Programa de Pós-graduação em Ciência Política

Esta dissertação investiga a influência da ideologia política da coalizão governativa na alocação e execução de recursos orçamentários na Política de Assistência Social, no âmbito local. O problema de pesquisa central reside na lacuna explicativa sobre os determinantes políticos da execução orçamentária no nível subnacional: busca-se compreender em que medida a coloração ideológica dos governos municipais impacta a gestão de uma política que, embora regulada nacionalmente, preserva espaços discricionários de escolha política para o gestor local, especificamente os recursos orçamentários alocados na Política de Assistência Social. O argumento geral é que, embora o desenho institucional e a dependência de trajetória (path dependence) estabeleçam as bases do volume total de gastos, a orientação ideológica das coalizões é o fator determinante das variações no esforço de alocação de recursos próprios e das variações qualitativas na execução dos recursos. Metodologicamente, o estudo adota o desenho de estudo de casos comparados entre os municípios de São Paulo (SP) e Curitiba (PR) para analisar se a alternância ou continuidade de posicionamentos da coalização governativa no espectro político-ideológico gera variações mensuráveis no esforço fiscal próprio dos municípios e na modalidade de provisão dos serviços, se predominantemente estatal, visando o fortalecimento da capacidade pública, ou não estatal, pautada pela lógica da subsidiariedade e/ou privatização. Assim, o orçamento público é tratado não apenas como peça contábil, mas como o principal mecanismo de materialização das escolhas políticas e da visão de mundo dos detentores do poder.

Detalhes da dissertação

Retornar