Laura Cecília Rodrigues Reis

José Ângelo Machado

DESVENDANDO A LÓGICA DA EXPANSÃO DO PROGRAMA UAI COMPARTILHA ENTRE OS MUNICÍPIOS MINEIROS

Ciência Política

Estado, Gestão e Políticas Públicas

22/08/2025

Prof. Dr. José Ângelo Machado - Orientador (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Paulo Ricardo Diniz Filho (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Marcos Arcanjo de Assis (FJP)

Esta dissertação analisa a expansão do Programa UAI Compartilha, política do Governo de Minas Gerais que busca ampliar o número de Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) no território mineiro por meio de parceria com os municípios. As UAIs são as Centrais de Atendimento Integrado mineiras onde são ofertados serviços essenciais para a cidadania, como emissão de documentos e requerimento de benefícios. Desde sua criação, as UAIs passaram por diversas transformações até chegarem ao modelo mais recente de gestão compartilhada com os municípios. O Programa UAI Compartilha consiste, portanto, em um processo de descentralização de uma política pública caracterizado pela alta padronização, baixa indução e livre adesão dos municípios, se assemelhando ao modelo privado de franquia em que o Estado se comporta como uma matriz franqueadora e os municípios como franqueados, avaliando a conveniência em participar do Programa e assumindo a responsabilidade pela maior parte do financiamento e implementação da política. Não havendo restrições para participação dos municípios nessa iniciativa, a presente pesquisa busca identificar, portanto, fatores que influenciam a adesão, formalização de convênios e inauguração das unidades. Utilizou-se abordagem quantitativa, com análise estatística de dados dos municípios mineiros. Os resultados encontrados apontam que o nível de desenvolvimento municipal, autonomia fiscal, tamanho populacional, PIB per capta, hierarquia urbana e existência prévia do serviço de emissão da carteira de identidade favorecem o avanço nas etapas do Programa. Em contrapartida, não foram encontradas associações estatisticamente significativas para hipóteses de caráter político-partidário. Dentre as hipóteses que partiam da premissa da necessidade da política pública, apenas uma se confirmou parcialmente.

Políticas Públicas, Relações Intergovernamentais, Unidade de Atendimento Integrado