Rayanne de Sales Lima

Eduardo Moreira da Silva

Crianças Indígenas Visíveis São Crianças Com Direitos:

Ciência Política

Participação, Movimentos Sociais e Inovações Democráticas

12/02/2021

Prof. Dr. Eduardo Moreira da Silva - Orientador (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Juarez Rocha Guimarães (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Leonado Barros Soares (UFPA)

Esta pesquisa se propõe a analisar formação da agenda política em torno da temática da infância indígena. Além disso, detalha os procedimentos que estabeleceram como alternativa, dentre várias soluções, a inclusão de parágrafo exclusivo sobre a colocação de criança indígena em família substituta, no Estatuto da Criança e do Adolescente ECA. Essa alteração realizou-se por meio da Lei Nacional de Convivência Familiar e Comunitária - LNCFC. Empregamos o modelo de múltiplos fluxos desenvolvido por Kingdon (2016), como lente analítica para identificar os fatores considerados determinantes pela teoria para as transformações da agenda. Verificamos que o processo de ascensão das crianças indígenas à agenda política se deu por meio caótico e não linear, e inverteu a lógica clássica de formulação de políticas públicas. A ascensão de garantias específicas para as crianças indígenas à agenda política nacional da infância compreendeu encadeamentos não sequenciais de problemas, de alternativas, e eventos no fluxo das políticas, que se desenvolveram de forma correlacionada e não sequencial. As ONGss Atini e a Jocum tiveram papel fundamental para a abertura da janela de oportunidades, na qual foram apresentadas alternativas, que culminaram na inclusão das crianças indígenas na proposta da LNCFC. Contudo, identificamos disputas entre a Atini/Jocum e a Funai pelo controle da narrativa predominante relacionada ao problema e quanto ao seu encaminhamento. Destacam-se, no processo, os elevados índices de mortalidade infantil na região centro-oeste, que conferiram visibilidade ao tema das crianças indígenas. Ademais, o risco de vida de crianças indígenas associado às práticas culturais foram fundamentais para o estabelecimento de uma regra mais rígida para a colocação de crianças em família substituta como a única alternativa oficializada no texto final da LNCFC.