Letícia Dufloth Bianchini

José Ângelo Machado

A CONSTRUÇÃO DO FUNDEB PERMANENTE: uma análise dos fatores de influência na tramitação da PEC 15/2015

Ciência Política

Estado, Gestão e Políticas Públicas

19/10/2023

Prof. Dr. José Ângelo Machado - Orientador (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Marcia Miranda Soares (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Bruno Lazzarotti Diniz Costa (FJP)

A versão permanente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovada no ano de 2020, por meio da Emenda Constitucional nº108, e trouxe mudanças significativas comparativamente à sua versão anterior. As discussões em torno da constitucionalização do Fundeb começaram em 2015, quando foi criada a PEC nº 15/2015 e instituída a Comissão Especial do Fundeb Permanente. A construção do novo fundo se deu a muitas mãos, envolvendo a participação de diversos atores, e passou por três governos, com prioridades distintas. Sua aprovação se deu durante o governo Bolsonaro, que se posicionava contrariamente a diversos dispositivos do Fundeb, tendo a constitucionalização do fundo representado uma clara derrota para o então presidente, fato que justificou o estudo aqui desenvolvido. Este trabalho tem como objetivo analisar os principais fatores de influência nas decisões concernentes à referida PEC, com foco nas alterações relativas à complementação da União e na incorporação do Custo Aluno Qualidade, duas mudanças de grande destaque. Para tanto, a pesquisa aqui apresentada reconstrói a trajetória do processo decisório do Fundeb permanente, a partir do método de rastreamento de processos (process tracing), com vistas à identificação dos elementos que tiveram influência na tramitação da PEC, entre os anos de 2015 e 2020, tanto no que se refere ao processo Legislativo, quanto no que diz respeito às contribuições dos atores e grupos de interesse envolvidos nas discussões. Os resultados evidenciam forças determinantes para o impulsionamento das tratativas voltadas à aprovação da PEC, tais como a priorização da pauta na agenda do Legislativo e a participação de atores externos à Comissão Especial do Fundeb Permanente, que consolidaram uma trajetória de debates construída e fortalecida por interesses da sociedade. O cenário político em questão fez com que a aprovação da PEC dificilmente pudesse ser revertida por pressão do Governo Federal vigente à época.

complementação da União, Custo Aluno Qualidade, educação básica, federalismo, Fundeb, presidencialismo de coalizão