Catharina de Mello Diniz

Ana Paula Karruz

Capacidades estatais nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social: associações com o nível de serviços ofertados entre 2014 e 2021

Ciência Política

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03/07/2024

Profa. Drª. Ana Paula Karruz - Orientadora (DCP/UFMG)
Prof. Drª. Renata Mirandola Bichir (EACH/USP)
Profa. Drª. Geralda Luiza de Miranda (DCP/UFMG)

O tema das capacidades estatais tem recebido atenção de uma série de estudos, atendo-se às diversas dimensões que viabilizam compreender melhor as ações empreendidas pelo Estado para alcançar seus objetivos por meio da implementação de políticas públicas. Por essa razão, pesquisas nacionais e internacionais sobre políticas públicas têm se voltado à análise dessas capacidades, buscando verificar seus efeitos sobre a oferta de serviços e benefícios à sociedade. Com a assistência social brasileira, não tem sido diferente. O arranjo institucional dessa política, instaurado a partir de 1988, enfatizou a importância do Estado como garantidor de direitos sociais à população. Para isso, o governo federal criou mecanismos institucionais que visam não apenas propiciar a coordenação de todos os entes para a execução da política, mas também induzir a formação de capacidades estatais nos governos subnacionais, especialmente nos municípios, responsáveis diretos por sua implementação. Nesse contexto, o trabalho objetiva investigar como as capacidades, em suas dimensões infraestrutural e burocrática, associam-se com o nível de serviços nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Apesar de desempenharem um papel relevante no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ainda são poucas as pesquisas que se dedicam a entender se as capacidades induzidas pelos mecanismos institucionais têm, de fato, afetado os serviços prestados nos CREAS. Para a análise, foram utilizados dados do Censo SUAS, referentes ao período de 2014 a 2021, para construção de variáveis que permitissem estimar regressões multivariadas, com estratégia de identificação baseada na estrutura em painel dos dados. Os resultados apontaram que parte das variáveis relacionadas à capacidade infraestrutural dão suporte à hipótese de que essa capacidade, balizada pelos mecanismos institucionais, afeta o nível de serviços prestados nos CREAS. Do mesmo modo, as variáveis afetas à burocracia, também balizadas pelos mecanismos, sobretudo no que diz respeito às carreiras de formação dos profissionais, contribuem para a hipótese de que a capacidade burocrática afeta tal nível de serviços.

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