Rosiene Guerra de Andrade

Magna Maria Inácio

O PRESIDENTE E A COORDENAÇÃO DE SUA AGENDA LEGISLATIVA DE POLÍTICAS NO BRASIL

Ciência Política

Instituições Políticas e Política Internacional

13/09/2023

Profa. Drª. Magna Maria Inácio - Orientadora (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Felipe Nunes dos Santos (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Filipe Recch França Guimarães (Stanford University)
Prof. Dr. Marcelo Martins Vieira (IESP-UERJ)
Prof. Dr. Manoel Leonardo Wanderley Duarte Santos (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Fernando Meireles (UFMG)

O trabalho analisa a atuação do presidente na formação da sua agenda legislativa de políticas públicas, buscando entender como ele coordena essa dinâmica e utiliza os instrumentos à sua disposição para lidar com seus agentes tendo em vista a racionalidade limitada e o contexto de incerteza em que atua. Os riscos inerentes às relações de delegação fazem com que não haja garantia de que os agentes avance os objetivos dos mandantes políticos, por isso, eles devem ser imbuídos de mecanismos e instrumentos que os permitam coordenar a construção de sua agenda e minimizar tais riscos, uma vez que estes podem afetar direta ou indiretamente as políticas de seu governo. Muitos estudos vêm discutindo quais fatores influenciam o uso desses instrumentos sem, no entanto, destacar quais as suas consequências para as políticas públicas em diferentes áreas. Este trabalho busca preencher tal lacuna ao responder duas questões centrais, a) Quais os instrumentos que o presidente usa para coordenar, na arena intragovernamental, a formação da sua agenda legislativa de políticas públicas em diferentes áreas e contextos políticos? b) Quais os efeitos que os instrumentos de coordenação utilizados pelo presidente têm sobre a sua capacidade de formação dessa agenda? O termo instrumentos de coordenação indicam as ações dos mandantes políticos no enfrentamento aos desafios que encaram com o fim de minimizar os problemas da delegação e ter suas prioridades acatadas na fase da formação da agenda em gabinetes multipartidários. O foco, portanto, é a coordenação vertical intragovernamental entendida como aquela que acontece dentro de um mesmo nível de governo e que abarca o reconhecimento da autoridade hierárquica do presidente frente aos seus ministros e outras estruturas subordinadas. O intuito é verificar se os diferentes instrumentos utilizados pelos presidentes afetam o resultado da coordenação na fase da formação da sua agenda, considerando a capacidade de elaboração de propostas legislativas por parte do presidente que estejam de acordo com as suas prioridades políticas. Para isso, o trabalho cria um indicador que designa essa capacidade presidencial de coordenação da formação da sua agenda legislativa. A hipótese geral enfatiza que, sob certas condições, quanto mais o presidente utilizar os instrumentos de coordenação disponíveis em seu conjunto de prerrogativas, maiores as chances de ter uma agenda de políticas mais alinhada com as suas prioridades. Os resultados mostraram que o uso dos instrumentos de coordenação variam por parte dos presidentes e que a única evidência significativa estatisticamente para explicar a coordenação da agenda é a sobreposição de competências ministeriais. O trabalho adota um desenho de pesquisa longitudinal que abrange o período de análise entre 1990 e 2020.

coordenação, formação da agenda;, presidente