Programa de Pós-graduação em Ciência Política

O município de Belo Horizonte (MG) consolidou uma posição de referência na agenda de segurança alimentar e nutricional ao longo de sua trajetória de mais de trinta anos, combinando iniciativas de produção, abastecimento e acesso a alimentos e educação alimentar em uma perspectiva da alimentação como um direito. Este trabalho parte da hipótese de que a eficácia e a sustentabilidade institucional da PSAN-BH resultam, em grande medida, das combinações entre ações e instrumentos que conformaram seu desenho, especialmente em momentos de crise. Assim, pergunta-se como esse desenho contribuiu para produzir efeitos políticos e sociais relevantes e sustentar a política ao longo do tempo. Tomando essa experiência como estudo de caso, o objetivo geral do trabalho foi analisar o desenho da PSAN-BH, identificando seus elementos constitutivos e investigando como a combinação de ações e instrumentos se relaciona com a resiliência e a sustentabilidade institucional de uma trajetória que se alonga por mais de trinta anos. A pesquisa mobiliza o referencial de policy design e realiza dois movimentos complementares: (i) análise longitudinal do portfólio de ações, mapeando inovações, continuidades, reconfigurações e encerramentos por ciclos de governo no período de 1993-2023; e (ii) análise transversal do desenho em 2023, decompondo as ações em seis elementos (objetivos/problemas; públicos; implementação; instrumentos; regras; pressupostos) e avaliando atributos como coerência, consistência, congruência e convergência. Ao articular percurso histórico e desenho atual, a análise busca evidenciar como certos componentes do desenho operam como estruturas de sustentação da política, fomentando capacidades e construindo legitimidades, enquanto outros têm caráter mais contingente, emergencial, ou mais sensível a mudanças de governo. Dessa forma, a dissertação contribui para o debate sobre políticas sociais e segurança alimentar no Brasil, destacando a centralidade do desenho na produção de efeitos sustentáveis na promoção do direito à alimentação.

Detalhes da dissertação

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