Juliano Canedo Antunes

Ricardo Fabrino Mendonça

A DISPUTA PELA LEGITIMIDADE DO ATIVISMO EXTRAINSTITUCIONAL NA NOVA REPÚBLICA

Ciência Política

Participação, Movimentos Sociais e Inovações Democráticas

10/06/2022

Prof. Dr. Ricardo Fabrino Mendonça - Orientador (DCP/UFMG)
Prof. Dr. FILIPE MENDES MOTTA - Coorientador (UFMG)
Profa. Drª. Priscila Delgado de Carvalho (INCT/UFMG)
Prof. Dr. Thiago Aparecido Trindade (UnB)

A disputa pela relevância e pela legitimidade da atuação da população fora das vias eleitorais em uma democracia, seja por vias institucionais ou fora delas, é antiga tanto na teoria democrática, quanto nas próprias democracias. Embora a redemocratização do Brasil em 1988 tenha surgido com um forte protagonismo de movimentos sociais e embora ela tenha sido marcada por uma gama de tentativas de ampliar as oportunidades de participação da população em instituições participativas, a legitimidade do ativismo extrainstitucional no Brasil permaneceu em disputa ao longo de toda a Nova República. Uma série de relatórios e denúncias vêm registrando que essa questão se acirrou em meio à crise da democracia que atinge o país desde o ciclo de protestos de 2013, trazendo sinais de criminalização de movimentos sociais e protestos por parte do executivo, do judiciário e do legislativo no país. Diante desse quadro, essa dissertação se propõe o objetivo de compreender os deslocamentos de sentidos de democracia imbricados nas disputas sobre a legitimidade do ativismo extrainstitucional no Brasil, no período da Nova República no legislativo federal. Para tanto, partimos da noção de que a democracia é um significante vazio atravessado por diferentes debates e propomo-nos a observar suas variações a partir de cinco eixos estruturantes que organizam o amplo debate democrático, quais sejam: (1) a participação e o autogoverno; (2) a legalidade e o império da lei; (3) a accountability, o monitoramento e a transparência; (4) a igualdade e os direitos fundamentais; (5) a liberdade de expressão e de contestação. Essa observação foi feita em 180 documentos legislativos do período voltados ao tema organizados em cinco clusters que congregam diferentes discussões: (1) A lei de segurança nacional; (2) a lei antiterrorismo; (3) a regulação de protestos; (4) a regulação da atividade policial; (5) a tática das ocupações. Para fundamentar a pesquisa, trazemos dois capítulos teóricos reunindo discussões teóricas sobre as variações de sentidos de democracia e a emergência dos movimentos sociais nas democracias contemporâneas. Como resultado dessa investigação, apresentamos um capítulo empírico com uma densa descrição dessas discussões no legislativo nacional acompanhada de uma análise os diferentes debates sobre a democracia contidos nessa disputa. A deslegitimação do ativismo extrainstitucional é pautada por uma noção de democracia cada vez mais marcada pela lei e pela ordem e cada vez menos atravessada pela noção de limites, prescrições ou monitoramento dos poderes do estado. A legitimação, por sua vez, é marcada por uma defesa de direitos fundamentais, do estado de direito e do direito á contestação e cada vez menos aborda o ativismo extrainstitucional como forma de participação.

ativismo extrainstitucional, Criminalização de movimentos sociais, sentidos de democracia.