Programa de Pós-graduação em Ciência Política

Esta dissertação investiga se, e em que medida, o desmonte da política de saúde das mulheres analisado a partir da Política Nacional de Atenção Integral de Saúde da Mulher (PNAISM) foi efetivo no governo Bolsonaro (2019-2022), considerando as especificidades de sua gestão e os retrocessos legados das gestões de Dilma (2011-2016) e Temer (2016-2018). No Brasil, esse período entre 2011 e 2022 foi marcado pelo desenrolar da crise político-econômico e de processos de desmonte de diversas políticas sociais, os quais, articulados com o avanço da ofensiva antigênero e da agenda neoliberal, passaram a reduzir o papel do Estado e reorientar agendas públicas em torno de medidas conservadoras, de caráter austero e religioso. Na política de saúde das mulheres, esse processo se inseriu também em uma disputa histórica entre os paradigmas da integralidade e materno-infantil, que tem estruturado desde a década de 1980 os sentidos, limites e possibilidades de atuação estatal na política. Assim, esta pesquisa analisa as condições, estratégias adotadas e efeitos desse processo considerando as especificidades do desmonte em contextos de ofensiva antigênero e neoliberalismo e mobilizando dimensões e indicadores das capacidades estatais envolvidas na sustentação da política ao longo do tempo. Para tal, estrutura-se a partir de um estudo de caso único, qualitativo e longitudinal, sustentado pela triangulação de dados documentais, orçamentários e entrevistas semiestruturadas, que permitiram a análise de continuidades e rupturas nas capacidades regulatória, político-relacional, fiscal e burocrática da PNAISM, e a consequente interpretação dessas mudanças em termos do desmonte. Nesse sentido, os resultados indicaram um efetivo desmonte da política de saúde das mulheres que, ainda que não tenha extinguido formalmente a PNAISM enquanto Política Nacional, sofreu retrocessos multidimensionais, graduais, cumulativos e ideologicamente orientados que, a partir da gestão Bolsonaro, consolidaram-se e corroeram o acesso à saúde integral das mulheres no país.

Detalhes da dissertação

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