Vinicius Baptista Soares Lopes

Telma Maria Gonçalves Menicucci

Cooperação federativa e financiamento da educação no atual PNE: uma análise dos processos de implementação do SNE, do CAQi e do CAQ

Ciência Política

Estado, Gestão e Políticas Públicas

14/12/2021

Profa. Drª. Telma Maria Gonçalves Menicucci - Orientadora (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Fernando Luiz Abrucio (FGV-SP)
Profa. Drª. Márcia Miranda Soares (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Carlos Roberto Jamil Cury (PUC Minas)
Profa. Drª. Luciana Leite Lima (UFRGS)

Esta tese visa analisar a implementação do atual Plano Nacional de Educação (PNE), a partir de um enfoque nas dimensões consideradas estruturantes deste PNE: (i) as relações de cooperação entre os entes federados e (ii) o financiamento da educação. Afeta à primeira dimensão, analisamos a implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE); afeta à segunda, analisamos a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno Qualidade (CAQ). Por meio de uma pesquisa qualitativa - cujos dados e informações foram obtidos através de entrevistas e de fontes documentais primárias e secundárias - subsidiada por argumentos típicos do subcampo de estudos sobre implementação, consideramos como principais fatores que afetam a implementação de programas e projetos: (i) o processo de elaboração da política; (ii) suas características gerais; (iii) a capacidade política da(s) agência(s) implementadora(s) e (iv) os contextos político e econômico. Em relação à elaboração do PNE, processo participativo e permeado por intensas disputas, constatamos que as propostas do governo federal foram amplamente derrotadas. Ou seja, o próprio governo, principal responsável pela implementação das supramencionadas agendas, saiu derrotado em suas preferências, quando da elaboração do PNE. Já em relação às características deste Plano, justamente pela preponderância das preferências das comunidades de advocacy, é possível concluir que a sua lei instituidora se tornou muito ampla e complexa, de maneira que, para ser implementada, o governo federal deveria despender vultosos esforços, o que se mostrou inviável. Na prática, o governo federal não possuía as capacidades políticas para implementar o SNE, o CAQi e o CAQ, o que se tornou evidente pelas controversas decisões tomadas pela Presidência da República, uma vez que tais decisões não apenas enfraqueceram o Ministério da Educação; implicaram a perda de protagonismo da própria agenda concernente ao PNE. Por fim, não bastassem estes fatores endógenos, destacamos que os contextos político e econômico em que o processo de implementação do PNE transcorreu também não foram favoráveis. Afinal, desde que reeleita a presidente Dilma, o país mergulhou numa crise política que acabou por demandar da Presidência a concentração de esforços, no sentido de se tentar amainar a crise e se manter a governabilidade, com consequências negativas sobre a implementação do PNE. Além disso, a crise econômica que deu sinais de recrudescimento desde 2015, contrariamente ao cenário de otimismo característico do processo de elaboração do Plano, também implicou a retração dos gastos públicos, com consequências sobre a possibilidade de viabilização de agendas que dependiam do aumento de investimentos por parte da União.

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