Raquel Wanderley D'Albuquerque

Natália Guimarães Duarte Sátyro

Agenda local: desvendando a autonomia decisória dos municípios brasileiros

Ciência Política

Estado, Gestão e Políticas Públicas

07/10/2022

Profa. Drª. Natália Guimarães Duarte Sátyro - Orientadora (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Pedro Schettini Cunha - Coorientador (Câmara Municipal de Belo Horizonte)
Prof. Dr. Andre Luiz Marenco dos Santos (Universidade Federal do Rio Grande do Su)
Prof. Dr. José Ângelo Machado (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Mariana Batista da Silva (UFPE)
Profa. Drª. Marta Teresa da Silva Arretche (USP)

O objetivo desta tese foi de contribuir com o debate da agenda dos governos locais, a partir da elucidação do problema da autonomia decisória municipal no contexto federativo brasileiro. Buscou-se dialogar com argumento dominante da literatura brasileira de que a União e as instâncias governamentais federais ocupam um papel central na forma como as políticas públicas são formuladas e implementadas, pois têm capacidade de indução da agenda local através de instrumentos institucionais que conformam políticas por todo o território nacional. Dentro disso, três perguntas guiaram a pesquisa: (1) como a dinâmica institucional brasileira e os desenhos das políticas públicas proporcionam autonomia municipal para construção da agenda local? (2) em que medida existe agenda local no Brasil? e (3) o que explica a agenda local? Para responder a essas questões, fez-se necessário compreender a estrutura das relações intergovernamentais, analisadas pela ótica das relações de agência, para identificar os diferentes espaços para autonomia local. A delegação de autoridade para executar funções de uma parte principal para uma parte agent implica, necessariamente, em problemas relacionados a monitoramento, controle e acesso assimétrico a informações. Utilizou-se essa lógica para entender as relações entre União e municípios no âmbito da delegação do papel executor das políticas públicas, a fim de entender os diferentes níveis de poder de coordenação federal para induzir a atuação dos entes locais e os diferentes espaços para atuação autointeressada dos municípios para perseguir agendas próprias. Assim, a partir da análise do desenho institucional das políticas e das relações intergovernamentais derivadas desses desenhos, foi possível classificar as políticas das agendas locais em três grupos: as que são de adoção por indução federal, as que são de atuação autônoma dos municípios e as que são de competência preferencial de outros entes. Além disso, estabeleceu-se o conceito de agenda local de execução total para dar conta de entender o conjunto da atuação municipal, em contraponto à abordagem da literatura que enfoca na agenda de execução específica de certas políticas. A partir dessa sistematização do conceito, foi possível identificar a dimensão da adoção e da priorização das políticas na agenda local, que foram mensuradas pela totalidade dos gastos públicos municipais, dando essa visão do todo. Dentro disso, a hipótese central desta tese foi de que os diferentes níveis de autonomia decisória municipal para adotar e priorizar políticas na sua agenda local são determinados pela conjunção de três fatores: seu desenho instituição e o poder de coordenação federal dentro de cada arena setorial, mas também da configuração das capacidades estatais dos governos locais e da expressão da demanda das populações por políticas públicas específicas. A análise empírica se baseia em dados quantitativos submetidos a estatísticas descritivas para explorar as variações na adoção e priorização das políticas na agenda local e modelagem multivariada múltipla baseada em transformações de dados composicionais para encontrar os determinantes da agenda. Os resultados evidenciam a variação na adoção e priorização de políticas da agenda local e a importância da capacidade fiscal e das configurações das três arenas específicas na construção da agenda local de execução total (políticas por indução, arenas de competência municipal e arenas fora de sua competência). Assim, é possível reforçar a necessidade de diferenciação conceitual entre atribuição de responsabilidade e autonomia decisória, apontado pela literatura, e, ao mesmo tempo, refutar a generalização da ausência de autonomia decisória como regra para pensar os municípios brasileiros.

agenda local, autonomia municipal, relações de agência