Ana Clara Martins Albuquerque

José Ângelo Machado

CONDICIONANTES DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA AÇÕES EM SEGURANÇA PÚBLICA

Ciência Política

Estado, Gestão e Políticas Públicas

24/07/2020

Prof. Dr. José Ângelo Machado (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Ana Paula Karruz (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Marcia Miranda Soares (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro (SOC/UFMG)

As transferências discricionárias, devido a seu potencial de alavancar a capacidade dos governos de implementar políticas públicas, vêm sendo objeto de estudos recentes. No entanto, parte expressiva deles se concentra nas transferências da União, havendo poucas pesquisas acerca das transferências a partir dos estados, bem como considerando áreas específicas de política favorecidas pelos repasses. O presente trabalho enfoca as transferências voluntárias de Minas Gerais para ações em segurança pública nos municípios mineiros, empreendendo análises explicativas a partir de condicionantes políticos, contextuais e socioeconômicos (distributivos), e técnicos. Abrange os convênios firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), de 2008 a 2015, cobrindo três gestões estaduais e três municipais. Minas Gerais é o estado com o maior número de municípios (853) e oferece pronta disponibilidade de dados em seu Portal da Transparência. Aqui, a estratégia inferencial apoia-se na estrutura longitudinal dos dados, a qual possibilita aplicar um modelo hierárquico capaz de controlar por certos tipos de heterogeneidade não observada. Resultados indicam que os convênios da SEDS são celebrados majoritariamente com entidades e que mais ou menos todos os condicionantes exercem alguma influência sobre a formalização de convênios nas municipalidades, seja com entidades ou prefeituras. Contudo, diferente do esperado, os dados não confirmam a hipótese de bypassing. Além do mais, de todas as variáveis propostas, as que mais se relacionaram são as que possuem alguma especificidade com a pasta, principalmente no que concerne à existência de estruturas político-burocráticas da segurança pública no território.

Minas Gerais, Municípios, Segurança pública, Transferências discricionárias, Transferências intergovernamentais