Programa de Pós-graduação em Ciência Política

Quais estratégias os governos de extrema direita mobilizam para desmontar políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres? E, sobretudo, até que ponto essas estratégias se assemelham ou se diferenciam quando observadas em contextos nacionais distintos? Esta Dissertação enfrenta essas questões a partir de um estudo comparado de casos com abordagem histórico-comparativa pelo método da semelhança dos casos do Brasil (2019-2022) e da Polônia (2015-2020). O estudo parte da hipótese formulada por Conny Roggeband e Andrea Krizsán (2018a; 2018b), segundo a qual o desmonte das políticas públicas para as mulheres pode ocorrer por meio de quatro estratégias (podendo se utilizar uma ou mais estratégias combinadas): a) deslegitimação discursiva; b) desmonte institucional e reformulação das políticas; c) enfraquecimento dos mecanismos de implementação; e d) erosão dos mecanismos de consulta, responsabilização e inclusão. Ancorada em uma metodologia qualitativa, de orientação epistemológica interpretativista, a pesquisa se estrutura em três eixos analíticos (reestruturação administrativa e de políticas; perfis ministeriais e direção política; e orçamento), com o objetivo de avaliar o alcance explicativo dessa proposta teórica frente à pergunta de pesquisa. Os resultados demonstram que, nos dois países, os governos de extrema direita acionaram de maneira sistemática todas as estratégias identificadas por Roggeband e Krizsán, ainda que com variações no ritmo, na intensidade e nas formas de articulação entre elas. Ao evidenciar esses padrões, a Dissertação contribui para ampliar a compreensão sobre os mecanismos por meio dos quais governos de extrema direita promovem o desmonte de políticas públicas e, de modo particular, daquelas voltadas à proteção e à garantia dos direitos das mulheres. Além de dialogar com a literatura sobre desmonte de políticas, extrema direita e violência contra as mulheres, a pesquisa oferece subsídios para investigações futuras nessa área. Sugere-se o aprofundamento dos efeitos de longo prazo do desmonte, o uso de metodologias quantitativas ou mistas e, especialmente no caso brasileiro, análises mais detalhadas sobre como a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem se constituído como arena de atuação do ativismo de extrema direita, com impactos diretos sobre a cidadania e a qualidade da democracia.

Detalhes da dissertação

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