Luísa de Paulo Longuinho

Telma Maria Gonçalves Menicucci

IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE EM MINAS GERAIS: o Programa Fica Vivo! e o Programa de Integração Social de Egressos do Sistema Prisional

Ciência Política

Estado, Gestão e Políticas Públicas

05/01/2022

Profa. Drª. Telma Maria Gonçalves Menicucci - Orientadora (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Flávia de Paula Duque Brasil (FJP)
Prof. Dr. José Ângelo Machado (DCP/UFMG)

A implementação é compreendida como um processo complexo, inerentemente político, marcado pelas características da política pública e pela interação de diferentes atores, interesses e contextos. Procedeu-se a análise de dois programas da Política de Prevenção à Criminalidade de Minas Gerais, baseados na Segurança Cidadã e, portanto, em uma concepção mais democrática e multidimensional no enfrentamento da violência e da criminalidade. O Programa Fica Vivo! visa contribuir para a prevenção e redução de homicídios dolosos de adolescentes e jovens moradores de áreas com maior incidência desse crime. O Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) busca favorecer o acesso a direitos e promover a inclusão social de pessoas que passaram por experiências de encarceramento, minimizando as vulnerabilidades agravadas por tal processo. Foi investigado se existem diferenças nos produtos (outputs) da implementação entre os programas, que se supôs estarem relacionadas: 1) aos arranjos institucionais, que definem a forma como se articulam atores e interesses e cuja análise permitiu inferir possíveis desdobramentos sobre a capacidade estatal político-relacional na implementação; e 2) às dimensões de conflito e ambiguidade, que se associam às características dos processos de implementação. Os arranjos dos programas preveem formas de articulação entre os agentes envolvidos, mas interações informais são decisivas para tal. Interpretou-se que o arranjo institucional do Fica Vivo! é mais robusto, especialmente pela existência de uma instância formal de interação. Foram identificados elementos que favoreceram o desenvolvimento de capacidades político-relacionais, a legitimidade e a aprendizagem para os dois programas. Os arranjos combinam alta flexibilidade e adaptabilidade na ponta, como condições para a implementação, e os implementadores desempenham papel fundamental. A análise empírica das dimensões de conflito e ambiguidade levou à relativização do modelo teórico de Matland (1995). Tais fatores não variam apenas entre os programas, mas internamente a eles, a depender da atividade: o atendimento direto ao público envolve maior ambiguidade e menor conflito, enquanto as ações de articulação também são permeadas pela alta ambiguidade, mas por maior conflito. O conflito se manifesta de forma mais acentuada no Fica Vivo!, onde há forte interlocução com atores que possuem visões diferentes e a dificuldade de conciliação entre Proteção Social e Intervenção Estratégica. Para o PrEsp, ele decorre do estigma relacionado ao egresso, implicando maior invisibilidade e necessidade de sensibilização constante, o que indica resistências na implementação. No PrEsp, entendeu-se haver maior aderência com a implementação experimental. No Fica Vivo!, por sua vez, as características experimentais limitam-se às ações de atendimento e inferiu-se que as ações de articulação, apesar do alto conflito e alta ambiguidade, não se enquadram categoricamente no tipo simbólico, mas têm maior semelhança com a implementação política. Em suma, os produtos da implementação são fortemente dependentes das formas de atuação dos implementadores, de sua interação e práticas junto ao público alvo. A variação nos perfis dos atores envolvidos está associada a formas de implementação também variadas entre os municípios ou territórios. A implementação tem caráter aberto, constituindo também um processo de formulação da política.

Arranjos institucionais, Implementação de políticas públicas, Política de Prevenção à Criminalidade de, Segurança Cidadã