Julio Cesar Guimarães de Paula

Manoel Leonardo Wanderley Duarte Santos

Unilateralismo do Executivo no Nível Subnacional de Governo

Ciência Política

Instituições Políticas e Política Internacional

01/08/2024

Prof. Dr. Manoel Leonardo Wanderley Duarte Santos - Orientad (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Simone Diniz (UFSCAR)
Prof. Dr. Guilherme Wagner Ribeiro (PUC Minas)
Prof. Dr. Paulo Magalhães Araújo (UFES)
Prof. Dr. Rafael Câmara de Melo (UFMG)

O presente trabalho tem por objetivo analisar os fundamentos da relação Executivo/ Legislativo em Minas Gerais entre os anos de 1991 a 2022. Os dados apontam para um processo mais conflitoso na relação entre os poderes com quedas nas taxas de sucesso e dominância do Executivo, a partir de 2015. Nesse sentido, a hipótese principal do trabalho é que o aumento do conflito entre os poderes, gerou o robustecimento das ações unilaterais dos governadores. Ou seja, a arena administrativa, lócus desse unilateralismo se torna mais saliente e se constituiu uma alternativa de policy-making relevante. Paralelamente o Legislativo hipertrofia suas estruturas informacionais e de controle às ações do Executivo. Nesse sentido, a questão central da tese é, quais variáveis e dimensões analíticas nos ajudam no entendimento desse cenário. As análises contidas nas páginas que se seguem demonstram boa adequabilidade dos dados a teoria desenvolvida na tese. Assim, os modelos bayesianos de Poisson estimados atestam não apenas o efeito positivo do aumento do conflito legislativo, na edição de atos normativos infralegais pelo poder Executivo. Como também, o efeito positivo destes atos, no acionamento das estruturas informacionais do legislativo mineiro.

Unilateralismo Executivo/Legislativo T