Kelly Cordeiro dos Santos

Geralda Luiza de Miranda

Capacidades Estatais No Sistema Único de Assistência Social e Suas Implicações Sobre A Oferta dos Serviços Socioassistenciais

Ciência Política

Estado, Gestão e Políticas Públicas

21/09/2020

Profa. Drª. Geralda Luiza de Miranda - Orientadora (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Marcia Miranda Soares (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Luciana de Barros Jaccoud

Esta dissertação trata das capacidades estatais no âmbito da política de assistência social, mais especificamente a influência das habilidades técnico-administrativa e política, da capacidade burocrática, sobre a oferta de dois serviços socioassistenciais. Incorpora, ainda, uma análise evolutiva da capacidade infraestrutural do Estado brasileiro na área social, e da capacidade financeira, nesse caso, restrita à assistência social. A discussão teórica perpassa, além do debate próprio em torno de cada capacidade, pelas bases do federalismo brasileiro e dos mecanismos institucionais adotados pelo governo federal para induzir a atuação dos entes subnacionais e incentivar o desenvolvimento de tais capacidades. A partir desse panorama é proposto um modelo de regressão logística, que informa o aumento da razão de chances de realização de um trabalho social com famílias abrangente, pelos serviços socioassistenciais analisados, diante da presença de determinadas variáveis explicativas relacionadas às habilidades técnico-administrativa e política, embora variáveis contextuais, afetas à macrorregião e ao porte populacional do município, que, por sua vez, gozam de distintas capacidades infraestrutural e financeira, sejam relevantes de serem mobilizadas para a compreensão das implicações das capacidades estatais sobre a implementação dos serviços da assistência social. As bases informacionais para tais análises advêm de dados observacionais extraídos de bancos públicos, principalmente do Censo SUAS.