Carina Rabelo de Souza Fonseca

Telma Maria Gonçalves Menicucci

Efeitos dos Arranjos Federativos Sobre O Desenvolvimento do Ensino Primário e Secundário, na Argentina, e Fundamental e Médio no Brasil

Ciência Política

Estado, Gestão e Políticas Públicas

03/03/2023

Profa. Drª. Telma Maria Gonçalves Menicucci - Orientadora (DCP/UFMG)
Prof. Dr. José Ângelo Machado (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Bruno Lazzarotti Diniz Costa (FJP)
Prof. Dr. Carlos Roberto Jamil Cury (PUC-Minas)
José Geraldo Leandro (UFMG)

O objetivo da tese é realizar um estudo comparativo das políticas de educação nos níveis primário e secundário, na Argentina, e fundamental e médio, no Brasil, para identificar e analisar os possíveis efeitos de arranjos federativos sobre a adoção, desenvolvimento e resultados do ensino, considerando as suas trajetórias históricas e as configurações dos seus desenhos recentes. A análise da trajetória de formação e expansão dos desenhos federativos da educação, ao longo dos séculos XIX e XX, permite compreender como as suas configurações se desencadearam em arranjos recentes na pós-redemocratização, a partir da década de 1980. Em seguida, a partir da caracterização da estrutura geral do federalismo, na dimensão político-institucional, e dos arranjos federativos das políticas educacionais, nas dimensões administrativa, legislativa e fiscal, na redemocratização, busca-se analisar os seus possíveis efeitos sobre os resultados do ensino, em termos de universalidade e igualdade entre as províncias e entre os estados. Assim, a análise busca contribuir com os estudos acerca dos efeitos do federalismo sobre políticas universais e redistributivas, de forma a constranger ou favorecer a adoção e expansão dessas políticas. A universalidade da educação é analisada nos aspectos de alfabetização da população e de acesso ao ensino, mensurados, respectivamente, pelas taxas de analfabetismo e escolarização líquida. A igualdade é analisada nos aspectos de eficácia (taxa de abandono escolar), eficiência (taxa de distorção idade-série) e qualidade (índice Aprender, na Argentina, e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), no Brasil). São considerados os indicadores de gasto relativo na educação e de gasto por aluno para analisar a prioridade de investimento no ensino e as capacidades de financiamento das unidades federadas. As condições socioeconômicas também são analisadas por meio do Índice de Desenvolvimento Humano Subnacional (IDHS), do coeficiente de Gini e do percentual de pessoas pobres como fatores externos ao federalismo que podem afetar os resultados educacionais. O estudo mostra que os arranjos federativos argentino e brasileiro apresentam efeitos distintos sobre a universalidade e igualdade na educação, favorecendo ou dificultando o desenvolvimento dessas políticas a depender do tipo de arranjo. Esses efeitos são intermediados pelas trajetórias históricas dos arranjos federativos da educação, pelo contexto político democrático e por fatores socioeconômicos.