Livia Silva Macedo

Geralda Luiza de Miranda

Coordenação Federativa Em Funções Públicas de Interesse Comum No Brasil: O Caso do Transporte Coletivo Metropolitano

Ciência Política

Estado, Gestão e Políticas Públicas

31/08/2020

Profa. Drª. Geralda Luiza de Miranda - Orientadora (DCP/UFMG)
Prof. Dr. José Ângelo Machado (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Alexandre de Ávila Gomide (IPEA)

Em uma federação, em que mais de um governo age de forma legítima na definição e elaboração de políticas públicas, seu funcionamento envolve relações contratualizadas e negociadas entre os níveis de governo. Essas relações se tornam ainda mais necessárias quando o serviço público é prestado em metrópoles, onde a abrangência das demandas sociais não coincide com os limites administrativos de sua jurisdição. Para lidar com o desafio de coordenar diferentes atores da federação e produzir serviços integrados nas Regiões Metropolitanas (RMs), foram criados mecanismos institucionais, ao longo do século XX, pelo governo federal, estaduais e também municípios, visando induzir a coordenação federativa. Os arranjos institucionais formados localmente em cada RM para a gestão da Função Pública de Interesse Comum (FPIC) Transporte, possuem diferentes configurações, isto é, coordenam de formas distintas os atores federativos e atores não governamentais, bem como produzem diferentes ofertas em termos de integração dos serviços. Considerando esse quadro e também a noção de que instituições influenciam os resultados das políticas, fundamentada na abordagem neoinstitucional utilizada neste estudo, objetiva-se conhecer quais os arranjos institucionais atuam no sentido de produzir maior coordenação e cooperação federativas e, consequentemente, maior integração na FPIC Transporte. Verificou-se que os mecanismos institucionais que compõe o arranjo local da FPIC Transporte conduzem níveis diferenciados de coordenação federativa e influenciam os resultados da política.