Luiz Fernando Prado de Miranda

José Ângelo Machado

DESIGUALDADE DE ACESSO AO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR NO SUS

Ciência Política

Estado, Gestão e Políticas Públicas

16/05/2023

Prof. Dr. José Ângelo Machado - Orientador (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Natália Guimarães Duarte Sátyro (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Roberto Rocha Coelho Pires (IPEA)

O Processo Transexualizador é regulamentado no SUS pelo Anexo 1 do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2 de 2017 e é composto por um conjunto de procedimentos com vistas a garantir a atenção integral à saúde das pessoas travestis e transexuais. A presente dissertação investiga a desigualdade de acesso a essa política de saúde, buscando identificar e relacionar seus fatores explicativos. Para tanto, são estruturadas três dimensões analíticas: institucional, relacionada ao desenho da política; operativa, ligada à sua implementação; e relacional, associada às redes sociais dos usuários. O objetivo deste trabalho é responder à seguinte pergunta de pesquisa: como a associação dos aspectos relacionais (dos usuários), institucionais (do desenho) e operativos (da implementação) produz desigualdade de acesso ao Processo Transexualizador no SUS? Para respondê-la, foi construída uma metodologia que combinou diversos métodos e técnicas de pesquisa, sendo a principal a análise de redes sociais. Os dados analisados foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica e documental, entrevista com onze pessoas, além de aplicação de formulário online e questionário sociométrico com 34 pessoas trans e travestis. A coleta de dados primários foi realizada entre novembro de 2022 e janeiro de 2023 e seguiu as premissas de ética em pesquisa, conforme previamente aprovado pelo Parecer nº 5.723.490 do Comitê de Ética em Pesquisa da UFMG. Os resultados do trabalho validam a hipótese de que o desenho da política constrói barreiras de acesso ao Processo Transexualizador no SUS; validam, ainda, a hipótese de que essas barreiras são reforçadas durante a implementação, contudo com participação menos ativa dos burocratas do nível de rua em relação ao que se esperava; por fim, validam também a hipótese de que determinadas características socioeconômicas e de redes sociais dos usuários os beneficiam no acesso à política, frente às barreiras mapeadas. Nenhuma das sub-hipóteses foi integralmente validada. Conclui-se que há uma forte interação entre as três dimensões analisadas complexa e com sobreposições na produção de desigualdade de acesso ao Processo Transexualizador no SUS.

Processo Transexualizador. SUS. Política