Aluno |
Mauro Lúcio Jeronymo |
Orientador |
José Ângelo Machado |
Título da tese |
Mudança Constitucional No Brasil Pós 1988: Magnitude, Regras e Atores |
Área de concentração |
Ciência Política |
Linha de Pesquisa |
Estado, Gestão e Políticas Públicas |
Data da defesa |
07/07/2021 |
Banca Examinadora (titulares) |
Prof. Dr. José Ângelo Machado - Orientador (DCP/UFMG) Prof. Dr. Bruno Pinheiro Wanderley Reis (DCP/UFMG) Profa. Drª. Magna Maria Inácio (DCP/UFMG) Profa. Drª. Celina Maria de Souza (UFBA) Profa. Drª. Argelina Maria Cheibub Figueiredo (IESP/UERJ) |
Resumo |
O propósito principal desta tese é analisar as mudanças constitucionais efetivadas na Constituição Federal promulgada em 1988 nos seus primeiros 30 anos de existência - 1988 a 2018. Como ponto de partida tomou-se os principais argumentos apresentados como explicações para essas mudanças: o tamanho do texto constitucional, a inclusão de matérias próprias ao tratamento por leis ordinárias e o baixo quórum exigido (3/5 dos parlamentares nas duas casas e em dois turnos) para alterações. Estas questões foram analisadas considerando a totalidade das propostas de emendas constitucional (PECs) apresentadas, e não apenas as emendas efetivadas, tendo as evidências encontradas apontado para a inexistência de poder explicativo dos argumentos presentes na literatura. Com base nos resultados obtidos, concluímos que as mudanças operacionalizadas no texto constitucional incidem principalmente sobre dispositivos pertinentes à organização do Estado e seus poderes; que as milhares de PECs apresentadas são amplamente retidas ao longo do processo de tramitação que precede sua apreciação pelo plenário e que o elevado número de tentativas de alterações do período são explicados pelo comportamento dos atores/autores do legislativo federal, que tendem a apresenta-las nos seus primeiros anos de atuação parlamentar. |
Palavras-chave |
Constituição Federal, Mudança Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional |
Tese no formato PDF |
|
Ata no formato PDF |