Beatriz de Paula Silva Ribas

Márcia Miranda Soares

O financiamento do ensino fundamental público no estado do Piauí: o desafio da equidade intermunicipal

Ciência Política

Comportamento Político e Opinião Pública

06/02/2023

Profa. Drª. Márcia Miranda Soares - Orientadora (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Cleber de Deus Pereira da Silva (UFPI)
Profa. Drª. Monique de Menezes Urra (UFPI)
Profa. Drª. Telma Maria Gonçalves Menicucci (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Claudia Feres Faria (DCP/UFMG)

Esta tese investiga o nível de desigualdade no financiamento do ensino fundamental público entre os municípios do Piauí, os fatores que explicam estas desigualdades e as consequências sobre a remuneração docente e a infraestrutura escolar da rede municipal de ensino. Tem por base o período pós adoção do Fundeb, mais especificamente, de 2008 a 2018. Metodologicamente, o trabalho combina estatística descritiva e inferencial para apresentar e analisar dados sobre receitas, despesas e indicadores de infraestrutura. Os resultados apontam que, mesmo com a adoção do Fundeb, ainda persistem desigualdades no financiamento da educação. As causas dessas desigualdades, medida pelo gasto per capita por aluno do ensino fundamental, estão nas diferenças municipais de receitas próprias, de recursos provenientes do Fundeb, das cotas-parte do FPM, das cotas parte do ICMS, além da priorização dada as despesas com ensino fundamental nos gastos totais com educação. Em relação às consequências dessas desigualdades, em razão da insignificância estatística, não foi possível confirmar que tais desigualdades influenciam a remuneração docente ou a infraestrutura escolar. Todavia, verificamos uma tendência de municípios de médio e grande porte pagarem salários melhores do que municípios de pequeno porte. Constatou-se ainda que a maior parte da rede escolar municipal do Piauí possui uma infraestrutura considerada precária ou deficitária. A conclusão da tese é que houve uma evolução positiva na correção das desigualdades financeiras no financiamento do ensino fundamental a partir do Fundeb. Contudo, persistem desigualdades intermunicipais decorrentes de disponibilidade de receitas e prioridades dos gestores. Os resultados mostraram um cenário de heterogeneidade intermunicipal em relação ao pagamento dos professores e de um contexto escolar discrepante e carente de investimentos em infraestrutura. No entanto, não foram verificados efeitos da desigualdade financeira na remuneração

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