Programa de Pós-graduação em Ciência Política

A tese analisa o procedimento de reconhecimento da condição de pessoa refugiada no Brasil, entendido como o conjunto de normas, arranjos institucionais e rotinas administrativas por meio do qual uma categoria jurídica internacional é convertida em decisões estatais concretas. Parte-se do pressuposto de que esse reconhecimento não constitui mera aplicação técnica do direito, mas uma prática institucional situada, produzida na interseção entre burocracia, política e proteção internacional. O problema central da pesquisa consiste em compreender como esse reconhecimento é produzido e quais mecanismos institucionais condicionam esse processo. A tese sustenta que o procedimento de elegibilidade não é neutro. Ao contrário, ele é permeado por disputas classificatórias, escolhas organizacionais e decisões de gestão que distribuem tempo, atenção institucional e, em última instância, proteção. Nesse contexto, o reconhecimento é compreendido como um processo social e político que envolve não apenas a interpretação de normas jurídicas, mas também a mobilização de capacidades estatais, categorias burocráticas e estratégias de administração de fluxos. O estudo articula contribuições da literatura sobre refúgio, categorização, burocracias estatais, capacidade administrativa e políticas públicas. A análise demonstra que categorias como refugiado, migrante, regular e irregular não apenas descrevem realidades, mas produzem efeitos concretos sobre trajetórias, direitos e possibilidades de acesso à proteção. Examina-se, ainda, o papel desempenhado por instrumentos como o reconhecimento prima facie, a incorporação da definição ampliada de pessoa refugiada inspirada na Declaração de Cartagena, os mecanismos de classificação e triagem processual e as estratégias de enfrentamento de backlogs no sistema brasileiro de refúgio. Metodologicamente, a pesquisa combina autoetnografia, análise documental e análise normativa. A autoetnografia constitui a condição de possibilidade do estudo, permitindo examinar o funcionamento cotidiano do sistema brasileiro de refúgio a partir da posição ocupada pela autora como integrante da burocracia estatal, inicialmente como Coordenadora de Elegibilidade e, posteriormente, como Coordenadora-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Os diários de campo mobilizados ao longo da tese permitem acessar dimensões do processo decisório e da prática institucional dificilmente captáveis apenas por fontes externas, ao mesmo tempo em que explicitam os tensionamentos entre os lugares de pesquisadora e burocrata. A tese conclui que a produção do reconhecimento da condição de pessoa refugiada resulta de uma articulação contínua entre normas, capacidades administrativas, disputas classificatórias e escolhas políticas. Ao iluminar as engrenagens do sistema brasileiro de refúgio, demonstra que o procedimento de elegibilidade deve ser compreendido como uma política pública em disputa, e não como mera aplicação técnica da norma internacional

Detalhes da tese

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