Ísis Edmara Chaves Silva

Cristiano dos Santos Rodrigues

Litigância Estratégica de Direitos Humanos: influência da sociedade civil nas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil

Ciência Política

Instituições Políticas e Política Internacional

21/12/2023

Prof. Dr. Cristiano dos Santos Rodrigues - Orientador (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Rayani Mariano dos Santos (UFG)
Prof. Dr. Lucas Pereira Rezende ((DCP/UFMG))

A realidade da discussão dos direitos humanos em escala internacional, com o desenvolvimento de novos espaços e instituições correlatas ao macro cenário, possibilita a contemplação desse debate sob perspectivas além da jurídica usual. Para alcançar a parte central do presente trabalho, qual seja fomentar a análise da influência que exerce a litigância estratégica da organização da sociedade civil nas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e, por sua vez, o impacto dessas decisões na política doméstica dos Estados vinculados, primeiro o trabalho cerca a literatura que maneja os conceitos de: ativismo jurídico internacional, mobilização internacional dos direitos humanos e judicialização das políticas domésticas. Complementares, serão também abordadas percepções sobre o cumprimento e a efetividade das sentenças apresentadas pela Corte IDH. Por fim, a discussão relaciona todo referencial anterior à análise objetiva das medidas de não repetição do problema central nas sentenças, à luz de três casos contra o Brasil, para verificar o nível de influência da atuação da sociedade civil nas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

direitos humanos, litigância estratégica, sistema interamericano, sociedade civil