Priscila Martins Dionizio

Ricardo Fabrino Mendonça

Para que serve a EBC? A configuração de um problema público a partir do desmonte da Empresa Brasil de Comunicação

Ciência Política

Participação, Movimentos Sociais e Inovações Democráticas

16/09/2022

Prof. Dr. Ricardo Fabrino Mendonça - Orientador (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Ana Cláudia Niedhardt Capella (Unesp)
Profa. Drª. Ivonete da Silva Lopes (UFV)
Profa. Drª. Vera Regina Veiga Franca (DCM/UFMG)
Prof. Dr. Juarez Rocha Guimarães (DCP/UFMG)

Desde 2016, com o impedimento da democracia (Santos, 2017) organizado através da deposição da presidenta Dilma Rousseff (PT), a Empresa Brasil de Comunicação passa por um processo de erosão de sua autonomia política e de seus incipientes mecanismos de controle social. Com mudanças estruturais em curso, uma situação-problema passa a se desenrolar em torno da empresa e atores políticos, instituições, trabalhadoras/es da EBC, movimentos que lutam pela democratização da comunicação e a imprensa privada e corporativa buscam quadros interpretativos para fazer compreender, situar e avaliar a empresa de serviço público de mídia e seu papel na democracia. Valores como interesse público, cidadania, autonomia, liberdade de expressão, pluralidade, educação colidem com um discurso de austeridade e enxugamento do Estado que busca posicionar a EBC como uma empresa ineficiente, dispendiosa, corrompida por uso político e, no limite, desnecessária para a sociedade brasileira. Por meio de uma abordagem interpretativa, construída com o amparo da sociologia dos problemas públicos (Cefa, 2017), este trabalho mapeia a discussão instaurada sobre a EBC entre maio de 2016 e dezembro de 2019, em três arenas: veículos de imprensa, mobilizações virtuais e Congresso Nacional. A partir desse mapa, são identificadas diferentes construções do problema em torno da EBC, públicos afetados e mobilizados que atuam na circunscrição do problema, soluções apontadas para a provisão do serviço público de mídia, no Brasil, e quadros interpretativos estruturadores da discussão. Uma dinâmica de ataque e defesa da EBC, a partir da mobilização de informações superficiais e/ou falsas, de um lado, e da tentativa de valoração da mídia pública, de outro, marca a formação das arenas. Essa dinâmica reativa condiciona a configuração do problema público em torno da EBC e seu desdobramento. Três grandes enquadramentos enformam a discussão: a) o da redução do funcionamento do estado e da democracia aos princípios instrumentais de eficiência e racionalização; b) o do antagonismo promovido entre comunicação pública x privada, que cria valor para a mídia pública em oposição aos efeitos presumidos das mídias empresariais massivas; c) e o de uma equivalência criada entre comunicação pública e democracia, que conduz a discussão a valores e princípios genéricos, deixando vagas as formulações sobre o serviço público de mídia e as potencialidades da EBC. A necessidade do desenvolvimento de uma linguagem capaz de elaborar e desdobrar de forma mais concreta e menos idealizada o lugar de um serviço público de mídia num ecossistema midiático não apenas oligopolizado, mas também híbrido (Chadwick, 2017), hiperconectado e com plataformas e ambiências diversas é apontada como possível saída e tarefa coletiva.

Empresa Brasil de Comunicação, problema público, serviço público de mídia