Programa de Pós-graduação em Ciência Política

Esta pesquisa explora as condições sob as quais as plataformas optam por cooperar com demandas regulatórias, particularmente no que se refere à desinformação no Brasil. Neste trabalho, conceitualiza-se cooperação de plataformas, identificam-se os fatores que moldam tal cooperação e analisa-se como ela se manifesta na prática. Especificamente, aqui pergunta-se: quando se trata de desinformação, por que as plataformas escolhem cooperar com governos que desejam regular seus produtos? Quais fatores moldam sua disposição para cooperar? Como a cooperação se manifesta? Por fim, o que é cooperação das plataformas? Esta pesquisa foi conduzida em duas fases. A primeira concentra-se no período entre 2010 e 2024. Nesta etapa, examinam-se as prioridades estratégicas das plataformas, seus modos de engajamento com diferentes atores e seus processos de tomada de decisão. O objetivo dessa fase é conceituar a cooperação de plataformas e compreender os fatores que moldam estas ações. A segunda fase busca entender as tensões de poder e os fatores cooperativos que emergem em determinados contextos. Especificamente, três casos são analisados: (1) o papel do WhatsApp nas eleições presidenciais brasileiras de 2018; (2) as interações entre as plataformas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante os períodos eleitorais; e (3) os debates legislativos em torno da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (Projeto de Lei nº 2630/2020). A premissa central deste trabalho é a de que as plataformas podem optar por não engajar ou cumprir com demandas regulatórias. Evidências deste trabalho demonstram que, em certos momentos, as plataformas podem escolher cessar ou limitar completamente qualquer tipo de engajamento com certos atores que as tentam regular. Para as plataformas, o simples ato de sentar à mesa para deliberar sobre como seus produtos devem ser regulados já constitui uma forma de cooperação. Ou seja, a cooperação das plataformas não exige altruísmo algum (Mendonça e Santos, 2009). A decisão de cooperar baseia-se nos custos associados às demandas de governança das plataformas. As evidências desta pesquisa mostram que quatro fatores se tornam relevantes nessa análise: Poder de Mercado e Geopolítica (F1); Opinião Pública e Reputação (F2); Regulação e Desenho Institucional (F3); e Capacidades Operacionais e Relações com Stakeholders (F4). Os achados deste trabalho indicam que, em diferentes contextos, as plataformas podem utilizar diferentes métodos de cooperação, incluindo contestação e enfrentamento para se opor e resistir à forma como seus produtos são regulados, ou coordenação e colaboração com mudanças que podem resultar no cumprimento de determinadas exigências. Em última instância, as decisões dessas empresas são influenciadas por uma combinação de fatores monetários e não monetários. Para responder às questões deste estudo, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com profissionais-chave nas áreas de desinformação e tecnolo

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