Florencia Lorenzo

Bruno Pinheiro Wanderley Reis

Para Uma Política Tributária Global: Esforços Regulatórios do Mundo Offshore

Ciência Política

Instituições Políticas e Política Internacional

18/08/2021

Prof. Dr. Bruno Pinheiro Wanderley Reis - Orientador (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Dawisson Elvécio Belém Lopes (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Fernanda Cimini Salles

A evasão e a elisão fiscal transnacional receberam muita visibilidade durante a última década. Alimentada por uma série de escândalos, a Política Tributária Global tornou-se, então, palco de várias transformações e demandas por acabar com o fenômeno dos paraísos fiscais e a elisão fiscal de multinacionais se propagaram no debate político. Esse contexto levou ao desenvolvimento de uma série de reformas político-institucionais, voltadas a algumas das brechas institucionais tidas como parcialmente responsáveis pelo atual cenário. Na presente dissertação analisamos, de forma descritiva e exploratória, as iniciativas recentes desenvolvidas no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em resposta a um mandato político do Grupo dos 20. Dividida em quatro partes, a dissertação parte de uma discussão conceitual sobre o fenômeno dos paraísos fiscais, pensando na maneira em que eles impactam estados nacionais em dimensões que lhe são constitutivas. Em seguida, ela se volta para uma discussão teórica sobre os fatores que impactaram e mediaram, historicamente, as relações transnacionais em matérias tributárias. Para tanto, realizamos também um resgate do desenvolvimento histórico do conjunto de instituições que governam as relações transnacionais em matéria de impostos. As últimas duas partes voltam-se para uma análise empírica, detendo-se primeiro na análise dos fatores que impactaram o contexto recente, descrevendo as principais iniciativas, e em seguida desenvolvendo um estudo de caso em um âmbito específico do conflito, a saber, os impactos tributários da digitalização da economia. A partir de uma revisão de literatura e da análise de documentos de consultas públicas das disputas do contexto recente, esta dissertação contribui para uma área ainda sub-teorizada, mas que possui impactos incontornáveis para o desenvolvimento da política na atualidade.