Marcos Arcanjo de Assis

Telma Maria Gonçalves Menicucci

Burocracias do Nível de Rua do Sistema Único de Asistência Social: O Que Fazem, Como Interagem e Classificam Os Usuários?

Ciência Política

Estado, Gestão e Políticas Públicas

27/02/2023

Profa. Drª. Telma Maria Gonçalves Menicucci - Orientadora (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Bruno Lazzarotti Diniz Costa (FJP)
Profa. Drª. Gabriela Spanghero Lotta (Fundação Getúlio Vargas)
Profa. Drª. Eleonora Schettini Martins Cunha (UFMG)
Profa. Drª. Luciana de Barros Jaccoud (IPEA)

O tema da pesquisa é a implementação, por burocratas de nível de rua (BNR), de um serviço do Sistema Único da Assistência Social. Os BNR são profissionais que executam os serviços públicos diretamente com os cidadãos, em condições de trabalho quase sempre inadequadas. Para atuar nessas condições e atender as especificidades dos casos atendidos, esses agentes exercem discricionariedade e fazem julgamentos, o que supostamente tem implicações para o serviço. O objetivo do estudo foi descrever e analisar a atuação de BNR do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família e Indivíduos PAEFI considerando: as práticas realizadas, os estilos de interação adotados com os usuários e os esquemas de categorização do público construídos; os fatores que a afetam a atuação dos BNR; e as diferenciações sociais dos usuários associadas ao seu comportamento. Realizou-se um estudo de caso único com uma equipe de 11 BNR que atuam no serviço em Belo Horizonte. Utilizou-se a abordagem qualitativa de aproximação e análise do objeto e a coleta de dados triangulou técnicas de observação direta, entrevistas e fontes documentais (registros administrativos e Prontuários de Acompanhamento dos usuários). O material foi sistematizado com o procedimento de codificação no Atlas.Ti, à luz da abordagem interpretativa. Observou-se que técnicas do serviço realizam o acompanhamento dos usuários de forma convergente com o previsto, exercendo a discricionariedade dentro do espaço deixado pelas orientações, ou seja, adaptando-as, decidindo o que não fazer dentro das opções e realizando certas atividades não escritas. A discricionariedade também é exercida na criação de 17 estilos de interação com os usuários e de três esquemas de categorização do público, sendo um oficial e outros dois comportamentais. As técnicas aplicam conhecimentos de sua profissão para conceber o seu trabalho, realizar determinadas práticas e criar uma forma de interação pedagógica com o público. Os casos são discutidos coletivamente entre as técnicas e com a rede de serviços e a gestão local, relações que afetam a atuação das técnicas. A principal influência são as condições físicas e demandas dos usuários, fundamentais para os julgamentos envolvidos nas categorizações. Fatores organizacionais, como a sobrecarga de trabalho, a insuficiência de fluxos, o arranjo local de implementação e a capacidade de atendimento da rede também estão relacionados à atuação das técnicas. Para além das diferenciações simbólicas imbricadas na segmentação dos usuários entre resistentes e aderentes, organizados e não-organizados, identificou-se diferenciações positivas e negativas de tratamento dos casos: o insistir com o caso de usuários resistentes e a seleção de casos de usuários organizados para desligamento. Notou-se ainda que práticas, estilos e categorizações são combinados, conformando a atuação das agentes. O trabalho ainda destaca contribuições imediatas para a teoria de BNR e para debates do SUAS e a gestão do Paefi.