Programa de Pós-graduação em Ciência Política

Esta tese investiga por que alguns países da América Latina promoveram mudanças recentes na regulação da segurança privada, enquanto outros mantiveram o status quo regulatório, apesar da atuação dos grupos de interesse do setor. A partir de uma análise comparativa entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, a pesquisa analisa os principais atores e interesses envolvidos nas disputas regulatórias e reconstrói os processos políticos de tentativa de mudança da regulação da segurança privada em cada país. A pesquisa parte de três hipóteses: i) redes de políticas coesas são condição necessária para a mudança regulatória, enquanto redes conflituosas favorecem a permanência do status quo; ii) sistemas políticos com menor número de pontos de decisão e de veto players são mais suscetíveis à aprovação de mudanças regulatórias; e iii) reivindicações de mudanças mais restritas tendem a ser politicamente mais viáveis do que propostas de mudanças mais drásticas. O argumento central defendido é que os diferentes resultados dos processos políticos são explicados pela combinação entre três fatores: o grau de coesão ou conflito das redes de atores interessados, as características institucionais que estruturam o processo decisório e o tipo de mudança regulatória reivindicada. Metodologicamente, a tese combina o process tracing comparativo e a Análise Qualitativa Comparativa (QCA), com base na triangulação de técnicas de pesquisa e fontes de dados. Os dados empíricos incluem 26 entrevistas semiestruturadas com atores-chave envolvidos nas disputas regulatórias e a análise de um amplo conjunto de documentos produzidos por grupos de interesse, órgãos governamentais e legislativos, além de matérias jornalísticas sobre os processos de mudança da regulação da segurança privada nos países analisados. Os resultados mostram que a mudança regulatória ocorre quando há baixos níveis de conflito entre os principais grupos de interesse e quando as reivindicações se concentram em mudanças de escopo mais restrito, mesmo em contextos institucionais caracterizados por múltiplos pontos de veto. Por outro lado, a permanência do status quo regulatório é explicada pela combinação entre conflitos no interior da comunidade política da segurança privada e arranjos institucionais mais complexos e fragmentados, nos quais a presença de múltiplos veto players eleva os custos políticos da mudança e reforça vieses que favorecem a estabilidade regulatória.

Detalhes da tese

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