Resumo |
O presente trabalho está empiricamente ancorado na análise sobre como o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher foi utilizado pelas atoras conselheiras no recente cenário político de regressão democrática (2013-2018). Partimos do pressuposto de que o Conselho é um espaço historicamente legítimo na função de mediação das relações entre Estado-sociedade civil feminista, uma vez que o organismo se fundamenta nas lutas feministas e de mulheres, sendo fruto de diversas tensões internas entre os próprios movimentos e organizações; também capaz de remanescer e atravessar distintas conjunturas políticas. Realizamos um estudo descritivo-exploratório e, por meio de uma combinação entre revisão de literatura e análise documental de atas, moções e resoluções do CNDM entre os anos de 2013-2018, localizamos algumas das práticas (repertórios de ação; de interação; e institucional); expressões feministas e/ou antifeministas; e posicionamentos que o CNDM adotou ao longo de sua existência entre 1985-2018. Em um segundo momento, sugerimos que a partir de 2013 inicia-se uma nova fase para o Conselho, com novos padrões de relação; novas formas de atuação em meio aos tensionamentos em torno da perspectiva feminista; e novas formas de incidência nos debates nacionais. Assim, a dissertação se divide em quatro partes. A primeira situa o debate que envolve o espaço político, suas ambiguidades e contradições nas interações Estado-sociedade civil feminista; a segunda apresenta a relação do neoliberalismo e de sua simbiose com coalizões de direita na produção do neoconservadorismo no Brasil, encontrando oportunidades na crise da democracia, contribuindo para a erosão de direitos e para o esvaziamento dos valores democráticos; a terceira realiza a uma reconstituição histórica (1985-2012), qualificando as fases anteriores do Conselho; e a quarta, analisa a emergência de uma nova fase do Conselho entre 2013-2018, em um contexto que tem trouxe implicações negativas em direção às agendas da igualdade e da institucionalização da perspectiva de gênero em que o Conselho necessita remanescer. Como resultado, percebemos que o processo de retroalimentação das interações sidestreaming e mainstreaming feministas alimenta um amplo campo discursivo de ação transversal ao Conselho impulsionado a partir da atuação das conselheiras representantes da sociedade civil feminista, protagonistas na condição de remanescência e resiliência do espaço. |