Detalhes da tese

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Aluno
Mauro Lúcio Jeronymo
Orientador
José Ângelo Machado
Título da tese
Mudança Constitucional No Brasil Pós 1988: Magnitude, Regras e Atores
Área de concentração
Ciência Política
Linha de Pesquisa
Estado, Gestão e Políticas Públicas
Data da defesa
07/07/2021
Banca Examinadora
(titulares)
Prof. Dr. José Ângelo Machado - Orientador (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Bruno Pinheiro Wanderley Reis (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Magna Maria Inácio (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Celina Maria de Souza (UFBA)
Profa. Drª. Argelina Maria Cheibub Figueiredo (IESP/UERJ)
Resumo
O propósito principal desta tese é analisar as mudanças constitucionais efetivadas na Constituição Federal promulgada em 1988 nos seus primeiros 30 anos de existência - 1988 a 2018. Como ponto de partida tomou-se os principais argumentos apresentados como explicações para essas mudanças: o tamanho do texto constitucional, a inclusão de matérias próprias ao tratamento por leis ordinárias e o baixo quórum exigido (3/5 dos parlamentares nas duas casas e em dois turnos) para alterações. Estas questões foram analisadas considerando a totalidade das propostas de emendas constitucional (PECs) apresentadas, e não apenas as emendas efetivadas, tendo as evidências encontradas apontado para a inexistência de poder explicativo dos argumentos presentes na literatura. Com base nos resultados obtidos, concluímos que as mudanças operacionalizadas no texto constitucional incidem principalmente sobre dispositivos pertinentes à organização do Estado e seus poderes; que as milhares de PECs apresentadas são amplamente retidas ao longo do processo de tramitação que precede sua apreciação pelo plenário e que o elevado número de tentativas de alterações do período são explicados pelo comportamento dos atores/autores do legislativo federal, que tendem a apresenta-las nos seus primeiros anos de atuação parlamentar.
Palavras-chave
Constituição Federal, Mudança Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional
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