Daniel Santos Menezes

José Ângelo Machado

GOVERNANÇA PÚBLICA EM GESTÃO DE DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS: Uma análise de programas de reparação na tragédia do Rio Doce

Ciência Política

Participação, Movimentos Sociais e Inovações Democráticas

31/07/2024

Prof. Dr. José Ângelo Machado - Orientador (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Márcia Miranda Soares (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Geralda Luiza de Miranda (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Ricardo Machado Ruiz (FACE-CEDEPLAR UFMG)
Profa. Drª. Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo (IDP)
Prof. Dr. Mauro Macedo Campos (UENF)

O rompimento da barragem de rejeitos de Fundão em Mariana/MG em 05/11/2015 deixou, como sequelas, danos ambientais, culturais, sociais e econômicos. Para reparação desses danos foi construído um complexo arranjo institucional público-privado, com caráter multijurisdicional e multisetorial, por meio de termos de transação e ajustamento de conduta entre diversos atores públicos, societais e empreendedores acionistas da Samarco-S/A. Nesse arranjo teve centralidade a Fundação Renova - FR, com o objetivo de propor, elaborar e executar programas de reparação, porém sob a validação de um Comitê Interfederativo-CIF composto pelos Estado de Minas Gerais e Espírito Santo, ambos atingidos pela lama de rejeitos, e sendo integrado também pela União e representantes da população atingida, dentre outros interessados. Devido a inúmeros problemas apresentados na elaboração e implementação dos programas formulados para reparação dos danos, sua lentidão e recorrente descumprimento de objetivos, acordos, entre outras ações, buscamos nas teorias de governança subsídios para análise desse acordo e seu precário desempenho. Para isso, selecionamentos dois programas importantes, um do eixo ambiental e outro do eixo socioeconômico, para investigação detalhada deste desempenho e suas relações com o arranjo de governança construído. Presumimos que as dimensões participação, coordenação e controle são essenciais para explicar tal desempenho, tendo orientado nossa exploração por meio de entrevistas com participantes dos programas selecionados, assim como extensa análise documental, sob a metodologia de rastreamento de processos. Ao final, a partir da análise dos dois casos, chegamos ao entendimento de que as falhas de elaboração e implementação dos programas possuem relação com a estrutura do arranjo de governança e na sua operação, em especial os seguintes: 1) dificultou a coordenação e controle devido à complexidade das regras, elevada intersetorialidade e extenso número de instâncias e programas; 2) possibilitou o povoamento das instâncias de governança e gestão da FR por pessoas ligadas à Samarco e suas acionistas em posições estratégicas pelo qual a FR se concentrou na redução de custos e demandas da reparação e controle da informação; 3) favoreceu a FR diante dos governos e poder judiciário na aplicação de decisões, correções e imposição de penalidades; 4) possibilitou um reiterado desacato pela FR de recomendações e decisões dos demais atores sobre critérios programáticos importantes; 5) gerou assimetrias de participação que refletiram desigualdades de condições dos atores na estrutura. Por outro lado, o arranjo construído tornou mais visível o conflito e a posição vulnerável de determinas comunidades, além de possibilitar a intervenção mais célere dos governos e fiscalizadores quando em comparação com o processo judicial.

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