Leonardo Assis Silva

Marjorie Correa Marona

Ministério Público Estadual e Combate À Corrupção: Um Estudo de Caso do Ministério Público de Minas Gerais

Ciência Política

Teorias da Justiça, Feminismo e Pensamento Político Brasileiro

26/08/2021

Profa. Drª. Marjorie Correa Marona - Orientadora (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Leonardo Avritzer (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Fábio José Kerche Nunes (UNIRIO)

O Ministério Público tem papel central no aparato anticorrupção brasileiro. Diante de uma irregularidade cometida por agente público, o MP tem à sua disposição um amplo espectro de opções de atuação que vai desde a emissão de recomendação até um processo criminal. A influência da instituição ultrapassa o campo estritamente jurídico-processual e chega aos debates sobre conceituação e aproximações semânticas do termo corrupção, incluindo suas causas e consequências. Nos últimos anos, a Operação Lava Jato rematou um processo de deslocamento do tratamento da corrupção no Brasil, promovendo um léxico simplista e populista, com métodos de investigação no limiar da legalidade e que flexibilizam o princípio da presunção de inocência. O deslocamento promovido envolve o tratamento criminal dos casos de corrupção, uma associação a outros crimes como lavagem de dinheiro e organização criminosa, além de alto grau de discricionariedade das instituições judiciais, que agem sob pouco ou nenhum controle democrático. O enorme impacto da Operação Lava Jato no sistema político nacional fez emergir rapidamente um conjunto de estudos apontando causas e consequências em diversos âmbitos, de forma a melhor compreender o que é considerado o novo paradigma de controle da corrupção no Brasil. Esses estudos, porém, são focados na esfera federal, e quase nenhuma atenção é dada ao trabalho de controle que o Ministério Público realiza nos estados e municípios. Este trabalho investiga se e em que medida estão presentes nos estados os fatores que permitiram a ascensão do paradigma de combate à corrupção associado à Lava Jato na esfera federal. Analisando o caso de Minas Gerais, com foco no Ministério Público estadual, constatamos que as evidências são mistas, com alguns fatores apontando na mesma direção percorrida pelas instituições federais e outros fatores mostrando estagnação e dificuldades de ruptura com a trajetória institucional anterior. Afirmar que existe um novo padrão de controle da corrupção no país, portanto, pode ser uma declaração precipitada e baseada somente nos casos de apelo midiático promovidos no nível federal. Por outro lado, ainda há tempo e condições para que se espalhe pelos estados o modo de atuação que se consolidou com a Lava Jato, pois vários indícios sugerem um comportamento de retaguarda dos MPs estaduais em relação ao vanguardista MPF.

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