Paulo Sérgio Mendes César

Márcia Miranda Soares

O Fortalecimento das Dimensões da Capacidade Institucional dos Consórcios Públicos Intermunicipais

Ciência Política

Estado, Gestão e Políticas Públicas

11/11/2021

Profa. Drª. Márcia Miranda Soares - Orientadora (DCP/UFMG)
Prof. Dr. José Ângelo Machado (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Geralda Luiza de Miranda (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Manoel Leonardo Wanderley Duarte Santos (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Eduardo José Grin (FGV/EAESP)
Prof. Dr. Ricardo Carneiro (FJP)

A tese investigou os fatores que influenciam o fortalecimento institucional dos consórcios públicos intermunicipais quanto às suas capacidades de implementar políticas públicas. Portanto, valendo-se, num primeiro momento, da literatura sobre federalismo brasileiro, sua evolução histórica, suas principais características e contextualização das cooperações intergovernamentais, deu-se sequência com o estudo dos municípios, também abordando seus antecedentes histórico até o reconhecimento enquanto ente federativo pela Constituição Federal de 1988. Acerca dos municípios, também foram apresentados aspectos ligados às suas competências administrativas, à heterogeneidade encontrada no país, bem como pela tão discutida situação fiscal dos municípios frente ao nosso pacto federativo. Considerando o objeto do estudo, ligado ao sucesso da cooperação intermunicipal, mostrou-se indispensável trazer à discussão uma rica mas objetiva discussão sobre os dilemas da governança regional, que parte da Teoria da Escolha Racional e Ação Coletiva chegando aos aspectos dos custos encapsulados na governança regional e ao dilema entre a atuação local e regional. Ainda sobre a revisão da literatura, passou-se a investigar a figura dos consórcios públicos propriamente, desde sua trajetória no nosso país até a atual configuração, atuais vantagens e desafios. Para responder as questões de pesquisa, o estudo adotou duas etapas de pesquisa. A primeira etapa, quantitativa, com diversas manipulações estatísticas descritivas e analíticas de dados financeiros municipais da (STN) de 2007 a 2018. Assim, foram gerados clusters e subclusters, conforme os levantamentos da primeira fase da pesquisa, de cunho quantitativo. Seguindo a metodologia de estudos de casos, nessa segunda etapa foram selecionados quatro clusters de municípios para verificar a influência de variáveis qualitativas, sendo dois com desempenhos opostos ao esperado dentro do cluster com melhor desempenho financeiro encontrado no país na primeira etapa e dois com desempenhos opostos ao esperado dentro do cluster com pior desempenho financeiro encontrado na primeira etapa. Foram realizadas análise documental e entrevistas semiestruturadas com representantes dos conselhos selecionados com vistas a melhor explicar resultados sinalizados na etapa quantitativa. Os resultados da pesquisa apontam que não necessariamente os municípios mais pobres são os que mais têm priorizados os consórcios. Ademais, as correlações estatísticas entre dados financeiros municipais e o volume de recursos transferidos aos consórcios não são suficientemente altas, justificando o aprofundamento por meio de estudos de casos. Em relação aos estudos de caso, observou-se a destacada relevância do apoio estadual aos consórcios, principalmente quando se trata de políticas públicas mais complexas e comuns a todos entes federados.