Alessandra Rodrigues Costa Fonseca

Magna Maria Inácio

As Duas Faces do Jogo Presidencial: Coordenação da Coalizão Por Meio da Sinalização Via Mídia Como Estratégia Complementar Aos Recursos Formais

Ciência Política

Instituições Políticas e Política Internacional

28/02/2020

Profa. Drª. Magna Maria Inácio - Orientadora (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Manoel Leonardo Wanderley Duarte Santos (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Maria de Fátima Junho Anastasia (PUC MINAS)
Prof. Dr. Jorge Alexandre Barbosa Neves (UFMG)
Prof. Dr. Paulo Magalhães Araújo (UFES)

Esta Tese situa-se no campo dos estudos sobre a coordenação dos membros da base governativa em sistemas presidencialistas estruturados sob a lógica da política coalizacional, tendo como objeto de investigação o caso brasileiro, no período entre 1995 a 2010. O objetivo central é investigar as condições segundo as quais presidentes mobilizam estratégias mais complexas de coordenação da coalizão, combinando o uso de recursos formais e informais. A pesquisa é motivada pela seguinte pergunta: Sob que condições o recurso formal da urgência é combinado ao recurso informal de sinalização via mídia, como um jogo complementar de estratégias presidenciais para coordenar a coalizão ao longo do processo legislativo? Ao todo, são observadas 866 iniciativas legais, sendo 812 Projetos de Lei (PLs) e 54 Projetos de Lei Complementar (PLPs). Esses casos representam o universo de proposições deste tipo apresentadas à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo, correspondente ao período que vai de 1995 a 2010, quando a Presidência brasileira foi ocupada por governos com distintas matizes ideológicas Fernando Henrique Cardoso, do PSDB (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva, do PT (2003-2010), sendo ambos com dois mandatos consecutivos, resultado da reeleição no processo eleitoral. A contribuição que a análise pretende oferecer à literatura é redirecionar o foco para a dimensão das preferências dos atores que integram a coalizão. Ou seja, as instituições importam, e as preferências também. Elas representam a dimensão crítica a determinar o curso da ação presidencial na arena legislativa, com vistas a lograr a aprovação de suas agendas. A suposição básica é que os presidentes se deparam com graus variáveis de incerteza quanto ao comportamento dos membros da coalizão na arena legislativa, a depender do tipo de gabinete montado. Em outras palavras, gabinetes menos conducentes à cooperação relativamente à heterogeneidade ideológica e coalescência, tendem a ampliar os custos de coordenação na arena legislativa, exigindo dos presidentes a mobilização de estratégias complexas para alcançar o sucesso legislativo. Assim, o principal objetivo do estudo é observar a dimensão processual do sucesso legislativo, analisando como os presidentes moldam esse resultado a partir dos custos de transação com os quais se deparam ao longo do processo decisório para alcançar a ação coletiva. Significa argumentar que não basta aos chefes do Executivo contar com amplos poderes. A depender dos constrangimentos impostos pelo tipo de gabinete montado, estratégias complexas e complementares serão mobilizadas também na arena legislativa. Dirigir o foco para esses movimentos representa abrir uma trilha para a compreensão dos cálculos presidenciais ao longo do processo decisório. Presidentes fortes, portanto, não contam toda a estória. Construir uma trajetória bem-sucedida, que culmina na aprovação da agenda governamental, requer um comportamento estratégico por parte dos chefes do Executivo.