Viviane Coelho Moreira

Marlise Miriam de Matos Almeida

Da diáspora política à representação legislativa: uma análise feminista interseccional da trajetória política e da atuação parlamentar das deputadas negras na ALMG (2019 a 2024)

Ciência Política

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25/07/2024

Profa. Drª. Marlise Miriam de Matos Almeida - Orientadora (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Cristiano dos Santos Rodrigues (DCP/UFMG)
Profa. Dr. Viviane Gonçalves Freitas (UFMG)

As mulheres negras se encontram historicamente em situações de maior vulnerabilidade e acesso a direitos, situação também expressa no fato de representarem atualmente 28% da população brasileira e contraditoriamente ocuparem em média ínfimos 2,5% das cadeiras nas assembleias legislativas no país. Essa persistente sub-representação feminina e negra atesta uma falha do processo de representação democrática no Brasil. Embora exista grande contribuição das teorias feministas na centralidade das assimetrias de gênero no tema da representação, a ínfima representação de mulheres negras no legislativo evidenciam que apenas a categoria analítica de gênero não é suficiente para compreender esse fenômeno. Além disso, a atuação parlamentar das poucas mulheres eleitas nos parlamentos não tem sido investigada pela Ciência Política, fazendo com que a trajetória política das mulheres negras também esteja sub-representada nos estudos das Ciências Humanas. Contrariando estes processos excludentes, esta pesquisa objetivou debater quais questões contribuem para a sub-representação das mulheres negras na política, bem como analisar se, e em que condições, há uma diferença de atuação parlamentar entre mulheres negras e mulheres brancas no legislativo. Propôs-se aqui, a elaboração inicial de um novo conceito (diáspora política) para elucidar o processo de exclusão política vivenciado pelas mulheres negras na sociedade brasileira. Como alternativa à ausência de epistemologias da Ciência Política desenvolvidas sobre as situações de exclusão política das mulheres negras, foram utilizadas perspectivas da teoria feminista negra interseccional, e da teoria feminista negra brasileira. Realizou-se neste estudo uma análise comparativa da trajetória política e da atuação parlamentar de deputadas estaduais negras e brancas, da 19ª e da primeira metade da 20ª Legislaturas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Para tanto, analisou-se a biografia de cada parlamentar apresentada no site da ALMG, a atuação em Comissões Permanentes e a propositura de Projetos de Lei (PL), Projetos de Lei Complementar (PLC) e Projetos de Emenda à Constituição (PEC), no período estudado. Foi possível identificar que a trajetória política das mulheres brancas de direita e de extrema direita se assemelha mais com os aspectos que a literatura de representação da Ciência Política identifica como capitais para o sucesso eleitoral, identifica a possível presença de fatores partidários em detrimento dos fatores de gênero, raça e classe na composição das comissões, e a diferença temática dos projetos de lei das parlamentares negras e brancas com influência das diferenças raciais e das diferenças partidárias também.

representação política - gênero - inters