Camila Mattarelli de Abreu e Silva

Marcus Abilio Gomes Pereira

Catadores de Materiais Recicláveis: A Luta Para Tirar O Direito do Papel

Ciência Política

Participação, Movimentos Sociais e Inovações Democráticas

23/06/2020

Prof. Dr. Marcus Abilio Gomes Pereira - Orientador (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Marjorie Correa Marona (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Ricardo Fabrino Mendonça (DCP/UFMG)

A partir de trabalho realizado por organizações ligadas à igreja católica junto às pessoas em situação de rua, deu-se início ao processo organizativo de catadoras e catadores de materiais recicláveis em associações e cooperativas no Brasil. Nesse processo, ao discutirem questões relativas a cidadania, direito a ter direitos, trabalhadores perceberam o valor e a importância do trabalho que realizam, dado que além de prover o sustento dos mesmos e de suas famílias, a separação dos materiais recicláveis e seu retorno para o ciclo produtivo trazem benefícios ambientais, sociais e econômicos para a coletividade. A construção da autopercepção dos mesmos como cidadãos e como trabalhadores permitiu a construção da percepção de que é injusto o fato de não serem reconhecidos pelo trabalho que realizam pela sociedade e pelo poder público, inclusive não sendo remunerados por ele. Sendo construída, a partir daí, a ideia do direito dos catadores à contratação para a realização do serviço de coleta seletiva municipal. Para analisar o processo de luta dos catadores pela contratação de suas organizações, foram realizados estudos de caso em 4 municípios com objetivo de compreender como as diferentes dimensões da Moldura Interpretativa de Ação Coletiva mobilizada nas bases, incluindo percepções sobre oportunidades políticas, se relacionam com as escolhas atinentes ao repertório de ação coletiva utilizado. A análise realizada teve suporte nas TMS, principalmente de conceitos importantes na TPP, como repertório de ação coletiva, oportunidades políticas e enquadramento. Também foi relevante a contribuição dos estudos de Mobilização do Direito. Com o estudo foi possível perceber uma tendência das lideranças dos catadores a evitar estratégias de confronto, privilegiando as formas de interação chamadas por Abers, Serafim e Tatagiba de: política de proximidade e participação institucional; sempre que possível. Se a gestãopública é lida como impermeável às demandas dos catadores, as lideranças lançam mão de outras possibilidades: a implementação de espaço de interlocução no âmbito da sociedade civil, o FMLC e o encaminhamento de demandas a instituições do sistema de justiça, como o MP e a DP. Ações coletivas com caráter de confronto são menos comuns, em geral ocorrem quando há a percepção de alguma ameaça considerada muito relevante pelas lideranças. Embora seja possível constatar grande influência das percepções das lideranças sobre oportunidades e ameaças políticas nas tomadas de decisão relativas ao repertório, é importante frisar, que a capacidade de agência dos catadores também é perceptível haja vista a formação de amplas redes de apoio e o êxito na aprovação de legislação - 12.305/2010 que hoje se apresenta como oportunidade jurídica às organizações de catadores em todo o Brasil. Sendo possível perceber que os catadores não apenas aproveitam, mas também criam oportunidades políticas.