Luana Paris Bastos

Juarez Rocha Guimarães

DIREITOS DAS MULHERES E EXTREMA-DIREITA: Brasil e Índia vistos pela ONU

Ciência Política

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24/06/2024

Prof. Dr. Juarez Rocha Guimarães - Orientador (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Lucas Pereira Rezende - Coorientador ((DCP/UFMG))
Profa. Dra. Rashmi Singh (PUC Minas)
Profa. Drª. Daniela Vieira Secches (Puc Minas)

Neste trabalho, olha-se para os relatórios do Comitê da Eliminação de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) e da Revisão Periódica Universal (RPU), em relação ao Brasil e à Índia, antes e depois da ascensão da extrema-direita nestes países. Estes documentos refletem mecanismos da Organização das Nações Unidas (ONU) para monitorar os direitos das mulheres em cada Estado. A ONU, ao longo de sua história, se comprometeu com a promoção e proteção dos direitos das mulheres, ao fornecer uma esfera para a interação entre os Estados, em que a produção de normas é facilitada, e o partilhamento de parâmetros de condutas se torna evidente. A ONU, enquanto instituição internacional, influencia no comportamento dos Estados e facilita a formação de regimes internacionais, para cooperação temática. Argumentamos sobre a existência de um regime internacional de direitos das mulheres, a partir de declarações, convenções e pactos realizados desde a criação da ONU. Entretanto, esta organização não possui mecanismos de vinculação em relação a normas de direitos das mulheres. Em sua atuação, cabe o monitoramento e aconselhamento a partir do que é estabelecido formalmente, por normas, tratados e acordos, e informalmente também, a partir da socialização dos Estados. Nesse sentido, observa-se a ascensão da extrema-direita global, que afronta os direitos das mulheres em agenda internacional, e sobretudo opera contra as agendas domésticas desses direitos. Os casos do Brasil e da Índia foram selecionados, e apresentam formas distintas de articulação de governos de extrema-direita para regressão dos direitos das mulheres. Sendo assim, busca-se nos relatórios do CEDAW e da RPU, sinais de preocupação e recomendação por parte da ONU em relação à ascensão da extrema-direita. Metodologicamente, realiza-se análise documental dos relatórios sobre o Brasil e a índia, antes e após a extrema-direita. Demarca-se temporalmente o primeiro período como de 2005 a 2013, e o segundo de 2014 a 2022. Considera-se, ao fim, que os monitoramentos da ONU, apesar de serem referência para a manutenção de um regime internacional de direitos das mulheres, não incluem a extrema-direita em suas pautas.

direitos das mulheres, extrema-direita, feminismo, institucionalismo, ONU