Beatriz Silva da Costa

Magna Maria Inácio

Controle Interno do Poder Executivo Federal: Um Estudo de Caso da Controladoria-geral da União (1988-2017)

Ciência Política

Instituições Políticas e Política Internacional

27/02/2020

Profa. Drª. Magna Maria Inácio - Orientadora (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Bruno Pinheiro Wanderley Reis (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Leice Maria Garcia (PUC MG)

Como a construção institucional da Controladoria-Geral da União se deu no contexto de presidencialismo de coalizão brasileiro? Este estudo de caso busca responder esta pergunta ao analisar os desenhos institucionais da CGU com iniciativas do Poder Executivo que tramitaram na arena legislativa. Este trabalho está inserido em uma agenda de pesquisa voltada para entender a dinâmica interna do Poder Executivo à luz de três principais teorias: mandante-agente, revisão legislativa e desenho de agências. De acordo com a literatura de controle político, espera-se que Executivo se movimente para desenhar a CGU como mecanismo institucional de controle intra-executivo da coalizão. De acordo com a literatura sobre legislative review, espera-se que o legislativo e/ou os partidos da coalizão atuem para moderar/reduzir/neutralizar o uso desse instrumento para limitar a atuação dos partidos no Executivo. Este estudo de caso analisa apenas as propostas com origem do Poder Executivo, pois o argumento desenvolvido aqui é de que se trata de uma estratégia presidencial deflagrada a partir da sua prerrogativa de organizar o Executivo. Busca-se reconstruir os cenários em que presidentes se movimentaram para redefinir o arranjo institucional da Controladoria Geral da União através do processo legislativo, via medidas provisórias e/ou projetos de leis, ou através de ações unilaterais, via decretos. Para analisar a relação executiva-legislativo, identificamos as estratégias adotadas pelo Executivo no Legislativo e as reações deste último a tais propostas.