Lucas Melo Franco Fainblat

Ana Paula Karruz

QUEM ENTRA E QUEM FICA DE FORA? Ônus administrativos e reprodução de desigualdades na implementação da Lei Aldir Blanc (LAB): um estudo de caso em Minas Gerais

Ciência Política

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08/07/2024

Profa. Drª. Ana Paula Karruz - Orientadora (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Denise do Carmo Direito (IPEA)
Profa. Drª. Márcia Miranda Soares (DCP/UFMG)

Esta dissertação investiga se os editais da Lei Aldir Blanc (LAB) reproduziram desigualdades por meio de ônus administrativos. As evidências desta pesquisa apontam que sim. O trabalho comparou os projetos de pessoas físicas e microempreendedores individuais inscritos nos editais da LAB, utilizando modelos de regressão logística binomial sobre dados do Relatório de Execução dos Editais da LAB (Minas Gerais, 2022) para estimar as razões de chance de sucesso dos projetos a partir do perfil de seus proponentes. Considerou-se que variáveis como escolaridade, faixa etária, raça, gênero e localização geográfica poderiam medir variações da incidência de mecanismos de exclusão social (Kidd, 2017) sobre os proponentes, aumentando os custos informacionais, de conformidade e psicológicos (Herd; Moynihan, 2020) envolvidos na transposição de ônus administrativos impostos pelos editais. Os achados evidenciam a reprodução de desigualdades (Pires, 2019) relacionadas a limitações de capacidades individuais e à ação de forças de exclusão baseadas na discriminação racial (Kidd, 2017), que potencializam, sobre grupos sociais vulnerabilizados, as barreiras de acesso à LAB impostas pelos ônus administrativos de seus editais. Constatou-se que as chances de sucesso dos projetos podem variar significativamente a depender do nível de escolaridade e da raça de seus proponentes.

cultura, desigualdades, Lei Aldir Blanc, Minas Gerais., ônus administrativos, políticas públicas