFMG)
Prof. Dr. Pedro Schettini Cunha - Coorientador (CMBH)
Prof. Dr. Bruno Konder Comparato (Unifesp)
Profa. Drª. Carolina Cutrupi Ferreira (FGV/SP)
Profa. Drª. Guilma Olga Espinoza Mavila (Universidad de Chile)
Prof. Dr. Pedro Mendes Loureiro (University of Cambridge)

Esta tese analisa as reformas pós-redemocratização das burocracias de custódia e das ouvidorias penitenciárias nos 27 entes federados, com ênfase no período entre 2015 e 2022. Com o enquadramento teórico do neoinstitucionalismo sociológico, são demonstradas, por um lado, que as reformas na burocracia até a sua transformação em polícia penal se dão na mesma direção em todos os entes federados, embora eles estejam em etapas diferentes do processo. A trajetória tem conduzido essas forças a se tornar uma polícia mais próxima de ciclo completo e que cada vez mais atua fora dos muros prisionais. Já as ouvidorias penitenciárias se expandiram ao longo das últimas décadas e existem em quase todos os entes federados. Embora elas tenham desenhos institucionais diferentes, em sua maioria possuem baixa autonomia e atuam como balcão de serviços, mediando o acesso a direitos básicos da população carcerárias em uma atuação caso a caso. Há dificuldades para se medir os efeitos de tais reformas sobre os direitos dos custodiados em função de alguns gargalos do banco de dados disponível. Esses gargalos foram discutidos com vistas a evidenciar os problemas que carecem de solução. Em seguida, para driblar tais dificuldades impostas pelos dados, buscou-se avaliar a relação das reformas com a melhor instrumentalização dos custodiados e seus familiares na busca dos direitos à liberdade e ao esclarecimento das suas mortes. Para tanto, foram avaliadas a abrangência e a confiabilidade de alguns registros administrativos que podem ser promotores desses direitos. Constatou-se que as reformas não estão relacionadas com melhorias nesses registros, mas no caso dos estados com ouvidorias a piora ao longo dos anos foi mais lenta. Ou seja, há ganhos na construção de órgãos de controle, mas esses são tímidos frente à massiva violação de direitos nos sistemas prisionais.

burocracia penitenciária, controle externo, mortes sob custódia, ouvidoria penitenciária, polícia penal, registros administrativos