Lucas Fernandes de Magalhaes

Marjorie Correa Marona

A Influência da Preferência Política Sobre As Decisões: Uma Análise das Sentenças Criminais Proferidas Pelos Juízes do Estado de São Paulo

Ciência Política

Teorias da Justiça, Feminismo e Pensamento Político Brasileiro

18/02/2020

Profa. Drª. Marjorie Correa Marona - Orientadora (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Mateus Morais Araujo (Fundação Casa de Rui Barbosa)
Prof. Dr. Diego Werneck Arguelhes (INSPER)
Profa. Drª. Fabiana Luci de Oliveira (UFSCAR)

O processo judicial criminal no 1º grau de jurisdição, via de regra, se encerra com uma decisão de mérito, isto é, uma sentença. Caso a decisão seja favorável à absolvição, o réu não recebe qualquer tipo de punição. Por outro lado, se a decisão for condenatória, é imposta uma pena ao réu, bem como lhe é atribuído o status de criminoso. Quais fatores influenciam o juiz a se posicionar a favor de um ou outro resultado? O objetivo desta dissertação é responder a essa pergunta. Supondo que o Direito (Leis, Princípios e Jurisprudência) não determina o resultado do processo judicial, buscamos identificar quais fatores extrajurídicos afetam a decisão do juiz. A partir de uma análise das principais teorias do campo de comportamento judicial, as Teorias Atitudinal e Estratégica, desenvolvemos a hipótese central desta pesquisa: as preferências políticas dos juízes afetam suas decisões, isto é, juízes punitivistas possuem uma maior probabilidade de proferir uma sentença condenatória do que juízes garantistas. Após desenvolvido um método para se medir as preferências políticas dos juízes na dimensão garantismo-punitivismo, testamos a hipótese a partir de uma base de dados original contendo 487.664 sentenças criminais proferidas por Juízes de 1º Grau do Estado de São Paulo no período de 2013 a 2019. O resultado, estatisticamente significante, foi o de que a cada aumento de uma unidade de distância entre os juízes (em direção a uma ideologia mais punitivista) há um aumento entre 2.2% a 4.2% de probabilidade de o juiz proferir uma sentença condenatória, ao invés de uma absolutória, corroborando a hipótese levantada. A título ilustrativo, os os juízes que se situaram nos extremos ideológicos estavam a uma distância entre si de 71 unidades, o que significa que o juiz mais punitivista tinha, aproximadamente, entre 1,56 a 3 vezes mais chances de proferir uma sentença condenatória do que o juiz mais garantista.