Jessica Mara Viana Pereira

Telma Maria Gonçalves Menicucci

Cooperação intergovernamental e capacidades municipais: políticas do estado do Ceará para melhoria dos resultados do ensino fundamental nos municípios

Ciência Política

Estado, Gestão e Políticas Públicas

30/04/2024

Profa. Drª. Telma Maria Gonçalves Menicucci - Orientadora (DCP/UFMG)
Prof. Dr. José Ângelo Machado (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Bruno Lazzarotti Diniz Costa (FJP)
Profa. Drª. Catarina Ianni Segatto (USP)
Profa. Drª. Sandra Cristina Gomes (UFRN)

A presente tese é uma contribuição para o debate acadêmico sobre as relações intergovernamentais em um contexto federativo, moldadas pela coordenação e cooperação entre os entes, e sua relação com as capacidades estatais. O objetivo geral da tese é analisar a influência das principais políticas de cooperação do governo do estado do Ceará, de modo a compreender seus efeitos nas capacidades estatais e nos resultados do ensino fundamental da rede municipal, entre os anos 2007 e 2019, e se essas políticas afetam os municípios de modo diferenciado. Optou-se por analisar três políticas de cooperação vertical: Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), Prêmio Escola Nota Dez (PENDez) e o modelo de rateio da cota-parte do ICMS, que são as principais políticas de cooperação do governo do estado do Ceará, institucionalizadas pós 2007. Metodologicamente, esta pesquisa se apoia em métodos mistos de investigação social, a partir da combinação de abordagens e técnicas qualitativas e quantitativas descritivas. As análises evidenciaram que as políticas de cooperação do estado do Ceará, mediante a formalização dos mecanismos e instrumentos de coordenação, favoreceram a ampliação das capacidades dos municípios. A implementação desses instrumentos foi prejudicada por diversos fatores, a destacar o arrefecimento das políticas após sua implantação; as deficiências nas capacidades estatais dos municípios, além da autonomia destes em implementar ou não as diretrizes do estado. Este estudo também concluiu que a cooperação do estado foi uma das condições necessárias para a ampliação das capacidades técnico-burocrática, financeira e infraestrutural dos municípios, que, consequentemente, atuaram na progressão dos resultados educacionais do ensino fundamental. Por fim, constata-se que o desenho e a implementação das políticas tendem a favorecer perfis específicos de municípios. No PAIC , apesar do desenho prever ações para todos os municípios, de forma universal, há ações direcionadas no processo de implementação para os que não obtiveram resultados satisfatórios. Essas ações focalizadas podem ter auxiliado na redução das assimetrias de resultados entre os municípios. Por outro lado, os incentivos financeiros do PENDez e da regra de repartição da cota-parte do ICMS atuaram de forma meritocrática e competitiva, ou seja, quem ganha mais são aqueles governos municipais e escolas que possuem melhores resultados de desempenho. Observa-se que as políticas analisadas geram um equilíbrio entre competição e cooperação: enquanto o PENDez e o modelo de repartição do ICMS, induzem, predominantemente, comportamentos competitivos, o PAIC e a cooperação entre escolas induzem fortemente comportamentos de cooperação.

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