Wesley Matheus de Oliveira

Bruno Pinheiro Wanderley Reis

A tecnocracia a serviço da democracia? Uma análise do impacto da abordagem tecnocrática sobre a eficácia de políticas públicas nos municípios brasileiros

Ciência Política

Instituições Políticas e Política Internacional

20/09/2021

Prof. Dr. Bruno Pinheiro Wanderley Reis - Orientador (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Claudia Feres Faria (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Fernando de Barros Filgueiras (ENAP)
Profª. Drª. Cecília Olivieri (USP)
Prof. Dr. Bruno Lazzarotti Diniz Costa (FJP)

Resumo: a burocracia pública é estruturada para solucionar problemas que as pessoas não são capazes de resolver a partir de uma abordagem exclusivamente privada. Para a manutenção dos bens e serviços providos pela burocracia pública ao longo do território sobre o qual tem competência administrativa, é crucial que pessoas, empresas e demais organizações contribuam com tributos (taxas, impostos, contribuições). Contudo, para a manutenção harmônica deste ciclo de arrecadação e execução de soluções para problemas públicos é fundamental, dentre outras coisas, que os orçamentos construídos a partir do recolhimento de tributos sejam utilizados para a resolução de problemas, classificados pelos entes tributados, pelas leis e pela sociedade civil, como problemas públicos, não para sanar desejos pessoais dos administradores. Para que o interesse público se sobreponha ao interesse pessoal nos governos, criou-se ao longo da história uma elevada gama de controles (constitucionais, sociais, administrativos). A pergunta que este trabalho apresenta é se esta burocracia tecno-científica, ou tecnocracia, tem fomentado entregas da administração pública mais aderentes às expectativas do público por ela afetado. Tal pergunta será analisada de maneira restrita, observando os resultados das políticas de educação e saúde executadas pelos municípios brasileiros com mais de 80.000 habitantes entre os anos de 2015-2020, à luz da maturação relativa das burocracias municipais. Mobilizar-se-á o modelo de mínimos quadrados ordinários (M.Q.O.) para a análise de tal fenômeno. Trata-se de um exercício reflexivo acerca dos limites democráticos de uma administração pública orientada pelo conhecimento cientificamente estruturado. O estudo indica que a visão ampliada de tecnocracia aqui defendida tem impacto positivo, estatisticamente significante, para a qualidade das políticas de saúde e educação (visão que considera as dimensões de transparência e de participação e sua composição). Quando testada em uma visão restrita, marcada apenas pela presença de experts com estabilidade no poder, a tecnocracia não produz impacto positivo estatisticamente significante sobre os resultados das políticas públicas.

ciência, democracia deliberativa, políticas públicas, tecnocracia