Programa de Pós-graduação em Ciência Política

Esta tese analisa os fatores que influenciaram a evolução da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte (PMSAN-BH), no período de 1993 a 2025. O problema de pesquisa parte da constatação de que Belo Horizonte é um caso raro no Brasil: uma política pública de segurança alimentar que se manteve ativa por mais de três décadas, atravessando sete prefeitos e nove mandatos, em um contexto de baixa regulamentação federal e estadual sobre o tema. A pergunta orientadora é: quais foram os fatores que influenciaram a variação da configuração dessa política ao longo do tempo? O referencial teórico central é o institucionalismo histórico, com destaque para as teorias de mudança institucional gradual de Mahoney e Thelen (2010) e para a abordagem sequencial de Falleti (2010). A partir dessas perspectivas, a tese mobiliza os mecanismos de mudança incremental com ênfase no layering para explicar como uma política pode se transformar de modo acumulativo sem rupturas abruptas. Para mensurar as variações na configuração da política, foram adaptados os indicadores de densidade propostos por Bauer e Knill (2012), desenvolvidos originalmente no âmbito da literatura de desmantelamento de políticas. A metodologia é predominantemente qualitativa, com estudo de caso único e análise longitudinal. Foram empregadas, de forma complementar, análise documental, análise institucional, análise de instrumentos de política pública e entrevistas semiestruturadas com gestores, técnicos, lideranças sociais e pesquisadores. As fontes incluem relatórios de gestão, leis, decretos, atas do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN-BH) e documentos do Arquivo Público Municipal. A variável dependente é a evolução da configuração da PMSAN-BH, observada por meio de movimentos de expansão, estabilidade e retração. As variáveis independentes são: capacidades estatais do governo municipal (fiscal, burocrática e legal); participação social e atuação dos stakeholders no COMUSAN-BH; posição ideológica das coalizões de poder nos governos locais; e mecanismos federais e estaduais de indução. A tese identifica quatro fases distintas na trajetória da política, correspondentes às alternâncias de governo e às variações nas condições explicativas. A análise evidencia que a PMSAN-BH se sustentou ao longo do tempo a partir de um núcleo filosófico e conceitual sólido, ancorado no Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), capaz de absorver impactos e orientar a continuidade da política mesmo em contextos adversos. A variação na densidade das ações está associada, em especial, à indução federal fator importante para as mudanças na política local , às capacidades estatais locais e à participação social. A longevidade da PMSAN-BH demonstra que políticas locais podem desenvolver resiliência institucional própria, constituindo um caso de referência para a análise subnacional de políticas sociais no Brasil.

Detalhes da tese

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