Jéssica Silva Fernandes

Dawisson Elvécio Belém Lopes

The World Health Organization And Policy Transfer: The Transfer Of Tobacco Control Policy To Brazil

Ciência Política

Instituições Políticas e Política Internacional

25/02/2021

Prof. Dr. Dawisson Elvécio Belém Lopes - Orientador (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Deisy de Freitas Lima Ventura (USP)
Prof. Dr. Carlos Aurélio Pimenta de Faria (PUC-MINAS)
Prof. Dr. Ulysses Panisset (UFMG)
Prof. Dr. Aziz Tuffi Saliba (UFMG)

O objetivo principal desta tese é compreender como a Organização Mundial da Saúde (OMS) transfere políticas públicas para seus membros e como isso pode ocorrer. De maneira mais esquemática, definimos como objetivos específicos desta pesquisa: investigar o fenômeno de trazer uma terceira parte para participar nas instâncias decisórias da OMS; a análise dos mecanismos de difusão e transferência aplicados pela OMS para traduzir seus regulamentos em ações nacionais concretas. Além disso, a avaliação de se os atores não estatais podem dificultar ou fortalecer a transferência de políticas. A análise tem como foco principal a transferência das regulamentações de controle do tabaco para o Brasil e a regulamentação do consumo de alimentos ultraprocessados. O caso do tabaco é considerado emblemático na literatura, dado seu sucesso na difusão e transferência em todo o mundo. De modo distinto, ao se observar a pauta de alimentos industrializados nota-se lacunas para a consolidação de uma política global eficaz, capaz de criar padrões direcionados à regulamentar esta agenda. Os casos são pautas do cluster de doenças não transmissíveis e têm em comum a característica de tratar com a grande complexidade de interesses entre os atores envolvidos. Triangulamos as informações a partir de três métodos: entrevistas, análise documental e a análise de rede. Realizamos duas rodadas de entrevistas semiestruturadas. A primeiro com especialistas da OMS em Genebra, pesquisadores em saúde / ou pesquisadores em direitos humanos, a qual buscou entender o ambiente de tomada de decisões e o papel dos atores não-estatais na OMS. A segunda foi aplicada aos experts que atuam na saúde global no Brasil e buscou entender o desempenho do Brasil no que se refere à adoção das diretrizes internacionais da OMS. A análise documental buscou entender o papel dos atores não estatais de forma mais sistemática dentro da instituição. A análise de rede buscou sistematizar a triangulação das informações qualitativas. Identificamos uma rede normativa que destacou o papel dos indivíduos como empreendedores de políticas no processo de transferência. Conclusão: a tese identifica questões relevantes que podem, concomitantemente, trazer contribuições para a literatura de Organizações Internacionais (OIs) e, para a literatura de difusão e transferência de políticas públicas. Primeiro, a OMS pode empregar diferentes instrumentos para transferir suas políticas. Segundo a transferência efetiva de políticas globais depende de variáveis como o grau de complexidade da política e a capacidade da OI de gerenciar os interesses divergentes existentes. Terceiro, o controle do tabagismo é um caso de sucesso por seus instrumentos aplicados para lidar com a diversidade de interesses. Por último, os mecanismos aplicados na transferência do controle do tabaco para o Brasil podem inspirar a regulamentação dos alimentos ultraprocessados.