Programa de Pós-graduação em Ciência Política

Esta dissertação investiga e, e em que medida, o desenho institucional do Parlamento Jovem de Minas Gerais (PJ Minas) influencia sua efetividade para influenciar o processo de tomada de decisão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), considerando quais as condições determinantes para que as propostas enviadas pelo PJ Minas sejam aprovadas pela ALMG como projeto de lei ou de emenda. Baseando-se na literatura sobre deliberação e participação, especialmente nos estudos brasileiros sobre participação por meio de instituições, parte-se da hipótese de que o desenho institucional é um preditor importante da efetividade das interfaces socioestatais, sendo analisado através da realização da inclusividade, controle popular, julgamento ponderado e transparência. A partir de um estudo de caso longitudinal, aplicado através de uma análise qualitativa comparada das edições do PJ Minas entre 2005 e 2022, compreende-se que o desenho institucional não explica a efetividade do PJ Minas. Embora a literatura considere a pertinência de características externas ao desenho para a efetividade, como a permeabilidade da política pública, o projeto político dos tomadores de decisão, a tradição associativa local e a existência de uma comunidade de política pública, nota-se que estas tampouco conseguem explicar os episódios em que o PJ Minas consegue ter suas propostas transformadas em dispositivos legais aprovados pela ALMG. Os resultados, embora não apresentem conclusões definitivas sobre o fenômeno, lançam luz sobre um fenômeno pouco estudado e que carece de futuras investigações para que sejam identificadas relações de causação válidas que identifiquem os determinantes para a influência de interfaces socioestatais dessa natureza sobre esferas de tomada de decisão.

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