Bruno Ricardo Bérgamo Florentino

Natália Guimarães Duarte Sátyro

UNIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DO SUAS: desvendando a presença e a preponderância do Estado e Terceiro Setor

Ciência Política

Estado, Gestão e Políticas Públicas

12/01/2022

Profa. Drª. Natália Guimarães Duarte Sátyro - Orientadora (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Ana Paula Karruz (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Eleonora Schettini Martins Cunha (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Carolina Gabas Stuchi (UFABC)
Prof. Dr. Marcelo Marchesini da Costa (Insper)

Esta tese analisa dois aspectos das unidades de serviço socioassistencial (UPS) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): os níveis de presença e a preponderância do setor estatal ou não estatal nos territórios brasileiros. A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais apresenta um rol de serviços socioassistenciais que devem ser ofertados no nível local, por meio das UPS definidas para cada modalidade de proteção. No entanto, os dados apurados pelo Censo SUAS 2017 indicam uma realidade bastante discrepante, onde se verifica uma forte concentração de unidades em algumas regiões, em detrimento da escassa presença em outras. Não obstante, os dados também apontam para a maior presença do setor não estatal nos municípios das regiões Sudeste e Sul, demonstrando que este setor tende a ser preponderante em tais territórios. Ao discutir ambas as questões, esta tese se aproxima de uma agenda de pesquisa interessada em expandir a compreensão sobre a relação que o Estado estabelece com as organizações da sociedade civil (OSCs), visando a implementação de serviços e políticas. A questão central que a tese busca compreender diz respeito as diferentes formas de acesso que os usuários possuem às unidades de prestação de serviço da política de assistência social, caracterizada por realidades significativamente discrepantes entre as regiões brasileiras. A discussão se fundamenta em três grandes conjuntos teóricos: a trajetória da assistência social brasileira, do período da filantropia e assistencialismo à nova institucionalidade promovida pelo SUAS; a implementação de políticas públicas em contexto federativos, com ênfase para a coordenação intergovernamental e as capacidades institucionais locais; além da literatura que discute a participação dos atores não estatais na implementação das políticas públicas e serviços sociais. As análises empíricas investigam quais variáveis demanda potencial, legado, capacidade fiscal e capacidade administrativa possuem a maior capacidade explicativa sobre os diferentes níveis de presença e a preponderância do setor estatal ou não estatal nos territórios. Tais análises foram constituídas a partir de diferentes estratégias metodológicas, sobretudo por análises descritivas, análises de correlação e análises de regressão, linear múltipla e logística binomial. Por meio do debate com a literatura e das análises empíricas, a tese demonstra a forte relação que o setor não estatal estabelece com a oferta de serviços socioassistenciais no Brasil, de maneira que o estoque de unidades inauguradas antes da implementação do SUAS corresponde a variável que melhor explica o atual nível de presença das mesmas nos municípios. Deste modo, conclui-se que as diferenças territoriais observadas não foram constituídas recentemente, mas sim antes da implementação do SUAS, isto é, antes de 2005.

Estado, níveis de presença e preponderância, organizações da sociedade civil (OSCs), Sistema Único de Assistência Social (SUA, unidades de prestação de serviço socioas